Os municípios maranhenses terão que encaminhar, a partir de janeiro de 2015, ao Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) suas peças orçamentárias (PPA, LDO e LOA) utilizando o site (www.sae.tce.ma.gov.br/sae) do Módulo de Planejamento do Sistema de Auditoria Eletrônica da Corte de Contas (SAE), conforme determina instrução normativa nº 33/14. A informação foi comunicada pelo Tribunal à Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem).

O Módulo de Planejamento do SAE estará disponível para testes e simulações no período de 01/12/14 a 31/12/14. Neste período, no site do sistema estará disponível um exercício prático contendo todas as funcionalidades do sistema, o usuário poderá utilizar o exercício para testar o sistema ou se preferir pode inserir os dados reais de suas peças orçamentárias.

Ressalta-se, no entanto, que no dia 05/01/15, as informações inseridas nesse período de testes serão excluídas do banco de dados do sistema.

Será oferecido pela Escola Superior de Controle Externo (Escex) treinamento aos usuários que tiverem dúvidas no período de 12/01 a 17/01/15.

O treinamento terá carga horária de seis horas e o participante, no ato da inscrição, deverá indicar o dia de sua preferência. As inscrições para este treinamento deverão ser feitas pelo site do Tribunal (http:www.tce.ma.gov.br ), no período de 15/12 a 31/12/14.

No site Módulo de Planejamento do SAE será disponibilizado um manual de operações, fórum para tirar dúvidas e demais orientações cabíveis.

O Tribunal de Contas orienta que na primeira utilização do sistema seja feita pelo Contador da Prefeitura confirmação da estrutura administrativa do município, providenciando-se os ajustes necessários junto ao Cadastro de Gestores do Tribunal (http://www.tce.ma.gov.br/gestores/index_ext.zul) (fone: 2016-6093). Somente após a confirmação da estrutura administrativa pelo Contador, o sistema estará liberado para uso.

O deputado estadual Roberto Costa (PMDB) repercutiu na sessão desta terça-feira (26), na Assembleia Legislativa o grave problema de atraso no pagamento dos professores contratados pela Universidade Estadual do Maranhão-UEMA. Apesar de se mostrar compreensível em relação a vários pontos da situação, o parlamentar classificou de “prática abominável”, o professor estar em sala de aula trabalhando e não receber por isso.

Roberto Costa destacou que a situação é reflexo da necessidade de realização de um concurso público para a UEMA, o que leva a contratação de professores que possam sanar a carência de docentes efetivos no quadro da Universidade.

Após reunião com o Secretário de Estado da Gestão e Previdência (Segep), Marcos Fernando Jacinto, o deputado tomou conhecimento de que a contratação desses professores, realizada pela UEMA em junho, não teria sido autorizada, o que agora tem inviabilizado o pagamento.

O parlamentar, porém, cobrou que sejam tomadas medidas urgentes para resolver o atraso de seis meses que está prejudicando 224 professores no estado; somente em Bacabal são quase 50 professores à espera dos seus salários.

“São vários pontos delicados na mesma situação, os professores contratados resolvem a carência de professores que deveria ser sanada por concurso público, mas independente das questões administrativas, se eles trabalharam, precisam receber aquilo que lhes é de direito”, pontuou.

Uma das principais preocupações de Costa é que a questão seja resolvida o quanto antes para evitar a paralisação de professores, o que prejudicaria diretamente os alunos da instituição. A expectativa agora é que os docentes recebam do Estado, o pagamento atrasado na modalidade de indenização.

“Um ano se despede e outro fica em seu lugar. Trazendo nova vida, nova história para contar…”

A Rede Mirante lançou a sua tradicional vinheta de fim de ano! No filme, funcionários da TV Mirante, das rádios Mirante AM e FM, do jornal O Estado do Maranhão, dos portais G1 Maranhão e Imirante e dos departamentos administrativo e comercial participaram da mensagem de ano novo que deseja boas festas com o slogan “Mirante, feliz com você”.

A gravação da vinheta foi feita pelos principais setores da emissora, como nos estúdios das rádios e dos telejornais, nas duas redações da Rede, nas ilhas de edição de vídeo e no departamento comercial.

Todo dia corremos contra o tempo para manter você informado. Em 2015, queremos continuar com você, contando a nossa história. Boas festas e feliz 2015!

Veja aqui

A Resolução 333/2009 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) determina que a partir de 1º de janeiro de 2015 todos os veículos automotores circulem equipados com extintores de incêndio com carga em pó ABC. Por isso, o Departamento de Trânsito do Maranhão (Detran-MA) alerta para o prazo máximo das alterações e importância de se adequar à norma.

“Essa mudança beneficiará o condutor porque o novo equipamento é mais seguro, mais potente e tem custo equivalente ao atual. Lembrando que o extintor pode salvar a sua vida e de sua família”, destaca o Diretor Geral do Detran-MA, André Campos.

Os extintores de incêndio de pó químico tipo BC, que equiparam os carros fabricados até 2004, têm capacidade de combater princípios de incêndios de líquidos inflamáveis e equipamentos elétricos. Já os de carga ABC atuam um pouco além, nos princípios de incêndios de sólidos, papéis, madeiras e tecidos. Somente ele tem a substância necessária para combater incêndios que atinjam, por exemplo, o estofado do veículo.

É interessante ressaltar que 90% dos incêndios se iniciam no compartimento do motor (classes B e C) e passam para o painel, o carpete e o estofamento (classe A).

Vários veículos fabricados a partir de 2004 possuem o extintor do tipo ABC, então, muitos não vão precisar trocar o equipamento. O condutor deve verificar as informações contidas no rótulo do extintor que está no veículo para se certificar da necessidade de trocar ou não o extintor. Ninguém poderá permanecer equipado com o extintor do tipo BC depois de 31 de dezembro de 2014.

“É importante que a população tenha consciência, independente da vistoria anual do veículo, ficar atento às resoluções, se adequar, e periodicamente, observar as condições do extintor de seu veiculo”, lembra a chefe do Setor de Vistoria e Emplacamento do Detran-MA, Lucia Macedo.

Segundo estatísticas do Corpo de Bombeiros do Estado do Maranhão, somente no primeiro semestre deste ano, ocorreram 36 incêndios em veículos, superando todo o ano de 2013, que registrou 22 incêndios.

O subtenente do corpo de Bombeiros Militar do Maranhão, Ferreira, explica que o extintor age no princípio do incêndio, e pode evitar grandes tragédias. “Ele também pode ser utilizado no socorro a outros veículos. O motorista que estiver passando por um veículo com um princípio de incêndio, pode utilizar o seu extintor para ajudar o outro condutor”, enfatizou o subtenente.

O extintor de incêndio é item obrigatório desde 1968. De acordo com o Artigo 105 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), o extintor é de uso obrigatório nos veículos automotores, elétricos, reboque e semi-reboque. A Resolução 157/2004 fixa ainda especificações (quantidade, o tipo e capacidade mínima da carga) dos extintores de incêndio.

Conduzir o veículo sem equipamento obrigatório ou estando este ineficiente ou inoperante é considerada uma infração grave, segundo o artigo 230, do Código de Trânsito Brasileiro. A penalidade gera uma multa de R$ 127,69, mais cinco pontos na CNH do proprietário do veículo, além de uma medida administrativa – retenção do veículo para regularização.

A Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) fixou os valores do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) do exercício de 2015 e divulgou o calendário de pagamento do tributo, conforme a Portaria 312/14 que será encaminhada para publicação no Diário Oficial do Estado.

O pagamento do IPVA 2015 poderá ser feito em cota única ou parcelado em até três vezes. Para quem optar pelo pagamento antecipado, em conta única, até 31 de janeiro, serão concedidos 5% de desconto no valor do IPVA, de acordo com a Portaria.

Para os proprietários de veículos que decidirem pelo parcelamento do IPVA 2015, o pagamento da primeira cota deve ser efetuado a partir fevereiro, de acordo com o final da placa dos veículos (ver tabela).

Para fazer o pagamento parcelado, o proprietário deve observar o calendário com o prazo para quitação de cada parcela. Se o prazo para pagamento da primeira parcela for descumprido, o pagamento do IPVA só poderá ser realizado em quota única.

Pagamento

A partir de janeiro, os valores para o licenciamento de veículos do ano de 2015, poderão ser pagos em qualquer agência do Banco do Brasil, apenas com a informação do número do RENAVAM para o caixa da agência do BB.

Se o contribuinte emitir o Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais (DARE) no site da Sefaz, o IPVA e demais despesas do licenciamento podem ser pagas nos estabelecimentos correspondentes do Banco do Brasil. Para licenciar um veículo (moto, automóvel, caminhão, ônibus, van etc.), o contribuinte paga  anualmente, além do IPVA, a taxa do DETRAN, o seguro DPVAT e eventuais multas de trânsito.

Para correntistas do Banco do Brasil, o pagamento poderá ser feito ainda por meio de débito em conta corrente e por meio da utilização dos canais de autoatendimento.  A emissão de extrato do débito também pode ser obtida nos terminais de autoatendimento do BB, na opção Extrato do RENAVAM, digitando o número do RENAVAM.

Consulta dos valores

O sistema para consulta dos valores a serem pagos por cada modelo de veículo será disponibilizado a partir do dia 2 de janeiro no portal da SEFAZ na internet, no endereço portal.sefaz.ma.gov.br/portalsefaz/jsp/principal/principal.jsf, clicando no banner IPVA do portal e no site do DETRAN www.detran.ma.gov.br  no ícone Licenciamento Anual.

Recebimento do Documento

Após o pagamento do imposto, da taxa e do seguro DPVAT, o contribuinte receberá em seu endereço, em até dez dias úteis, o Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo.

O CRLV devolvido pelos Correios estará disponível no Viva Cidadão da Praia Grande, quando se tratar de municípios da jurisdição de São Luís; nos demais o documento ficará disponível nas respectivas Ciretrans.

A frota de veículos no Estado do Maranhão é de aproximadamente 1 milhão e 350 mil veículos. Não pagam o IPVA, veículos com mais de 15 anos de uso e aqueles para os quais há previsão de imunidade constitucional como os dos órgãos públicos, além dos veículos dos  corpos diplomáticos, táxi, adaptados para deficientes físicos e ônibus urbanos.

A cada competição de fisiculturismo, o Maranhão prova que alguns dos melhores atletas do país, e até do mundo nesta modalidade esportiva, nasceram no Estado. Nos últimos anos, os atletas maranhenses vêm se destacando em todos os eventos nacionais e internacionais de fisiculturismo. E, na última semana, não foi diferente. Três maranhenses conquistaram excelentes resultados na sexta edição do Campeonato Mundial de Culturismo e Fitness, competição realizada entre os dias 6 e 10 de dezembro na cidade de Mumbai, na Índia.

O jovem Junior Lima, de 21 anos, foi quem teve o melhor desempenho na competição. O maranhense, natural da cidade de Imperatriz, conquistou o vice-campeonato na categoria Mens Physique, que analisa o volume e definição muscular moderado, onde os atletas devem ser visualizados com a ênfase em um físico. E, após a inédita conquista, Junior esteve na Secretaria de Estado do Esporte e Lazer (Sedel), nessa segunda-feira (15), para agradecer ao apoio dado pelo secretário Joaquim Haickel.

“Ficamos felizes com os resultados dos atletas do Maranhão em um Mundial tão importante quanto este. Isso prova que vale a pena acreditar nos talentos maranhenses”, declarou o secretário Joaquim Haickel.

Emocionado com a conquista, Junior Lima disse não ter acreditado quando soube do resultado final. “Eu não estava acreditando porque os adversários eram muito fortes. Para mim a emoção foi muito grande”, comentou Junior Lima, que ainda este mês disputará o Sul-Americano de Fisiculturismo que será realizado na cidade de Salvador, na Bahia.

Sobre o próximo desafio de Junior Lima será o Sul-Americano, que promete ser uma competição tão acirrada quanto o Mundial. “Estou bastante confiante assim como eu estava no Mundial porque eu fiz um trabalho muito bem feito no Mundial e agora eu estou dando continuidade”, disse o atleta.

Outros resultados

Quem também fez bonito na Índia foi uma dupla já acostumada com mundiais. Vice-campeão mundial em 2013 na Hungria, Orlando Gomes voltou a ter um bom desempenho na edição deste ano. O maranhense ficou na terceira posição na categoria Classic.

A única mulher do Maranhão na competição, Dedé Martins garantiu o quinto lugar na disputa feminina e voltou a figurar entre as melhores atletas do mundo. No ano passado, ela havia terminado o Mundial na terceira colocação.

Foto: Divulgação

O Ministério Público do Maranhão ajuizou, nesta segunda-feira (15) por meio da 1ª Promotoria de Justiça na Defesa da Educação, Ação Civil Pública de obrigação de fazer contra o município de São Luís, devido ao descumprimento de cláusulas de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), firmado em 24 de outubro de 2013, que tratava da convocação do concurso público para a área da educação.

De acordo com o TAC, o município se comprometeu a convocar o concurso, por meio do edital de abertura, no dia 1º de julho de 2014, e a concluí-lo, com a homologação do resultado, até o final deste ano. Como não cumpriu o termo, o município deve arcar com o pagamento de multa diária no valor de R$ 5 mil a ser destinada ao Fundo Municipal da Criança e do Adolescente.

Na perspectiva de resolver o impasse no âmbito extrajudicial, a promotora Maria Luciane Lisboa Belo, que responde pela 1ª e é titular da 2ª Promotoria de Justiça na Defesa da Educação, encaminhou, no dia 24 de julho de 2014, ofícios à Procuradoria Geral e à Secretaria de Educação do município, cobrando explicações.

Em resposta, os gestores dos órgãos municipais informaram que fora criada, em 26 de maio deste ano, a Comissão Municipal Permanente de Concurso Público, com o objetivo de proceder a realização do certame.

No entanto, como observou a Promotoria de Justiça, pouco foi feito além disso, para concretizar a efetivação do TAC. “Em razão do decurso do tempo, tornou-se praticamente impossível o cumprimento do objeto para este ano, considerando que todo o caminhar procedimental do certame não poderá ser realizado em menos de 15 dias, tempo que resta para o final do ano”, comentou a promotora de justiça.

Na Ação Civil, o Ministério Público requereu à Justiça, em caráter liminar, que o Município de São Luís seja proibido de contratar de forma temporária professores para a rede de ensino e, ao mesmo tempo, seja obrigado a realizar o concurso público para contratação de professores e pessoal administrativo e operacional até o dia 30 de junho de 2015.

A Confederação Brasileira de Futebol (CBF) sorteou os adversários dos representantes maranhenses na Copa do Brasil 2015. A competição começará no dia 4 de março e a final no dia 21 de novembro de 2015.

O Sampaio, atual campeão maranhense e 41º no ranking da CBF vai enfrentar o Estrela do Norte, do Espírito Santo. O adversário do Moto Club, vice-campeão maranhense e 129º no ranking pega o Boa Esporte-MG.

Nos próximos dias a CBF divulgará as datas dos confrontos, mas já está definido que o Sampaio fará a segunda partida no Estádio Castelão, em São Luís. O Moto decidirá a classificação fora de casa.

O adversário do Sampaio na 2ª fase em caso de classificação será o vencedor do confronto entre Palmeiras-SP e Vitória da Conquista-BA . No caso do Moto, o adversário será o vencedor do confronto entre Ponte Preta-SP e Vilhena-RO.

Veja todos os confrontos

Palmeiras-SP x Vitória da Conquista-BA
Sampaio-MA x Estrela do Norte-ES
Vitória-BA x Anapolina-GO
ASA-AL x São Raimundo-RR
Botafogo-RJ x Botafogo-PB
Caxias-RS x Capivariano-SP
Figueirense-SC x Princesa de Solimões-AM
Avaí-SC x Operário-MS
Santos-SP x Londrina-PR
Madureira-RJ x Maringá-PR
Sport-PE x Cene-MS
Chapecoense-SC x Interporto-TO
Flamengo-RJ x Brasil de Pelotas-RS
Salgueiro-PE x Piauí-PI
Náutico-PE x Brasília-DF
Paraná-PR x Jacuipense-BA
Goiás-GO x Santo André-SP
Icasa-CE x Independente-PA
Portuguesa-SP x Santos-AP
Joinville-SC x Ituano-SP
Coritiba-PR x Villa Nova-MG
Fortaleza-CE x River-PI
Ponte Preta-SP x Vilhena-RO
Boa Esporte-MG x Moto Club-MA
Vasco-RJ x Rio Branco-AC
Cuiabá-MT x Murici-AL
Atlético-GO x Coruripe-AL
América-RN x Globo-RN
Atlético-PR x Remo-PA
Tupi-MG x Alecrim-RN
Ceará-CE x Confiança-SE
América-MG x Luziânia-DF
Grêmio-RS Campinense-PB
CRB-AL x Amadense-se
Criciúma-SC x Atlético-AC ou Real Noroeste-ES
Bragantino-SP x Lajeadense-SC
Bahia-BA x Nacional-AM
Luverdense-MT x Cabofriense-RJ
ABC-RN x Boavista-RJ
Paysandu-PA x Águia Negra-MS

O deputado Victor Mendes (PV) ocupou a tribuna da Assembleia Legislativa nesta segunda-feira (15), para destacar a visita do governador em exercício, Arnaldo Melo (PMDB), às obras do Hospital Macrorregional de Pinheiro, e pedir que novo o novo governador conclua a obra no mais breve espaço de tempo possível.

O parlamentar disse que apesar do governador Arnaldo Melo ter origem política e base eleitoral no Sertão Maranhense, ao assumir o Governo do Estado, por um breve espaço de tempo de 20 dias, teve a grandeza de acompanhá-lo na cidade de Pinheiro, para visitar as obras do Hospital Macrorregional da cidade.

Na oportunidade, Victor Mendes lembrou que a construção do Hospital Macrorregional de Pinheiro foi uma luta travada durante oito anos na Assembleia Legislativa, para atender não só Pinheiro, mas cerca de 500 mil pessoas num raio de 200 quilômetros, em vários municípios da região da Baixada Maranhense.

De acordo com Victor, as obras do Hospital de 100 leitos de Pinheiro estão 95% concluídas, “O hospital ficou muito bonito. Infelizmente, talvez não terei oportunidade de discursar na inauguração da obra. Mas, tenho a consciência de que fiz o melhor pela região, com o apoio do prefeito e de Roseana”, disse.

No pronunciamento, o deputado Victor Mendes revelou que para e entrar em pleno funcionamento, o Hospital Macrorregional de Pinheiro precisa apenas da conclusão de algumas obras como lavanderia, restaurante, cozinha. No momento, o hospital recebe modernos equipamentos para atender a população da Baixada.

Em nome do Povo de Pinheiro da Baixada, Victor Mendes fez um apelo ao governador eleito, Flávio Dino (P C do B), por meio do deputado e futuro chefe da Casa Civil, deputado Marcelo Tavares (PSB), para que o Hospital Macrorregional de Pinheiro seja concluído nos primeiros meses de 2015 e passe a atender a população.

Na avaliação de Victor Mendes São Luís também ganha com o funcionamento do Hospital de Pinheiro. “Os grandes pacientes dos Socorrões de São Luís advêm da Baixada Maranhense. O Macrorregional vai atender a demanda de pelo menos 30 municípios da Baixada e desafogar muito a cidade de São Luís”, acredita.

Foto: Racciele Olivas/Agência AL

O Estado

O Tribunal de Contas do Estado (TCE), em parecer da Unidade Técnica, aponta irregularidades e pede anulação do processo de licitação da Prefeitura de São Luís, que contratou a empresa Arco-Íris Sinalização Viária Ltda. para a instalação de 36 fotossensores e 15 barreiras eletrônicas por quase R$ 9 milhões.

Em maio, a empresa Trana Construções Ltda. entrou com representação no TCE pedindo a suspensão imediata do contrato, após pregão presencial n° 311/2013, alegando vícios no processo. O presidente do TCE, conselheiro Edmar Cutrim, negou a liminar e encaminhou a representação ao gabinete do conselheiro Jorge Pavão. A unidade técnica analisou as alegações da Trana e apontou quatro irregularidades na licitação.

A primeira irregularidade é a falta de planilhas e preços unitários que deveriam ser postos no edital. O titular da Secretaria Municial de Trânsito e Transportes (SMTT), Canindé Barros, alegou que a Prefeitura não está obrigada a informar preços. Segundo a análise dos técnicos do TCE, a Prefeitura não apresentou planilhas com a quantidade de unidades e a descrição do serviço. Essas informações serveriam de base para a elaboração das propostas dos concorrentes.

Proibição – Outra irregularidade foi a proibição prevista no edital de licitação de participação de empresas consorciadas. Segundo o tribunal, a administração municipal apenas proibiu a participação, mas não apresentou justificativas, o que é irregular, segundo entendimento do Tribunal de Contas da União no acórdão n° 1678/2006. “Embora a defesa tenha optado por proibir a participação de empresas reunidas em consórcio, deixou de apresentar os fundamentos ou justificativas a tal vedação expressa no edital”, diz o relatório do TCE.

A terceira irregularidade foi a exigência de prazos distintos de validade de documentos fiscais das empresas participantes. Para os técnicos do TCE, o município deixou de obedecer os artigos 27 a 31 da Lei n° 8.666/93 a chamada Lei de Licitações. Esses artigos versam sobre os documentos e os prazos de validade de cada um.

Outra irregularidade da licitação diz respeito ao prazo dado para que a empresa vencedora do pregão realizasse testes dos equipamentos. Ao restringir o período, a Prefeitura de São Luís acabou favorecendo a empresa vencedora da licitação, ferindo assim o artigo 3° da Lei de Licitações.

Foto: Biaman Prado