O deputado André Fufuca (PEN) – eleito deputado federal nas eleições de outubro passado – despediu-se da Assembleia Legislativa, na manhã desta quinta-feira (18), com um discurso de agradecimento ao povo do Maranhão.

“Eu venho aqui usar esta tribuna não para fazer uma prestação de contas do que fiz, mas venho para fazer um agradecimento. Agradecimento a Deus, agradecimento aos meus pais e principalmente agradecimento aos maranhenses. Falo com a emoção, a mesma emoção que me trouxe aqui, há quatro anos”, discursou o deputado.

Ele lembrou que, nas eleições de 2010, aos 21 anos de idade, ainda como estudante de Medicina, saiu das urnas como o deputado estadual mais jovem da história do Brasil. “Este é um título que carrego no peito com muita honra. Até hoje, durante mais de 150 anos de parlamento no Brasil, nenhum deputado foi eleito mais novo do que eu. E isto aumentou ainda mais a minha responsabilidade. Eu não poderia ser apenas mais um deputado. Eu tinha que fazer um trabalho diferente”

Foi com este espírito de luta que o deputado André Fufuca conseguiu, logo no primeiro ano de seu mandato, ser presidente da Comissão de Assuntos Municipais e Desenvolvimento Regional, onde logo tomou a providência de resgatar o processo de criação de novos municípios no Maranhão. Nesta Comissão, segundo Fufuca, foram analisados mais de 100 projetos de emancipação.

“Concluímos que, segundo a nossa Resolução nº 32, poderiam ser emancipados. Fomos a Brasília com mais de 5 mil maranhenses. Mexemos a panela que era esquecida, esquentamos e trouxemos ao povo desses povoados, que é hoje mais de 10% da população deste Estado, uma esperança de esses povoados se tornassem cidades. Lutamos na Câmara. Lutamos no Senado. Perdemos com o Veto Presidencial. Perdemos de novo na Câmara, mas, hei de carregar essa chama e essa bandeira”, afirmou Fufuca, anunciando que dará prioridade a esta bandeira de luta em sua nova jornada, a partir de fevereiro de 2015, na Câmara Federal.

Ele lembrou que, no segundo ano de seu mandato na Assembleia Legislativa, foi presidente da Comissão de Saúde, onde deflagrou uma luta incansável para ampliação dos recursos destinados à assistência médica da população.

“Lutamos para que o governo federal ampliasse o investimento na área da saúde, já que o Brasil é um dos países que menos investem. O Brasil investe apenas 3% do seu PIB. Brigamos para que alcançasse mais de 6%”, frisou o deputado.

Ele recordou ainda que, no terceiro ano de mandato, foi presidente da Comissão de Assuntos Municipais e reeleito, fato inédito então nesta Casa, sempre lutando pelas minorias, lutando por aqueles que foram esquecidos, por aqueles que foram abandonados durante décadas e décadas de existência do Parlamento maranhense.

“Hoje, depois de vários requerimentos que concedem benefícios a pessoas com doenças crônicas, que conferem benefícios a acamados, que conferem benefícios a idosos, que conferem benefícios a deficientes, enfim, depois de vários projetos de lei que hoje são usados no Estado inteiro, depois de várias Indicações que hoje se tornaram colégios, se tornaram postos de saúde, se tornaram hospitais”, discursou Fufuca.

Depois de fazer um balanço de sua atuação parlamentar na Assembleia Legislativa, o deputado André Fufuca passou a discorrer sobre a campanha eleitoral de 2014, da qual saiu eleito deputado federal com o total de 56.879 votos. Ele anunciou que irá utilizar seu novo mandato para defender as causas do Maranhão na Câmara Federal.

“Eu defenderei o Maranhão, lutando pelas causas desse povo corajoso e sofrido do meu Estado, no Congresso Nacional. Eu mudo de planície, irei ao Planalto, mas não mudo as minhas ideias nem muito menos mudo aquilo que entrei aqui e até o fim da minha vida farei, que é lutar pelo bem do meu Estado, pelo bem do povo do Maranhão”, ressaltou André Fufuca, ao encerrar seu pronunciamento.

Fim da reeleição, implantação do parlamentarismo, penas mais duras para crimes contra a vida e limites para doações eleitorais. Apesar de estar deixando a política, o senador José Sarney (PMDB-AP) não se furtou de opinar sobre vários assuntos, ao fazer seu último discurso no Plenário do Senado, nesta quinta-feira (18). Sarney lembrou realizações de seus mandatos, fez várias sugestões para a vida política e social do país e recebeu homenagens de colegas senadores.

Para Sarney, é preciso criar cláusulas de barreira para os partidos. Segundo o senador, é importante evitar a proliferação de legendas que “só servem para negociações”. Ele afirmou que 80% dos partidos são dirigidos por comissões provisórias – que não representariam nem o partido nem a sociedade. Acrescentou que os partidos precisam valorizar a democracia, realizando eleições internas.

Sarney defendeu o voto distrital misto e o fim da reeleição, com mandatos de cinco ou seis anos para o Executivo. Ele pediu o fim das medidas provisórias e uma solução definitiva para o financiamento de campanha – com um valor limite de referência para as doações.

Apesar de ter voltado à política após deixar a presidência da República, Sarney disse acreditar que os presidentes deveriam ser proibidos de exercer qualquer cargo público, mesmo que eletivos, após finalizarem o mandato. Ele registrou que se arrependeu de ter voltado à vida pública e disse que um ex-presidente deve ficar acima dos conflitos e se dedicar a unificar o país.

Sarney também pediu a implantação do parlamentarismo no país, como “um dispositivo contra as crises” e defendeu penas mais graves para crimes contra a vida.

— A vida é o bem maior que Deus nos deu e o homicídio ainda não é crime hediondo — criticou, pedindo também mais investimentos no combate às drogas.

Para o senador, a educação precisa passar por uma reformulação dos currículos, com incentivo à formação e capacitação de professores e mais investimentos em tecnologia e inovação. Sarney também prometeu reapresentar um projeto de Estatuto das Estatais, como forma de proteger o patrimônio público contra escândalos como os que estão ocorrendo com a Petrobras.

Sarney ainda defendeu um projeto de sua autoria, que está parado na Câmara e regulamenta o artigo 245 da Constituição, que cria o fundo nacional de assistência às vítimas (PL 3.503/2004). Ele lembrou que existe o auxílio-reclusão, mas os que são vítimas “não têm direito a nada” e alguns “têm direito só à eternidade”. Ele admitiu que ainda “tem apreensões” e criticou o ódio que vem se apresentando na sociedade, após as últimas eleições.

— É hora de conciliar o país. Tenho visto algumas manifestações exacerbadas aqui no Congresso. A política é democrática. Passadas as eleições, o país deve buscar um terreno comum, o bem público — declarou o senador, dizendo que o Brasil precisa de mais sonhos e utopias.
Trajetória

Aos 84 anos, Sarney deixa a política depois de três mandatos de senador pelo Amapá. No discurso, ele relembrou sua trajetória de homem público, desde quando era deputado federal, na década de 1950, até chegar aos vários mandatos no Senado, passando pelo governo do Maranhão e pela Presidência da República.

Sarney lembrou que tem 60 anos de vida pública – o que o torna o parlamentar mais longevo da história do país. Ele agradeceu a confiança do povo do Amapá e do Maranhão, o que lhe permitiu vários mandatos, e a todos os demais brasileiros, pela oportunidade de presidir o país. Segundo Sarney, o Maranhão é o 16º estado do país em produto interno bruto (PIB), com crescimento econômico anual de 10,3%, índice comparável ao da China. Esses números, registrou o senador, são bem diferentes dos que encontrou em 1966, quando assumiu o governo do estado.

Já no Amapá, iniciativas de Sarney levaram um hospital da Rede Sarah e uma universidade federal ao estado, que também conta com uma zona de livre comércio consolidada, duas hidrelétricas em construção e uma em funcionamento, além do Linhão de Tucuruí, empreendimento que também vai levar a fibra ótica ao estado. Segundo o senador, esses fatos mostram que a situação atual é muito melhor do que a encontrada há alguns anos.

Como presidente da República, Sarney lembrou que foi o autor do projeto que assegurou às pessoas com aids o recebimento gratuito de medicamentos e da proposta de cotas para negros. O senador destacou iniciativas no setor cultural, como a Lei de Incentivo à Cultura, que já é uma realidade, e a Política Nacional do Livro, que está em análise na Câmara dos Deputados. Ele apontou a cultura como sua principal causa legislativa e disse que passava “essa bandeira” à senadora Marta Suplicy (PT-SP), que foi ministra da Cultura. Sarney reconheceu as dificuldades da vida pública, mas disse que fez muitos amigos na política.

— Deus me poupou do ódio, da inveja e do sentimento de vingança — afirmou.

Futuro

Sarney afirmou não temer pelo futuro político da família e lamentou a falta de grandes lideranças nacionais. Ele disse que não “tem mais futuro e só tem passado”. Prometeu reler seus livros e disse que, na sua idade, o gosto da releitura se torna melhor do que o da leitura inicial. Sarney ainda admitiu que, “infelizmente”, a política o levou para caminhos distantes da literatura.

— Deixo no Senado uma palavra: gratidão. Saio feliz, sem nenhum ressentimento. Ai, meu Senado, tenho saudades do futuro — concluiu.

Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado

O secretário estadual de Assuntos Políticos, Rodrigo Valente, recebeu, na última quarta-feira (17), o jornalista Márcio Jerry que, a partir de janeiro, será o titular da SEAP no governo Flávio Dino (PC do B).

O encontro fez parte do processo democrático de transição que continua sendo realizado pelo atual governo e que Dino e o próprio Jerry, principalmente através das redes sociais, insistem em dizer que não está acontecendo.

A reunião de trabalho foi realizada no gabinete de Rodrigo Valente que, primeiramente, fez uma explanação sobre a rotina administrativa na Secretaria. Em seguida, Valente apresentou a Jerry os setores administrativos do órgão e seus servidores. Nos próximos dias, toda documentação solicitada será entregue ao futuro secretário.

Márcio Jerry agradeceu a receptividade de Valente e disse ter ficado satisfeito com a reunião.

Já Rodrigo Valente avaliou o encontro como positivo destacando, ainda, o trabalho que vem sendo desenvolvido pelos demais secretários no sentido de repassar aos representantes do novo governo informações importantes sobre os órgãos estaduais.

“Esse momento foi extremamente produtivo, uma vez que aconteceu de forma bastante harmoniosa. Deveremos nos reunir em outras ocasiões para finalizar todo esse processo transitório, inclusive com a apresentação de informações já solicitadas”, finalizou Valente.

O Plenário do Senado aprovou na noite desta quarta-feira (17) quatro projetos que aumentam os salários dos principais cargos dos três poderes. Presidente da República e vice, ministros de Estado, deputados federais e senadores, ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e o Procurador-Geral da República (PGR) foram contemplados. O teto do serviço público passa a R$ 33.763,00.

As medidas haviam sido aprovadas pela Câmara dos Deputados poucas horas antes e seguiram imediatamente para confirmação no Senado. O subsídio dos cargos mais altos do Executivo passa de R$ 26.723,13 para R$ 30.934,70, um aumento de 15,8%. A remuneração dos parlamentares passará de R$ 26.723,13 para R$ 33.763,00, salto de 26,3%. Já a remuneração dos ministros do STF e do PGR sairá de R$ 29.462,25 para R$ 33.763,00 – acréscimo de 14,6%.

Os deputados estaduais recebem 75% dos vencimentos dos deputados federais e também terão direito ao reajuste de 26% e passam a receber salário de R$ 25 mil.

Foto: Waldemir Barreto/ Agência Senado

Após a realização de inspeção, o Ministério Público do Maranhão (MPMA) instaurou Inquérito Civil na terça-feira (16) para investigar os motivos pelos quais 14 ambulâncias estão paradas, em evidente estado de degradação, no pátio da Prefeitura de Imperatriz.

Ao checar denúncia recebida na segunda-feira (15), o MPMA flagrou 14 ambulâncias em estado de degradação, além da presença de outros veículos nas mesmas condições. O prazo para que o Município explique a situação das ambulâncias paradas e apresente todos os documentos requisitados pelo MPMA é de 15 dias.

Ainda no mês de novembro, o MPMA recebeu outra denúncia de mau funcionamento de ambulâncias do Serviço de Atendimento Móvel de urgência (SAMU). Diante das informações, a Promotoria de Justiça Especializada em Defesa da Saúde instaurou Inquérito Civil, cujas inspeções detectaram a paralisação de duas das sete ambulâncias do serviço. Os veículos já voltaram ao funcionamento, a partir de requisições do MPMA dirigidas à gestão municipal.

No que se refere ao novo Inquérito Civil instaurado, o titular da Promotoria de Justiça Especializada em Defesa da Saúde, Newton Bello Neto, diz que as investigações pretendem esclarecer por que as ambulâncias no município de Imperatriz estão paradas e em estado de degradação, além de verificar se está havendo má aplicação de verbas públicas referentes à saúde, para que sejam tomadas as devidas providências.

“As ambulâncias em estado de degradação, estacionadas nos pátios da Prefeitura de Imperatriz, foram adquiridas com verbas públicas destinadas à saúde, sendo necessária minuciosa análise dos motivos que levaram à ocorrência de tal situação, e, sendo detectada a malversação de dinheiro público e quaisquer outras irregularidades, as autoridades respectivas serão responsabilizadas cível e criminalmente”, ressaltou o promotor.

O atacante maranhense Pedro Gusmão pode se tornar campeão da Indian Super League. Um detalhe chama atenção… Antes de seguir para a Índia, Gusmão até pensou em retornar ao futebol maranhense por empréstimo para disputar o Campeonato Brasileiro por Sampaio ou Moto, mas as conversas não avançaram.

O garoto bom de bola foi revelado pelo Bacabal e logo foi negociado com o Atlético Paranaense e de lá seguiu por empréstimo para o futebol indiano atuando pelo Kerala Blasters, da cidade Kochi, estado de kerala.

No próximo sábado, Pedro Gusmão participará da decisão contra o Atlético, de Kolkata que eliminou o FC GOA, time de Zico e André Santos.

O Kerala Blasters é dirigido por David James, ex-goleiro da Seleção da Inglaterra.

Só para quem não lembra, Pedro Gusmão é primo do atacante Guilherme, do Atlético-MG. Outro grande goleador do futebol brasileiro.

Na foto, Pedro Gusmão viaja para Mumbai, onde será disputada a final. No dia 22, Gusmão retorna ao Brasil. Uma paradinha em São Luís e depois segue direto para Bacabal onde vai passar o Natal com  a família.

Boa sorte, Gusmão!!!

Em entrevista nesta quarta-feira, 17, logo após a sessão plenária na Assembleia Legislativa, que aprovou o Orçamento do Estado para 2015, o deputado Roberto Costa (PMDB), presidente da Comissão de Orçamento da Assembleia e relator do Orçamento do Estado para 2015 conversou com a imprensa e demonstrando grande satisfação, disse ter vivido um dos dias mais importantes em sua carreira parlamentar.

“A responsabilidade que me foi dada pelos amigos de parlamento, ao ser designado presidente da Comissão de Orçamento desta Casa e ao mesmo tempo relator do Orçamento do Estado para o próximo ano, muito me honraram; elaboramos um Orçamento que tem a transparência como marca principal e não fazer política durante a montagem da peça orçamentária foi um dos princípios que regeram nosso trabalho, já que entendemos que estávamos construindo algo que atendesse, acima de tudo, os interesses do Maranhão e da população”, disse o parlamentar.

O deputado disse que a aprovação do Orçamento foi ainda mais satisfatória, uma vez que foi aprovada com entendimento do plenário e sem discussão. Costa fez questão de destacar o trabalho com a participação de todos os companheiros da Casa, inclusive membros da atual oposição que serão Governo brevemente. Ele disse que, de forma responsável, sempre houve a compreensão que membros do futuro governo não poderiam ficar de fora da discussão e elaboração do Orçamento e nesse contexto, enfatizou o papel do deputado Marcelo Tavares (PSB), futuro chefe da Casa Civil: “de modo tão satisfatório, deputado Marcelo atuou na condução desse processo, nos ajudando a buscar soluções para os obstáculos que tivemos em relação à formatação desse Orçamento.”

Roberto Costa relembrou que em todos os momentos, ele e os colegas, buscaram a coerência para tratar de todos os temas, inclusive os mais polêmicos, a exemplo dos cortes em outros Poderes e dos necessários ajustes para atender os diversos setores. “Atendemos as necessidades do Judiciário, do Ministério Público, do Tribunal de Contas, zelamos para manter o orçamento do Executivo, priorizamos as políticas públicas e ampliamos os recursos para atender a necessidade de concurso público de diversas categorias do Estado; fico muito feliz pela responsabilidade assumida e pela aprovação hoje realizada sob o mais alto nível de consenso e sem discussão”, pontuou.

O presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão, prefeito Gil Cutrim (São José de Ribamar), e o presidente eleito do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, conselheiro Jorge Pavão, ratificaram, nesta quarta-feira (17), a manutenção da parceria institucional entre Famem e TCE em prol dos municípios maranhenses.

De acordo com Cutrim e Pavão, o objetivo é estreitar, ainda mais, os laços institucionais visando oferecer aos prefeitos e prefeitas suporte técnico para que os mesmos executem administrações totalmente pautadas na transparência e zelo com os recursos públicos.

“Os órgãos de controle externo não existem apenas para punir. Eles podem, e muito, contribuir, através dos seus setores técnicos, com as administrações municipais. O próprio TCE possui um setor exclusivo de atendimento aos gestores, através do qual, os mesmos podem esclarecer quaisquer dúvidas. A Famem também atua nesta direção por meio das suas coordenadorias técnicas”, afirmou Gil Cutrim.

Como parte da parceria institucional, o presidente da Famem informou que uma das primeiras ações deste próximo ano será retomar, com o apoio do Tribunal e da Controladoria Geral da União, o “Município em Foco”, projeto, por meio qual, a entidade leva para as cidades os seus serviços e vários palestrantes de órgãos de controle externo que conversam e orientam os gestores sobre temas relacionados à boa administração pública.

Jorge Pavão agradeceu a iniciativa de Cutrim e garantiu que a sua gestão no TCE, a partir de janeiro, estará à inteira disposição dos prefeitos e prefeitas maranhenses. “Este projeto [Município em Foco] da Famem é muito importante porque aproxima os gestores do Tribunal, mostrando aos mesmos que esta Corte possui uma equipe qualificada de servidores que, de forma pedagógica, pode contribuir positivamente com suas administrações”, afirmou.

Jorge Pavão foi eleito, de forma consensual, presidente do Tribunal para o biênio 2015/16. Atual vice-presidente da Corte de Contas, Pavão assume o mandato a partir do dia 1º de janeiro juntamente com os conselheiros José de Ribamar Caldas Furtado, Raimundo Nonato Lago e Washington Oliveira que foram eleitos vice-presidente, corregedor e ouvidor, respectivamente.