O Plenário da Assembleia Legislativa, na sessão desta quinta-feira (11), deliberou pela retirada de pauta da apreciação do veto total do Poder Executivo ao Projeto de Lei nº 133/14, de autoria do deputado César Pires (DEM). A votação da matéria, portanto, foi prorrogada.

O Projeto de Lei do parlamentar, totalmente vetado pelo Executivo, trata da revalidação de diplomas expedidos por instituições de ensino superior dos países que integram o Mercosul e Portugal. “Essa medida possibilita ganhos reais para os beneficiários, tanto dentro das universidades, como nas redes estadual e municipal por conta do plano de cargos e salários e do Estatuto do Magistério”, observou.

“As pessoas que têm mestrados e doutorados, ou seja, uma pós-graduação stricto sensu, chegam a ganhar entre 25% e 30% a mais do seu salário. Só que tanto na Universidade Estadual do Maranhão quanto na Universidade Federal do Maranhão e o próprio Uniceuma, que é paga, apesar de patrocinarem as pós-graduações stricto sensu, em nível de mestrado e doutorado, é muito pequena a oferta em relação à demanda que vem se acumulando gradativamente em todo o Maranhão”, esclareceu.

César Pires disse que promoveu uma audiência pública sobre o assunto e constatou a grandeza desses cursos com testemunhos vivos de profissionais com doutorado, que receberam o diploma, mas que as instituições maranhenses não têm como validos. “Alguns Estados da Federação, compreendendo essa necessidade, já têm projetos nesse sentido e já começam a ingressar nos seus quadros, melhorando os indicadores de cérebros qualificados naqueles estados”, acrescentou.

Segundo o parlamentar, no Maranhão, há muitos cérebros qualificados, mas sem ter o direito de receber por aquela diplomação, porque muitos cursos são à distância, não são presenciais, mas começa a em função dessa não aceitação, a diminuir o interesse dessas pessoas de fazerem pós-graduação em nível de stricto sensu. “O Maranhão não pode ficar a reboque da história”, afirmou.