A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou na tarde desta terça-feira (18) improcedente a Ação Penal Nº 678 em detrimento ao deputado federal Weverton Rocha (PDT).

Por unanimidade, os ministros Dias Toffoli, Luiz Fux, Luís Roberto Barroso e Rosa Weber, decidiram absolver o deputado Weverton Rocha.

Os ministros concluiram que não haviam quaisquer provas do suposto desvio de colchões cedidos à Secretaria de Desportos e Lazer (Sedel) quando Weverton era o titular da pasta ainda no governo Jackson Lago.

“Ninguém é maior do que Deus e mais que a Justiça. Fui absolvido por  unanimidade no STF. Obrigado a todos pelo apoio”, escreveu Weverton em rede social.

O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) suspendeu nesta terça-feira (18), a intervenção judicial na Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT). A decisão foi proferida pelo desembargador Ricardo Duailibe nesta terça-feira (18), após o pedido de liminar da Procuradoria Geral do Município (PGM) ter sido acolhido pelo TJ. No documento, o Município considerou a intervenção medida extremada e ilegítima.

A PGM alegou que a decisão de intervenção, tomada pela 4ª Vara da Fazenda Pública, consiste em usurpação de uma competência do Tribunal de Justiça. Na defesa, o Município sustentou ainda que, pela Constituição Estadual, a decretação de intervenção depende também de representação do Procurador Geral de Justiça, o que não foi considerado na decisão preliminar.

Como embasamento da reclamação constitucional, o Município ponderou que a intervenção em órgão da administração pública local representa violação ao princípio de separação dos poderes, a partir da ingerência judicial na Prefeitura de São Luís.

Além disso, o Tribunal de Justiça considerou as ações desenvolvidas pela Prefeitura para a licitação do sistema de transporte coletivo. O passo mais importante foi dado no mês de setembro com a contratação de uma empresa especializada para elaboração do projeto básico do edital de concessão dos serviços. No mesmo período, o Município também lançou o edital de convocação para a audiência pública sobre o novo sistema de transporte, as duas medidas asseguram o processo de licitação do sistema.

Segundo o procurador geral do Município, Marcos Braid, o projeto básico é indispensável para a licitação do setor e o trabalho da empresa contratada inclui estudos de origem e destino, pesquisa de rede de transporte, estudo de viabilidade econômico-financeiro, além da regulação de serviços. “Portanto, o processo de licitação do sistema de transporte público de São Luís já foi deflagrado e está em pleno curso”, declarou Marcos Braid.

Além disso, outras ações já foram iniciadas para a melhoria do sistema de transporte como a identificação biométrica que desde julho está sendo testada em oito ônibus que servem as linhas do eixo Itaqui-Bacanga. Através do procedimento foi constatado o uso indevido de cartões de estudantes ou gratuidades, resultando na apreensão de mais de cinco mil cartões.

Também foram intensificadas as ações contra o transporte irregular de passageiros com as respectivas punições, como aplicação de multas e apreensões de veículos conforme a legislação vigente. O Plano de Ação Imediata para Melhoramento do Sistema de Transporte também está em curso com o compromisso do Sindicato das Empresas de Transporte (SET) em adquirir 250 veículos novos para substituição de parte da frota até janeiro de 2015, com entrega do primeiro lote ainda neste ano.

Outra importante medida em andamento é o novo marco regulatório do setor de transporte. O prefeito Edivaldo já encaminhou o Projeto de Lei Autorizativa nº 076/14 para apreciação e aprovação da Câmara Municipal.

O procurador geral do Município comentou a decisão do TJ em suspender a intervenção. “Eu nunca tinha visto uma intervenção no município promovida por um juiz de primeiro grau. A decisão que determinou a intervenção conseguiu, a um só tempo, afrontar a Constituição Federal, a Constituição Estadual e o Regimento Interno do Tribunal de Justiça. O Tribunal, ao suspender a referida decisão, resguarda a sua competência para analisar a matéria e, o que é mais importante, reconhece o cumprimento dos termos do TAC por parte do Município”, declarou.

A jornalista Aline Louise será a assessora de Imprensa do governador eleito Flávio Dino a partir de 1º de janeiro de 2015. O anúncio foi feito no início da tarde desta terça-feira (18) através das redes sociais.

Aline Louise já coordena a equipe de Comunicação de Flávio Dino desde 2011. A partir de 2015, integrará a equipe da administração estadual, no agendamento e acompanhamento de entrevistas do governador eleito, além de manter contato permanente com a imprensa maranhense e nacional.

Aline Louise é jornalista formada pela Universidade Federal do Maranhão (UFMA) e graduanda em Direito. Foi repórter da editoria de Política no jornal O Imparcial e também correspondente de jornais nacionais. É assessora de imprensa do PCdoB-MA desde 2011. Coordenou as atividades de Comunicação na campanha do prefeito de São Luís Edivaldo Júnior (2012) e fez parte da coordenação de Comunicação da coligação “Todos pelo Maranhão”, que elegeu Flávio Dino Governador em outubro de 2014.

Foto: Divulgação/Assessoria

Frota sucateada. Ônibus que não deveriam mais estar circulando por causa do longo tempo de uso. Coletivos cheios e que não atendem mais à demanda de passageiros. Esses são apenas alguns dos problemas pelos quais passam diariamente os usuários de ônibus de São Luís e que a promotora Lítia Cavalcanti, especializada na Defesa do Consumidor, espera ser solucionados com a intervenção na Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT) determinada na manhã de ontem pela Justiça.

A promotora foi a autora da ação movida pelo Ministério Público (MP) contra a Prefeitura de São Luís por causa do descumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que previa uma série de melhorias no Sistema de Transporte Coletivo da cidade, entre elas a realização do processo licitatório para a contratação de novas empresas para atuar no transporte de passageiros; as fraudes na gratuidade e na meia-passagem; o combate o transporte irregular de pessoas feito pelos táxis-lotação, entre outras.

A titular da Promotoria do Consumidor, em entrevista concedida na tarde de ontem, lamentou que a situação tenha se conduzido dessa forma, a ponto de ter sido necessária a intervenção na SMTT. Contudo, ela ressaltou que a medida foi necessária para dar condições mais dignas aos usuários de transporte coletivo da capital, que diariamente são penalizados pelos serviços de péssima qualidade oferecidos pelas empresas de transporte da cidade.

“A omissão da Prefeitura de São Luís tem consequências direta na pele do consumidor. As pessoas não podem mais ser penalizadas pelo caos em que se encontra o Sistema de Transporte Coletivo da cidade. Por isso, a situação chegou a esse ponto”, disse a promotora Lítia Cavalcanti.

Com a intervenção da SMTT e a nomeação do advogado Anthony Boden como gestor do processo licitatório, a promotora espera que as melhorias prometidas há muito tempo pela Prefeitura para o setor de trânsito e transporte sejam efetivadas. “Fomos ao extremo para resolver esse problema e pretendemos fazer isso o quanto antes. O consumidor precisa ter respeitados os seus direitos”, frisou a promotora.

Problemas – Coletivos lotados, longa espera nas paradas, veículos velhos e que apresentam constantes problemas mecânicos são enfrentados diariamente pelos cerca de 740 mil usuários do sistema de transporte coletivo.

A precariedade do serviço acabou provocando a consolidação de um serviço irregular, o táxi-lotação, que cresceu também por causa da demora do Município em fiscalizar e coibir a prática. Os “carrinhos”, como são chamados popularmente, atuam principalmente na área Itaqui-Bacanga, onde os moradores reclamam que, dependendo da linha de ônibus que atende sua comunidade, precisam esperar até uma hora no ponto de ônibus. Como o total de “carrinhos” que atua na área é superior ao de coletivos e eles cobram o mesmo preço da tarifa de ônibus, se tornam a preferência da maioria dos usuários do transporte coletivo.

Abrindo o jogo

A missão de iniciar o processo licitatório para a contratação de empresas que atuarão no Sistema de Transporte Coletivo de São Luís estará a cargo do advogado Anthony Boden, nomeado ontem pelo juiz Cícero Dias, titular da 4ª Vara da Fazenda Pública, como o interventor da Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT).

O Estado: O senhor será nomeado interventor na SMTT. Como recebeu a notícia?

Anthony Boden – Eu ainda não fui comunicado oficialmente da decisão judicial. Por isso, não posso falar muita coisa a respeito disso.

O Estado: Quais as ações que serão colocadas em prática?

Anthony Boden – O trabalho é aquele que está sendo requerido na ação do Ministério Público (MP) que gerou essa decisão. Eu apenas posso dar mais detalhes sobre esse trabalho quando for notificado oficialmente e assinar um termo de compromisso. Até mesmo porque o processo não é do meu conhecimento integral.

O Estado: Qual sua avaliação do Sistema deTransporte Coletivo de São Luís?

Anthony Boden – É lógico que existem problemas. A decisão que está sendo tomada é fruto dessa insatisfação e desses problemas. A nossa missão será a de implementar melhorias para o Sistema de Transporte da cidade. A parte de transporte está insatisfatória e exige melhorias urgentes. É por isso que a ação pede a adoção de providências.

Fotos: Douglas Júnior e De Jesus

O Estado

A rodada desta terça-feira (18) é decisiva para as equipes que brigam pelo acesso e pelo rebaixamento no Campeonato Brasileiro Série B.

O Sampaio terá uma parada difícil com o Santa Cruz, no Arruda, às 20h50, com cobertura da Rádio Mirante AM.

O Vasco da Gama, por exemplo pode garantir o acesso, mas para isto acontecer hoje terá que vencer e torcer por alguns tropeços de adversários. O Ceará que tenta o acesso tem jogo decisivo em Natal com o ABC.

Na parte debaixo da tabela, a briga é grande entre América e Icasa contra o rebaixamento.

Veja os jogos:

A presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargadora Cleonice Freire, determinou, na manhã desta segunda-feira (17), à diretoria financeira do TJMA, a implantação, na folha de pagamento do mês de novembro, do reajuste de 4,3% nos vencimentos dos servidores do Poder Judiciário.

Esse percentual, a título de reposição anual das perdas inflacionárias, será concedido aos servidores efetivos, estáveis, comissionados e funções gratificadas do quadro de pessoal do Judiciário.

Em reunião com o diretor-geral do Tribunal, Hebert Leite, a presidente determinou, ainda, que sejam realizados estudos sobre a viabilidade financeira do pagamento retroativo desse mesmo percentual, a partir de 1º de janeiro de 2014, bem como das parcelas vencidas do percentual de 21,7%, concedido por decisão da Corte ao pessoal de nível fundamental e médio.

“O pagamento do reajuste salarial este mês deve-se ao esforço feito pela presidência do Tribunal junto ao Executivo, com o objetivo de obter a liberação de crédito orçamentário para cobrir as despesas com pessoal”, ressaltou a desembargadora Cleonice Freire.

A presidente do TJMA confirmou, ainda, que está garantido o pagamento da Gratificação por Produtividade Judiciária (GPJ) deste ano para os servidores vinculados às unidades judiciais e administrativas que alcançaram as metas de produtividade no trabalho, cujo resultado foi divulgado na última sexta-feira (14).

Projeto – Em 18 de junho deste ano, o Órgão Especial do TJMA aprovou o projeto de lei que dispõe sobre reajuste de 4,3% nos vencimentos dos cargos efetivos, estáveis e comissionados e funções gratificadas do quadro de pessoal do Poder Judiciário, com efeitos financeiros retroativos a 1º de janeiro de 2014.

Relatora do processo, a presidente do TJMA, desembargadora Cleonice Freire, votou pela aprovação do reajuste e disse que “a recomposição das perdas inflacionárias da remuneração dos servidores públicos – a chamada de revisão anual –, é um direito do servidor, previsto na Constituição Federal”.

O Maranhão se despediu dos Jogos Escolares da Juventude – etapa de 15 a 17 anos conquistando duas medalhas na competição nacional realizada entre os dias 6 e 15 de novembro na cidade de João Pessoa, na Paraíba. Uma delas foi de ouro com a equipe do Graça Aranha, de Imperatriz, na modalidade de futsal masculino da Segunda Divisão, e a outra, de bronze, foi conquistada por Amanda Santos, do Colégio Deborah Pereira, de Caxias, na prova dos 3.000 metros rasos do atletismo. Além das medalhas, a delegação maranhense ainda garantiu um prêmio individual.

A jovem atleta Thalia Pinheiro foi escolhida como a melhor jogadora de basquete dos Jogos Escolares da Juventude – etapa de 15 a 17 anos. Defendendo a equipe do Colégio Educaaliis no torneio feminino de basquete, a maranhense recebeu o Troféu Powerade das mãos do diretor-geral dos JEJ, Edgar Hubner. Esta é a primeira vez que um atleta do Maranhão recebe tal premiação.

A premiação é dada aos melhores atletas de cada modalidade. Esta escolha é feita pela votação de técnicos e professores. Os alunos foram selecionados pelos professores de educação física e técnicos, que votaram naqueles que evidenciaram características como superação e performance. Essa premiação vai além das medalhas entregues aos primeiros colocados, e atletas das nove modalidades individuais foram premiados.

Vale destacar que nos Jogos Escolares Maranhenses (JEMs), Thalia Pinheiro já havia sido escolhida como o destaque da competição estadual promovida pela Secretaria de Estado do Esporte e Lazer (Sedel). Ela comandou o Colégio Educallis na conquista da medalha de ouro nos JEMs 2014.

Foto: Paulo de Tarso Jr.

O prefeito Edivaldo entregou, nesta segunda-feira (17), o Centro de Saúde Genésio Ramos Filho, no bairro da Cohab. A unidade é a sexta a ser entregue totalmente reformada e ampliada pela Prefeitura de São Luís em três meses. A ação integra o Projeto Municipal de Qualificação, Articulação e Fortalecimento da Atenção Básica, desenvolvido pela Secretaria de Saúde (Semus), e contemplará ao todo 14 unidades da rede municipal.

Acompanhado da primeira-dama Camila Vasconcelos, o prefeito Edivaldo destacou os avanços contabilizados no atendimento à atenção básica. “Esse é mais um passo importante que damos dentro da nossa meta de tornar o sistema de saúde municipal cada vez melhor, eficiente, humanizado e capaz de alcançar um número cada vez maior de pessoas que necessitam da nossa atenção”, declarou.

Com a reforma, a unidade – que atende aproximadamente 1,2 mil pessoas por mês – dobrará a capacidade de atendimentos, que serão ampliados com quatro equipes do Programa Saúde da Família (PSF) e por uma equipe de serviços odontológicos. A unidade disponibilizará serviços de clínica médica e acompanhamento pré-natal.

Além dos sete consultórios agora totalmente reformados e climatizados, as obras na unidade contemplaram também a instalação de rampas de acesso para pessoas com limitações físicas, banheiros específicos para deficientes físicos, climatização de todos os espaços, troca de instalações elétricas e hidráulicas, sinalização das salas, pintura, além da aquisição de materiais, dentre outros serviços. Com a reforma, o Genésio Ramos Filho também oferecerá à comunidade o serviço do teste do pezinho e, nos próximos meses, os testes da linguinha e da orelhinha.

A nova unidade conta ainda com uma ampla sala de vivência para expansão do serviço de acolhimento à pessoa idosa, e recuperação dos espaços para vacinação, entrega de medicamentos (Farmácia Básica) e nebulização.

Segundo a titular da Semus, Helena Duailibe, a reorganização do modelo de saúde é uma estratégia de melhoria da medicina preventiva. “É nas unidades básicas que prestamos o atendimento primário. É aqui que as pessoas procuram para tratar suas diabetes, controlar sua pressão arterial, tomar suas vacinas. Reforçando a medicina preventiva, evitamos consideravelmente as internações e os agravamentos de doenças”, explicou Helena Duailibe.

Após descerrar a placa de reinauguração, o prefeito enfatizou que as melhorias nas unidades básicas estão sendo acompanhadas por uma série de outras medidas, para reestruturação do atendimento na capital, a exemplo dos serviços de reforma e ampliação do Hospital da Criança e dos Socorrões I e II.

Edivaldo destacou ainda as parcerias efetivas que o município fará com o próximo governo do estado em favor da saúde municipal. “Pela primeira vez, teremos um governador amigo da cidade, governando de mãos dadas conosco, e isso nos dá ótimas perspectivas de firmarmos parcerias importantes pelo bem dos cidadãos ludovicenses”, frisou o prefeito.

A solenidade de entrega do Centro de Saúde Genésio Ramos Filho, foi acompanhada pelo vereador Pedro Lucas Fernandes (PTB), além dos secretários municipais José Cursino (Planejamento), Andréia Lauande (Criança e Assistência Social) e Robson Paz (Comunicação).

Fotos: Honório Moreira

Em mensagem encaminhada à Assembleia Legislativa do Maranhão, o Governo do Estado dá prosseguimento ao trâmite normal em período de transição e propõe a extinção de cargos em comissão, deixando o quadro aberto para que o próximo governo possa disponibilizar das vagas, de acordo com a estrutura de governo e suas necessidades.

A alteração visa assegurar ao governador eleito toda a liberdade para conduzir sua gestão de pessoal, dentro do formato que foi definido para sua administração e de acordo com os cargos e simbologias que melhor convier ao seu modelo de gestão.

Só para exemplificar, estão na lista proposta para extinção mais de 100 cargos vagos na Casa Civil e mais de 200 instituídos para as gerências regionais, mas nunca efetivados de fato.