Em sessão extraordinária, o Plenário aprovou, na manhã desta quarta-feira (19), o Projeto de Lei Complementar nº 010/2014, que prevê nova regulamentação à Defensoria Pública do Estado, estabelecendo que esta Instituição tenha direito no Orçamento a uma alíquota igual às outras Instituições, como o Ministério Público e o Tribunal de Justiça.

O deputado Neto Evangelista (PSDB) fez na tribuna a defesa da aprovação deste Projeto de Lei Complementar, de autoria da Defensoria Pública, e aproveitou para parabenizar os defensores públicos do Estado. Muitos dos quais compareceram às galerias da Assembleia Legislativa, para acompanhar a votação da matéria.

“Estes defensores públicos do Maranhão que estão aqui vêm acompanhando por longos e ansiosos dias a aprovação do Projeto de Lei que regulamentou a Defensoria Pública, em 1994, mas que não tinha sido reformado durante esses 20 anos que se passaram. “Foi reformado. Eles lutaram bastante, conversaram com diversos deputados estaduais, estão numa luta federal também conversando com os deputados federais, para que eles tenham direito no Orçamento a uma alíquota igual às outras Instituições como o Ministério Público e Tribunal de Justiça”, declarou Neto Evangelista.

Em nome da Defensora Pública, Clarice Binda, que é Vice-presidente da Associação dos Defensores, o deputado Neto Evangelista fez uma saudação especial a todos os defensores. “Tenho certeza de que com a nova regulamentação da Defensoria Pública, não são apenas os defensores que ganham, sem dúvida nenhuma, quem ganha mais são as pessoas do Estado do Maranhão que precisam da atenção e dos trabalhos destes profissionais”, afirmou.

O deputado Eduardo Braide, na condição de presidente da sessão plenária, também manifestou homenagem à Defensoria Pública, com a aprovação do Projeto no Plenário da Assembleia Legislativa.

“Aproveito para parabenizar os membros da Defensoria Pública, que souberam de maneira ordeira e civilizada mostrar a importância da aprovação do seu Projeto aqui, por esta Casa. E espero que Assembleia tenha atendido às expectativas e conseguido de alguma forma dar a sua contribuição para o serviço de relevância que os defensores fazem ao longo de todo o Maranhão. Tenho certeza de que este Projeto aprovado vai servir para que cada vez mais os maranhenses possam ter um bom serviço prestado pela Defensoria Pública do Estado do Maranhão”, declarou Eduardo Braide.

No mesmo tom, os Deputados Bira do Pindaré (PSB) e Eliziane Gama (PPS) externaram cumprimentos à Defensoria Pública.