A Prefeitura de São Luís, por meio do Instituto de Previdência e Assistência do Município (Ipam), obteve a renovação do Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP) junto ao Ministério da Previdência. O documento possibilita ao Município receber recursos federais sendo, portanto, fundamental para a administração pública, pois beneficia toda a sociedade ludovicense.

“Essa certificação é de grande importância para São Luís, uma vez que a irregularidade do CRP acarreta a interrupção do fluxo de verbas federais voluntárias. Com a regularidade desse documento, o Município fica apto a receber esses recursos”, explicou o presidente do Ipam, Raimundo Penha.

O CRP deve ser renovado a cada seis meses e comprova o cumprimento dos critérios e exigências estabelecidos na Lei nº 9.717/98. A renovação do documento aprova as condições financeiras do Município de assegurar os benefícios previdenciários aos seus segurados, sendo essencial para o serviço de previdência dos municípios.

Além disso, o Certificado de Regularidade Previdenciária também significa que o órgão municipal vem seguindo normas de boa gestão. A renovação do CRP é concedida pela Secretaria de Políticas de Previdência Social (SPS) do Ministério da Previdência Social.

Foto: Fabrício Cunha