O presidente da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização e Controle da Assembleia Legislativa, deputado Roberto Costa (PMDB), afirmou ontem a O Estado que o relatório preliminar do colegiado, que deverá ser apresentado na Casa nas próximas semanas, aponta para a inviabilidade da proposta orçamentária apresentada pelo Poder Judiciário para o exercício financeiro de 2015.

O Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) prevê receitas da ordem de R$ 1,6 bilhão para o Tribunal de Justiça (TJ), valor R$ 750 milhões maior do que o atual aplicado.

Para o peemedebista, da forma como está concebido, é inexequível para o Estado. “Pelo levantamento que fizemos junto à própria Consultoria da Casa, este orçamento está inviável. Sabemos que existe uma necessidade de cada Poder e das dificuldades enfrentadas, mas temos de ter a responsabilidade de primar primeiramente pela governabilidade”, disse.

De acordo com Roberto, é necessário adequar o orçamento estadual para que as políticas públicas não acabem sendo inviabilizadas. “O orçamento do Estado tem de ser feito para ser executado, atendendo às prioridades da população. As políticas públicas têm de continuar apontando para um caminho de crescimento do estado. Precisamos, portanto, atender às necessidades da população”, completou.

Costa afirmou que buscará no primeiro momento a legalidade do orçamento, para que em seguida as necessidades de cada instituição sejam avaliadas de forma independente. “Precisamos é claro ver o grau de necessidade que existe nas instituições. O Poder Judiciário, por exemplo, enfrenta muitas dificuldades, mas precisamos alcançar, por meio do diálogo entre os dois Poderes, uma saída que seja exequível e que não prejudique ou inviabilize a gestão do próximo governador do Maranhão. Algumas instituições enfrentam grave crise financeira, e tudo isso tem de ser levado em consideração, mas no meu ponto de vista, não podemos inviabilizar, por exemplo, as políticas públicas do Executivo”, enfatizou.

Divergência – Na última terça-feira, em solenidade comemorativa dos 201 anos de instalação da Corte Estadual, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Arnaldo Melo (PMDB) e a presidente do Tribunal de Justiça, desembargadora Cleonice Freire, divergiram sobre a proposta orçamentária do Judiciário.

Arnaldo citou a limitação orçamentária e adiantou que os parlamentares não devem aprovar o aumento proposto pelo TJ caso a Comissão de Orçamento aponte que ele é inexequível.

Já a desembargadora Cleonice Freire defendeu a manutenção integral da proposta encaminhada para o Legislativo. Ela afirmou que a previsão de receitas visa suprir as necessidades do Judiciário.

O deputado estadual Roberto Costa (PMDB) afirmou que buscará membros do Legislativo que passarão a integrar a futura equipe do governador eleito Flávio Dino (PCdoB), para que eles participem diretamente das decisões da Comissão de Orçamento em relação a Lei Orçamentária Anual 2015.

“Além de reunirmos a comissão, vamos buscar entendimento com setores desta Casa que farão parte do futuro governo para que eles participem de uma forma direta, em relação às decisões que iremos tomar sobre o orçamento do próximo ano, até porque é o próximo governador quem irá executar, ou seja, conduzir esse orçamento”, disse.

O Estado