O deputado Victor Mendes (PV) advertiu, na sessão desta quarta-feira (15), que o Banco do Brasil está cancelando ou dificultando o repasse de AIHs por produtividade para os municípios do interior do Maranhão, causando graves dificuldades para diversas prefeituras.

“Praticamente mais de 100 municípios no interior do Maranhão não estão conseguindo receber do Governo do Estado a AIH, os recursos da saúde para pagar os seus médicos, seus fornecedores no interior do Estado”, afirmou deputado.

Ele frisou que estes municípios estão entrando em colapso em função de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC), celebrado entre o Ministério Público Federal e o Banco do Brasil.

“Recebo e acredito que os outros deputados desta Casa também estão recebendo ligações dos seus gestores municipais pedindo ajuda, muitos pensando que a culpa é do Governo Estadual, mas não é. O repasse está vindo para a Secretaria de Estado, só que o Banco do Brasil não está fazendo o repasse para os municípios”, afirmou Victor Mendes.

Ele fez um apelo para que a Assembleia Legislativa, através da Mesa Diretora, tente intermediar uma solução para o problema.

“Quem está pagando o preço por este problema é a população do interior, dos municípios do Maranhão. A saúde mais uma vez sendo prejudicada, vários prefeitos não podendo honrar seus compromissos, médicos abandonando os postos, não indo mais para as cidades trabalhar, já está chegando a um patamar desesperador”, assinalou.

O deputado informou que esteve na Federação dos Municípios do Maranhão (Famem), na segunda-feira passada, tentando sensibilizar a entidade para a gravidade do problema.

“O Ministério Público Federal tem que rever esse posicionamento, tem que proibir, tem que punir, tem que intimidar. O que ele fala é que esse inquérito foi instaurado em função de retirar o dinheiro na boca do caixa; que os prefeitos do interior retiram o dinheiro na boca do caixa. Mas o meio que ele utilizou hoje está prejudicando muito mais o município do que resolvendo problemas”, declarou Victor Mendes, fazendo um apelo para que o Ministério Público Federal reveja este ato e encontre uma alternativa para regularizar o repasse do dinheiro da saúde para os gestores municipais.

“São mais ou menos 140 municípios que tem baixa atenção básica e não estão recebendo recursos e, gradualmente, os municípios de média e alta complexidade também não irão receber os recursos em função deste TAC firmado entre o Ministério Público e o Banco do Brasil. Acredito que o Banco do Brasil também, na interpretação deste TAC, está sendo um pouco exagerado quanto ao cumprimento desta medida. O Banco está pecando por excesso e está radical na solução do problema. Então, acredito que esta Casa vai ter que entrar junto com a Famem para intermediar, principalmente junto ao Ministério Público Federal, que é o detentor do TAC, mas que reveja esse ato especificamente para o bem dos municípios e do povo do Maranhão”, discursou Victor Mendes na tribuna.

Foto: Racciele Olivas/Agência AL