O Ministério Público do Maranhão assinou, na manhã desta sexta-feira (5) um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Secretaria Municipal de Educação de São Luís (Semed) e o Sindicato dos Profissionais do Magistério do Ensino Público Municipal de São Luís (Sindeducação). A assinatura do termo põe fim a mais de 100 dias de paralização dos educadores da rede pública municipal.
O Termo de Ajustamento de Conduta prevê que o Município envie, em até 72h, proposta de reajuste complementar aos profissionais do magistério. O aumento deverá ser de 1% em outubro e 1,92% em dezembro de 2014. Até o fim do primeiro quadrimestre de 2015 a prefeitura deverá implementar os direitos previstos no Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos do Magistério, como progressão horizontal, adicional por titulação e gratificação de difícil acesso. Os recursos para a garantia dos direitos deverão ser incluídos na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2015.
A titular da 2ª Promotoria de Justiça da Educação, Maria Luciane Belo, ressaltou o trabalho em conjunto realizado pelo MPMA. “Agradeço a toda a equipe desta promotoria que foi implacável na realização deste trabalho. Em nenhum momento eu recebi um não dos nossos funcionários. Me senti muito protegida nesses momentos de luta por colegas promotores de justiça. O Ministério Público deu um grande exemplo de que realmente é uno e indivisível”, afirmou.
O secretário de Educação de São Luís, Geraldo Castro, ratificou os compromissos assumidos pela Semed no TAC, reafirmando que a Prefeitura de São Luís é sensível à causa dos docentes. “Não temos nenhum sentimento de inimizade com esta categoria, até porque, antes mesmo da greve, já discutíamos a necessidade de melhorias de nossas escolas. Antes da paralização, eu inclusive falei em público que nossos professores precisavam ter um ambiente de trabalho que justifique todo o investimento emocional, psicológico e financeiro de suas carreiras. Meu respeito a essa categoria jamais se abalou em momento algum”, disse.
A presidente do Sindeducação, Elizabeth Castelo Branco, ressaltou a mobilização dos docentes na adesão à paralização com a ocupação do prédio da prefeitura. “Nesses 23 dias de ocupação dentro da prefeitura, nós criamos uma categoria que está saindo desse processo diferente, como um novo profissional” afirmou.
