Em caravana pelo município de Vitória do Mearim, o senador Lobão Filho (PMDB), candidato ao governo do Estado, declarou que as melhores emoções desta campanha política vêm do “carinho e do calor” que ele tem recebido das pessoas em todos os lugares por onde já passou. “Essa demonstração de apreço é impagável”, afirmou.

“Essa energia nos incentiva a continuar nessa jornada rumo ao governo do Estado, para mudarmos a realidade social e econômica do Maranhão”, completou o peemedebista.

Lobão Filho disse ainda que, com essa motivação, vai percorrer todos os 217 municípios para levar a sua mensagem de fé e esperança de um novo Maranhão. “Sempre com muito amor no coração, olhando nos olhos, estamos dialogando com os maranhenses, escutando seus anseios e pleitos. Estamos adaptando o nosso Programa de Aceleração do Maranhão – PAM, com a participação popular e vamos implementá-lo com a integração de setores e dos gestores municipais”, adiantou.

Sobre esta visão municipalista e empreendedora, o candidato peemedebista ressaltou que pretende transformar o Maranhão em um estado pujante economicamente e com melhor distribuição das riquezas produzidas pelos trabalhadores locais.

O deputado federal Gastão Vieira (PMDB), companheiro de chapa de Lobão Filho, na candidatura ao Senado, declarou que pretende ser um representante legítimo do Maranhão no Congresso Nacional e apoiar o “governador Lobão Filho” em sua jornada por um estado melhor para todos.

Vieira narrou ainda sua história de ações pelo município, lembrando que, lá, iniciou um grande trabalho para assegurar educação de qualidade aos jovens da região. “Implantamos programas como o Aceleração de Estudos, Escola Ativa, Matrícula Bem Fácil, entre outros, para motivar os nossos alunos e valorizar os profissionais da educação, principalmente os professores”, destacou.

O prefeito de Vitória do Mearim, Dóris Rios (PV), garantiu apoio e voto a Lobão Filho, por este representar “a verdadeira mudança que o Maranhão necessita: com mais renda e emprego e melhores perspectivas para todos”. Dídima Coelho, outra líder política em Vitória do Mearim, também afirmou voto e apoio a Lobão Filho: “Sempre acompanhei a família Lobão. Agora, vou votar Lobão Filho governador”.

Ao ouvir declarações de apoio das mais diversas lideranças políticas, Lobão Filho destacou que assim tem sido em todos os municípios. “Correntes políticas adversárias estão se unindo, dando as mãos, por um Maranhão mais rico e mais justo. E essa demonstração de confiança nos alegra e nos fortalece a cada dia”, comemorou o candidato.

Foto: Junior Foicinha

Música de qualidade num cenário encantador. É o que promete a segunda edição do Projeto Som na Ilha, que terá como atração o Grupo Instrumental Pixinguinha, um dos mais tradicionais da Escola de Música do Maranhão Lilah Lisboa, neste sábado (16), a partir das 17h, no Espigão Costeiro da Ponta d’Areia.

Na formação, João Neto (flauta transversal), Raimundo Luiz (bandolim), Juca do Cavaco (cavaquinho), Domingos Santos (violão de 7 Cordas) e Nonato Oliveira (percussão). O Grupo Instrumental Pixinguinha há mais de duas décadas se apresenta em espaços artísticos de São Luís, do interior e em outros estados.

O roteiro musical é dedicado a difundir o melhor do gênero genuinamente nacional. O grupo toca o melhor de do chorinho, gênero da música popular e instrumental brasileira que nasceu em meados do século XIX, no Rio de Janeiro, com destaque para músicas de mestres como Chiquinha Gonzaga, Ernesto Nazareth e Pixinguinha, claro.

O Projeto Som na Ilha iniciado na semana passada com Jayr Torres Quarteto Jazz é uma ação do Governo do Estado, resultado de parceria entre as Secretarias de Cultura (Secma), Infraestrutura (Sinfra) e Comunicação Social (Secom). A intenção é unir a bela paisagem e o cenário do pôr do sol à música instrumental produzida no Maranhão.

O desembargador Antonio Guerreiro Júnior deferiu, nesta sexta-feira (15), a suspensão, pelo prazo de 48 horas, de mandado judicial que determinou a reintegração de posse das dependências da Prefeitura de São Luís e imediata desocupação do local por professores grevistas. A medida cautelar foi requerida pelo procurador-geral do Município, Marcos Braid, ante a possibilidade de negociação entre as partes para a desocupação voluntária do prédio.

Durante o plantão da noite de quarta-feira, o município ajuizou ação cautelar contra o Sindicato dos Professores da Rede Municipal (Sindeducação) pedindo a desocupação, informando que já teve reconhecida a ilegalidade da greve, em decisão do próprio Guerreiro Junior, pelo fato de o movimento ter sido deflagrado em desrespeito aos requisitos legais.

Na ocasião, o município informou que a decisão que determinou o retorno dos professores ao trabalho foi mantida pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Afirmou ainda que as ordens foram ignoradas pelo Sindeducação, que preferiu ocupar ilicitamente a sede da prefeitura, causando obstrução das atividades administrativas e o direito de ir e vir em via pública.

Na tarde de quinta, o desembargador Bayma Araújo concedeu a ordem para reintegração da sede da Prefeitura, determinando a apreensão de todo o material utilizado como obstáculo (barracas, gradeados, faixas, bandeiras) existente na via pública ou entrada do edifício.

Diante do novo pedido do procurador-geral do Município, o desembargador Guerreiro Júnior, relator natural do processo, entendeu que não havia mais necessidade da desocupação e reintegração do prédio com uso de reforço policial, já que o município anunciou a disposição de resolver o problema por meio de conciliação.

Ilegalidade

O Tribunal de Justiça decidiu por unanimidade, em sessão das Primeiras Câmaras Cíveis Reunidas, nesta sexta-feira (15) não aceitar o recurso do Sindeducação e considerou ilegal a greve dos professores da rede municipal que já dura quase três meses, posição também confirmada ontem pelo Supremo Tribunal Federal (STF)T.

O relator Guerreiro Júnior entendeu que a deflagração da greve não teve adequação à legislação que rege o caso, na medida em que ocorreu durante a fase de negociação com o Município, além de ter deixado de observar número mínimo de trabalhadores na atividade, que, embora não figure na lei específica como essencial, é incontroverso que tenha esta natureza.

O candidato Saulo Arcangeli, do PSTU foi o penúltimo entrevistado na série com os candidatos ao Governo do Maranhão que está sendo realizada no programa Ponto Final, na Rádio Mirante AM.

Saulo explicou porque os partidos de esquerda não conseguiram formar uma aliança para esta eleição.

“Nós fizemos algumas reuniões com o Psol e o PCB aqui no Maranhão e também a nível nacional, mas essa aliança não aconteceu. Aqui no Maranhão não deu certo, mas eu acho que essa aliança seria importante. Mas nós temos diferenças ideológicas por exemplo com o Psol que recebe dinheiro de empresas para a campanha e nós não concordamos com isso, mas eu acho que os três partidos são legítimos e devem também buscar o seu caminho. A nossa candidatura é realmente uma alternativa de esquerda ideológica às demais candidaturas que estão postas. Não temos muita ilusão com as eleições e que ela venha a resolver todos os problemas que estão ai”, disse.

O candidato do PSTU criticou a divisão do tempo para os partidos na propaganda da TV e disse estar buscando meios alternativos para chegar até o eleitor.

“Nós não concordamos com a divisão do tempo que não é nada democrático e por isso estamos buscando alternativa utilizando outros meios. Estamos utilizando as redes sociais para falar com as pessoas que não estão satisfeitas com essas duas candidaturas que estão colocadas na grande imprensa e que se propõe a fazer a mudanã, mas na verdade representam a mesma coisa, tanto Flávio Dino como Lobão Filho”, afirma.

Saulo Arcangeli destacou que a educação será prioridade e prometeu valorizar os professores e garantir condições de trabalho adequada aos profissionais.

“O nosso partido propõe o investimento de 10% do PIB em educação. Nós pretendemos valorizar os professores, técnicos-administrativos, operacionais. Pretendemos combater essas terceirizadas que são apenas amigas de governadores. Vamos fazer concurso público e acabar com esses contratos. Vamos garantir um salário digno para que o professor (em torno de R$ 3 mil) não trabalhe de manhã, de tarde e de noite o que é muito ruim para os professores, além, é claro de garantir as condições necessárias de trabalho aos professores”, explicou.

Ele condenou o modelo de administração nas duas principais cidades maranhenses, principalmente em função da greve dos professores.

“O modelo da administração em São Luís com Edivaldo Holanda foi avalizado pelo Flávio Dino. A secretaria de Educação no Município tem o comando do PCdoB. Além disso, em Imperatriz, onde o Madeira há quatro meses estava com Luís Fernando e agora é Flávio Dino e estamos vendo uma greve que se arrasta na educação nas duas cidades causando prejuízo aos estudantes e aos professores. As várias greves que estão acontecendo a nível estadual e municipal mostram que os estudantes e professores não estão satisfeitos. É uma discussão que a gente tem que fazer sobre o maior investimento em educação num estado que tem alto nível de analfabetismo”, defendeu.

Saulo Arcangeli também defendeu a necessidade urgente de reforma agrária e ampla auditoria nas contas do Estado. A série de entrevistas com os candidatos ao Governo do Maranhão no Ponto Final, na Rádio Mirante AM será concluída neste sábado das 8h3 às 10h, com a entrevista do candidato Flávio Dino (PCdoB).

Foto: Zeca Soares

O senador Lobão Filho (PMDB), candidato ao governo estadual pela coligação “Pra Frente, Maranhão”, retoma, nesta sexta-feira (15), a sua agenda de visitas ao interior do Maranhão. Até o próximo domingo (17), Lobão Filho vai percorrer 12 municípios, onde espera reunir um grande público em carreatas, caminhadas, comícios e reuniões com lideranças políticas e comunitárias.

“Estamos cumprindo bem nossa meta de percorrer os 217 municípios do Maranhão. E, em todas as visitas, temos reunido um público surpreendente. Essa formatação do nosso programa de governo com a participação popular traduz as reais necessidades de cada município e de seus moradores, nos possibilitando realizar um governo em que, cada ação, obra ou serviço sejam a efetiva concretização de sonhos dos quase sete milhões de brasileiros que aqui residem”, afirmou Lobão Filho.

A agenda do candidato peemedebista inicia na sexta-feira, às 9h, em Vitória do Mearim. Neste mesmo dia, ele visita ainda os municípios de Pirapemas, Cantanhede, Matões do Norte e Miranda, onde realizará um comício às 20h. No sábado (16), Lobão Filho percorrerá os municípios de São Mateus, Alto Alegre, Peritoró, Timbiras e Coroatá, encerrando o dia, novamente, com comício.

Essa etapa de visitas ao interior do Maranhão encerra no domingo (17), quando o senador Lobão Filho visitará Lima Campos, às 9h, e Vitória do Mearim, às 16h, para reunião com lideranças.

Sexta-feira, 15 de agosto

9h – Carreata em Vitória do Mearim
15h – Caminhada em Pirapemas
16h30 – Caminhada em Cantanhede
18h – Carreata em Matões do Norte
20h – Comício em Miranda

Sábado, 16 de agosto

8h – Carreata em São Mateus
10h – Carreata em Alto Alegre
15h – Carreata em Peritoró
16h30 – Carreata em Timbiras
20h – Comício em Coroatá

Domingo, 17 de agosto

9h – Caminhada em Lima Campos
16h – Reunião com lideranças

Foto: Gilson Teixeira

É grande a expectativa para o lançamento oficial da candidatura do deputado estadual Roberto Costa (PMDB), nesta sexta-feira, às 19h. Uma festa está sendo organizada na Praça da Saudade, Madre Deus, para abrir oficialmente a campanha do parlamentar, que busca a renovação do mandato na Assembleia Legislativa.

A escolha do local para a mobilização segue uma tradição na vida de Roberto Costa: criado no bairro do Codozinho, no Centro de São Luís, Roberto não só apoia os eventos da área, como realiza grandes festas para aquela comunidade, a exemplo do Dia das Mães e Dia das Crianças, eventos já esperados pelos moradores da Madre Deus.

No domingo, o deputado lançou a sua candidatura no Médio Mearim, reunindo importantes líderes políticos locais e regionais em Bacabal. Além do candidato ao governo, Lobão Filho e do candidato ao Senado, Gastão Vieira, a governadora Roseana Sarney, também esteve em Bacabal prestigiando o parlamentar.

A campanha de Costa deve se intensificar a partir da próxima semana, quando o seu comitê será inaugurado na Avenida dos Holandeses.

Roberto Costa é considerado um dos deputados mais assíduos e mais atuantes no Legislativo estadual, sendo autor de importantes Projetos de Leis voltados para todas as idades, a exemplo do que regulamentou a gratuidade do transporte intermunicipal para idosos e do Projeto Passe Livre para estudantes de São Luís e Imperatriz.

O lançamento na Praça da Saudade está marcado para às 19 horas.

O Ministério Público Federal no Maranhão MPF/MA recomendou ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) que intensifique a fiscalização no Centro Histórico de São Luís, especialmente na área de tombamento federal, para verificar qualquer irregularidade relativa à afixação de propaganda eleitoral irregular (placas, cartazes, faixas etc) nos imóveis tombados, a fim de evitar dano ao bens integrantes do patrimônio histórico e artístico nacional.

O MPF quer que uma vez constatada qualquer irregularidade, o Iphan adote as providências pertinentes ao exercício do poder de polícia, ou seja, proceda com a multa e a retirada da propaganda, em desconformidade com o disposto no art. 18 do Decreto-Lei n. 25 de 1937 e a Portaria 187/2010. Pelo decreto, a colocação de cartazes nos imóveis integrantes do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional deve obedecer aos padrões estabelecidos para a área e ser precedida de autorização do Iphan.

E, ainda, caso o Iphan identifique propaganda irregular por parte de candidatos ou partidos políticos, remeta as notificações e autos de infrações ao MPF, para que instruam possíveis ações criminais e cíveis.
Já está tramitando na PR/MA um inquérito civil público (n°1.19.000.001756/2013-71) que apura a situação de degradação do Centro Histórico de São Luís, na área de tombamento federal, instaurado a partir dos dados encaminhados pela Superintendência de Defesa Civil e pelo Iphan. Para o MPF, dentre os problemas reiteradamente verificados no Centro Histórico está a afixação de cartazes e placas em casarões e áreas protegidas, causando-lhes danos à integridade da fachada, sendo prejudiciais à pintura e aos azulejos, além de comprometer a visão do conjunto tombado em alguns casos.

O jogo deste sábado contra o Boa Esporte, neste sábado, às 21h, em Varginha-MG marcará o retorno do goleiro Rodrigo Ramos à condição de titular do Sampaio.

Vejam só como são as coisas. Quando Rodrigo Ramos perdeu a condição de titular disse aqui que estavam cometendo uma injustiça. Após 10 rodadas como titular não conseguia ver um grande motivo (dentro de campo) para que Rodrigo fosse parar na reservas.

Muitos dizem que houve interferência da diretoria para que a mudança no gol fosse efetivada ainda quando Flávio Araújo era treinador. Depois de cinco jogos, Luís Muller se envolveu numa grande confusão com o técnico Lisca após levar seis gols em dois jogos e acabou demitido, mas perderia a condição de titular se não tivesse sido dispensado.

Rodrigo Ramos se manteve calado e tranquilo, mesmo diante da injustiça. Ele pode até vir a falhar nos próximos jogos e aí sim deverá ser questionado.

“O torcedor do Sampaio é um torcedor exigente e sempre foi assim. Mas ao longo desses anos aprendi a assimilar as críticas e os elogios. Mantive a cabeça no lugar, trabalhei muito forte, sempre com o intuito de poder voltar. Nos 10 primeiros jogos, a equipe vinha tendo uma boa regularidade na defesa e nos últimos jogos acabaram acontecendo esses seis gols, que é uma média muito alta. Mas a gente divide essa responsabilidade com os outros jogadores”, disse ao Globoesporte.

É assim que deve agir o profissional preparado e sabedor da importância que tem dentro de um grupo de jogadores de futebol.

Foto: Afonso Diniz

A ministra Carmen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, indeferiu pedido em sede de Reclamação Constitucional apresentada pelo Sindicato dos Profissionais do Ensino Público Municipal de São Luís – Sindeducação – contra decisão proferida pelo Desembargador Antonio Guerreiro Jr., do Tribunal de Justiça do Maranhão. O Desembargador, acolhendo pedido de tutela antecipada formulado pelo Município de São Luís no bojo de Ação Ordinária proposta em face do referido Sindicato, decretou em maio deste ano a ilegalidade da greve e propôs uma série de medidas a serem cumpridas pelos grevistas.

Ao contrário dos argumentos colacionados pelo Sindicato, entendeu a Ministra que são competentes os Tribunais de Justiça para decidirem sobre a legalidade da greve e o pagamento, ou não, dos dias de paralisação, não havendo, pois, desrespeito ao Mandado de Injunção nº 708; reconheceu ainda que houve paralisação de serviço essencial, contínuo e indispensável à população do Município de São Luís; e que a utilização da via da Reclamação não é cabível para casos dessa natureza.

“Este Supremo Tribunal decidiu que o direito de greve submete-se a limitações para não interromper a prestação de serviço público essencial. Assim, é juridicamente possível ao órgão competente do Poder Judiciário definir limites, em cada caso, ou proibir o exercício abusivo do direito de greve a algumas categorias específicas de servidores públicos, em decorrência da natureza dos serviços por ele prestados. Como destacado na decisão reclamada, houve paralisação de serviço essencial, contínuo e indispensável à população do Município de São Luís/MA. (…) Assim, os elementos dos autos mostram que, ao deferir a medida cautelar pleiteada, o Desembargador do Tribunal de Justiça do Maranhão decidiu nos limites de sua competência”, destacou a Ministra em seu voto.

Para o Procurador Geral do Município, Marcos Braid, “a mais alta Corte de Justiça do país manteve a decisão do Tribunal Local acerca da ilegalidade da greve. Esperamos a compreensão do Sindicato e que, respeitando os comandos judiciais, retornem às atividades escolares”, afirmou, categórico.

Diálogo

Desde o início do movimento grevista, a Prefeitura de São Luís estabeleceu mesa de diálogo permanente com os representantes da categoria, inclusive com a participação do Ministério Público, além de várias rodadas de negociação e reuniões, reforçando o respeito e a valorização do servidor público municipal. Atualmente, 80% das escolas do município já estão funcionando total ou parcialmente.

Em nota de sua Assessoria de Comunicação, constante do site do Tribunal de Justiça do Estado do  Maranhão, foi noticiado que a Corte de Justiça Estadual não ordenou pagamento de precatório à Constran.

Segundo a nota, não houve por parte da Presidência do Tribunal de Justiça determinação para pagamento à empresa Constran S/A do Precatório nº 14267/2010, que está sendo alvo de denúncia de suposto favorecimento de terceiros na liberação de valores junto ao governo do Estado.

Ainda segundo a notícia constante do site do TJMA, o Tribunal foi notificado do teor de decisão judicial nos autos da Ação Rescisória (nº 20146/2013), determinando ao presidente do TJ excluir o precatório em questão da lista de pagamento, até decisão posterior de relatoria ou câmara da corte estadual.

De fato, por força de decisão da Exma. Desembargadora Raimunda Bezerra, o precatório foi excluído da lista cronológica de pagamentos em razão de ação rescisória ajuizada pelo Ministério Público Estadual, entretanto, a título de ratificação do que já foi informado em entrevista pela Governadora do Estado do Maranhão, houve decisão judicial que homologou o acordo celebrado entre o Estado do Maranhão e a empresa Constran, conferindo legalidade e legitimidade para o pagamento do crédito daquela junto ao Estado do Maranhão.

Nos autos dos embargos à execução  nº 36509-59.2009.8.10.0001, a Juíza da 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital, Luiza Madeiro Nepomucena, em 21 de novembro de 2013, homologou o acordo garantindo o pagamento em 24 (vinte e quatro) parcelas mensais.

De acordo com o Código de Processo Civil, a homologação realizada pelo Juiz é decisão judicial (art. 269), portanto, ao realizar os pagamentos à construtora em questão o Governo do Estado cumpriu referida decisão judicial.