O Ministério Público do Maranhão, por meio da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Paço do Lumiar ajuizou, no dia 14 de agosto, uma Ação Civil Pública por improbidade administrativa contra o atual prefeito do município, Josemar Sobreiro Oliveira, e a presidente da Comissão Permanente de Licitação, Adriana Aguiar Batista Nonato.
A ação tem por base o inquérito civil nº 06/2014, no qual contém toda a documentação relativa à apuração de eventuais irregularidades na contratação da empresa para prestação de serviços de locação de palco, iluminação, geradores e sonorização para o período carnavalesco de 2013, no valor de R$ 76.800.
De acordo com o apurado, foi realizado processo licitatório na modalidade Convite nº 01/2013, por solicitação da Secretaria da Cultura, Esporte, Lazer e Juventude de Paço do Lumiar. Como vencedora do processo, a empresa Musical Reprise LTDA celebrou contrato com a Prefeitura, para a execução dos serviços, tendo vigência de 90 dias.
Contudo, o referido processo licitatório ao ser submetido à análise da assessoria técnica da Procuradoria Geral de Justiça, teve constatada diversas irregularidades, entre as quais a não obtenção do mínimo de três orçamentos concorrentes; a não autuação, protocolização e numeração do convite; e a não inabilitação de concorrentes com certificados de regularidade de FGTS vencidos.
De acordo com a promotora de justiça Gabriela Brandão da Costa Tavernard, tanto o prefeito quanto a presidente da Comissão Permanente de Licitação devem ser responsabilizados pela inobservância das formalidades que envolvem o processo licitatório. “Trata-se de quebra dos princípios constitucionais da legalidade e da impessoalidade e desse modo, temos evidenciada a improbidade administrativa por parte dos demandados”, afirmou.
Na ACP, a Promotoria pediu a condenação dos réus com a aplicação das sanções previstas no art. 12, III da Lei nº 8429/92, que prevê – independentemente das sanções penais, civis e administrativas previstas na legislação específica – ressarcimento integral do dano, se houver, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos, pagamento de multa civil de até cem vezes o valor da remuneração percebida pelo agente e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos.
Além de requerer a condenação dos réus por improbidade administrativa, o MPMA pede, ainda, que seja determinada a inspeção de todas as empresas que participaram do processo licitatório.
O prefeito tem seus defeitos,logico todos temos,mais não acredito que ele esteja envolvido nisso,ele tem feito tanta coisa boa em Paço e se temos melhorias em algo hoje em dia foi pelo desempenho dele,pois a cidade estava um verdadeiro Caos,Bia Aroso destruiu Paço e Josemar que esta tentando colocar a cidade no lugar.
Isso é inttriga de quem quer derrubar ele isso sim, Bia Aroso roubou até quando pode e ninguém fala nada, me polpe ele é trabalhador e isso nao vai derruba-lo.
Ninguém falou de Bia? Você está de brincadeira…
O unico prefeito que ta trabalhando por Paço, por isso os que não tão gostando começam a falar mentira, povo devia ter vergonha disso.
SÓ ESSE VALOR R$ 76.800.00, CARA SEM SORTE ESSE PREFEITO, PORQUÊ AQUI EM ITAPECURU MIRIM QUEM GANHA TODAS LICITAÇÕES PARA ESSE serviços de locação de palco, iluminação, geradores e sonorização para REVEILON, CARNAVAL, FESTAS JUNINAS, ANIVERSÁRIO DA CIDADE, DIA DO EVANGÉLICO DESDE DE 2013 É A EMPRESA JM PRODUÇÕES DE PROPRIEDADE DA IRMÃ DO SECRETÁRIO DE CULTURA E POR INCRÍVEL QUE PAREÇA O MINISTÉRIO PÚBLICO E CÂMARA MUNICIPAL NADA FAZEM, E SÃO LICITAÇÕES COM VALORES ALTOS EM TORNO DE MAIS DE UM MILHÃO DE REAIS. ACORDA MINISTÉRIO PÚBLICO E VAMOS FAZER A OBRIGAÇÃO DE VOCÊS QUE TRABALHAR EM PROL DO POVO DE ITAPECURU E NÃO EM PROL DO PREFEITO.
Incrível como entra prefeito e sai prefeito e as denúncias em Paço do Lumiar continuam até quando ninguém sabe ou melhor sabe é só o eleitor querer.
Minha maior decepçao na politica do Paço do Lumiar. CREIO QE SEJA DE MUITOS!!
o proximo que sera investigado se deus quiser