O Estado

Na malha fina da Controladoria Geral da União desde 2013, o contrato assinado entre a Embratur e a empresa CPM Braxis Outsourcing foi parar no Tribunal de Contas da União, em atendimento a um pedido formulado pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB). Mas antes mesmo de o processo eleitoral começar oficialmente, os auditores federais já pediam a devolução do dinheiro gasto fora dos padrões mínimos de mercado. Diante da demora na devolução do dinheiro e na apresentação dos responsáveis pelas despesas, os auditores voltaram à carga, em julho de 2014:

“Apesar das informações apresentadas pelo gestor [Embratur], não foi comprovada a apuração de responsabilidade pela contratação [da empresa Braxis Outsourcing] e pela prorrogação contratual [aditivo assinado por Flávio Dino], realizadas de forma imprópria”.

Mas há outro pedido dos fiscais federais: que seja feita “a apuração de responsabilidades pela contratação da empresa em 2009 e pelo aditivo contratual”, assinado por Flávio Dino, em 2012.

O gasto extra, revelam os auditores, foi autorizado pelo então presidente da Embratur, Flávio Dino (PCdoB), candidato ao governo do Maranhão. Por esse aditivo, os auditores da CGU identificaram sobrepreço ou “ação antieconômica” de R$ 1.759,180,75.

Dino alega que o aditivo (que autorizou a empresa Braxis a ficar mais 12 meses na Embratur) teria gerado uma economia de 50% sobre o preço praticado no contrato anterior. Para os auditores, não houve economia, houve sobrepreço, em desrespeito à Lei 8.666/1993, que disciplina as licitações públicas.

Em 2013, os auditores escreveram: “Proceder ao ressarcimento dos valores financeiros pagos por serviços contratados em quantidades superiores às reais necessidades do Instituto [Embratur] e em valores superiores aos de mercado”.

Esse questionamento falava da contratação iniciada em 2009, a partir de preços fechados para a Universidade Federal da Bahia (ata de preços).

O contrato baiano previa o atendimentos de suporte de internet e rede digital em quatro locais diferentes como Vitória da Conquista, Barreiras, Salvador e Oliveira dos Campinhos, totalizando 48.708 chamadas de suporte ao ano, vindas de 5 mil estações de trabalho.

A estrutura da Embratur é mínima se comparada aos campi da Universidade Federal da Bahia e, portanto, não poderia pagar o mesmo preço, ou seja R$ 2.999.999,97 ao ano. Na Embratur, o volume de chamadas anuais é de 5.311, com 230 estações de trabalho e 40 impressoras.

A diferença de preços e de estruturas é tão grande que o custo de ligação telefônica na Embratur chega a R$ 564. O gráfico abaixo é claro quanto aos preços praticados no mercado de tecnologia da informação.

Mesmo diante do questionamento sobre o contrato original de 2009, que já era abusivo, segundo os fiscais federais, Flávio Dino ainda autorizou mais 12 meses de serviços, “em condições desvantajosas para a União”, escrevem os auditores em 2013.

No dia 12 de julho de 2012, Flávio Dino assinou contrato aditivo com a CPM Braxis. Segundo os auditores, “tal fato contratou o disposto no art.57 da Lei de Licitações (8.666/1993).”

A investigação iniciada pelo Tribunal de Contas da União, a pedido do Senado, deve trazer a lista completa de todos os responsáveis pelas despesas.

Dois anos depois do gasto autorizado, a diretoria da autarquia ainda não devolveu o dinheiro “pago de maneira imprópria pela Embratur”.

O relatório de 2014 repete a recomendação feita em 2013: “apurar responsabilidades pelas despesas provocadas com o contrato 12/2009 e com os aditivos” decorrentes.

Em respostas, candidato tenta se eximir do contrato

Desde que vieram à tona as suspeitas da Controladoria-Geral da União no contrato assinado entre a EMBRATUR e a consultoria CPM Braxis Outsourcing, o candidato do PCdoB ao governo do Estado, Flávio Dino – que dirigiu a empresa entre 2011 e 2014, tenta justificar que o acordo não foi assinado por ele, mas é anterior á sua gestão.

Em suas notas, tanto Dino quanto o PCdoB, e a própria Embratur, argumentam que ele não pode ser responsabilizado pelo contrato assinado dois anos antes de ele assumir o instituto.

Mas as notas omitem da opinião pública que partiu de Dino a assinatura da prorrogação do contrato. E com o aditivo ao valor inicial. É exatamente este “sobrepreço” – usando a linguagem da própria CGU – que foi identificado pelos auditores. E é o valor cuja devoluação está sendo cobrada pela investigação dos auditores federais.

Na semana passada, quando o Senado aprovou Requerimento pedindo investigação do Tribunal de Contas da União neste contrato, o

PCdoB e Flávio Dino tentaram mais uma vez vez negar os fatos. A princípio, afirmaram que o Senado não havia aprovado nada e que o requerimento estava errado.

Na verdade, o que houve foi um erro de digitação, que levou uma senadora a pedir a correção. A correção foi feita e o ofício encaminhado ao TCU na última quinta-feira.