A presidente do Tribunal de Justiça, desembargadora Cleonice Freire, cassou hoje (2), a pedido do Governo do Estado, a liminar da juíza titular da 1ª Vara da Fazenda Pública de São Luís, Luzia Madeiro Neponucena, que havia suspendido, na semana passada, a cessão do Hospital Carlos Macieira (HCM) para a Secretaria de Estado da Saúde (SES) e determinado a devolução à administração do Fundo Estadual de Pensão e Aposentadoria do Estado do Maranhão (FEPA) para ser destinado exclusivamente para os servidores públicos estaduais.
No recurso ao TJ, o Estado alegou que a cessão do HCM à SES é onerosa, o que “não pode ser ser confundido com ato de alienação de bem público”, que “não houve atos de transferência patrimonial” e que “os recursos do FUNBEN vinham se revelando insuficientes para a manutenção e para as diversas intervenções necessárias ao bom funcionamento”do hospital.
Para desembargadora, a manutenção da liminar concedida no juízo de primeiro grau levaria risco ao atendimento amplo de saúde a toda a população, uma vez que restringiria o atendimento no Carlos Macieira a “apenas um grupo exclusivo de pessoas, em detrimento a prestação de serviços de toda uma rede pública”.
“No caso em análise, o que vejo é o risco de dano inverso, pois caso mantido o deferimento da liminar pelo juízo de origem, estaria a população do Estado do Maranhão ameaçada do seu direito maior, qual seja, o direito à saúde, uma vez que o Hospital Carlos Macieira atenderia apenas um grupo exclusivo de pessoas, em detrimento a prestação de serviços de toda uma rede pública, repercutindo de forma negativa na prestação dos serviços de saúde do Estado, ferindo princípios constitucionalmente assegurados, como é o caso do direito à saúde”, despachou.
Valeu
Quem usa os serviços prestado pelo o HSLZ, é sabedor realmente os serviços prestado pelo aquele orgão de saúde aos funcionários do estado. Um hospital de primeira linha com serviços prestados e com uma apresentação de higiene de primeira, e posuidor dos melhores profissionais da area médica do nosso estado. Falo como servidor do estado,todas as vezes que recorir, fui bem servido. Estar de parabens a presidente do tribunal de justiça Desembarcadora Cleonice Freire, pela sua sensibilidade pela classe menas favorecida, que são os funcionários da rêde estadual.
Quero vê qual o servidor que vai votar pra esse grupo!! nojeira!!
Ela nao precisa do hospital do servidor! Pra que ela vai devolver o hospital pro servidor? SERVIDOR PUBLICO sempre visto como uma NOJEIRA!Infelizmente essa é a realidade!