O senador e pré-candidato ao Governo do Maranhão, Lobão Filho (PMDB), cumpre a partir desta sexta-feira (6) intensa agenda de trabalho que inclui debates sobre a economia local e nacional, visita a municípios do Maranhão e reuniões com diversas lideranças políticas do Estado.

A agenda inicia às 8h, desta sexta-feira, no Hotel Holiday In, em São Luís, com um café da manhã com membros do Conselho Regional de Economia, comandado pelo economista Felipe de Holanda.

Ainda nesta sexta, o senador Lobão Filho visita o município de Pedreiras, centro da região do Mearim. No sábado, o pré-candidato peemedebista visita as cidades de Presidente Dutra e Tuntum.

“Vou percorrer todo o Estado e conversar com o povo do Maranhão. Mostrar o nosso trabalho e receber as suas demandas”, declarou Lobão Filho.

Muitas escolas de São Luís incluíram a Copa do Mundo nas atividades em sala de aula. Para acompanhar as aulas, os estudantes usaram a criatividade para fazer decoração, montar maquetes de arenas, entre várias outras atividades no Reino Infantil.

Nem o visual dos alunos foi esquecido. Daqui a uma semana, a seleção brasileira vai enfrentar uma prova difícil: vai ter que mostrar que está preparada para encarar os adversários que vem por aí. Mas, enquanto a bola não rola, o desafio por enquanto é  de brasileirinhos, que ainda precisam enfrentar uma temporada de provas, mas já sabem direitinho como vão torcer pelo Brasil. “Eu quero ver o Brasil marcando muito gol, mas na educação”, opinou o estudante Edivan da Silva Santos.

Inspirados na Copa, eles decoraram a sala de aula com a energia do verde e amarelo. E até construíram uma miniatura do estádio do Maracanã, com direito a jogador e tudo mais. Como os jogos acontecem no mês junho, o São João maranhense não ficou de fora. Em outra maquete, o arraial do Brasil mostra o resultado da mistura de uma paixão nacional com o folclore.

Em outra escola, as boas-vindas também são feitas em verde e amarelo. A torcida é tão grande que o uniforme escolar deu lugar ao uniforme de torcedor. A paixão pelo Brasil está em cada cantinho: nos cartazes, eles mandam energia positiva para a seleção; nas bandeiras, carregam o orgulho de serem brasileiros; no figurino e até na leitura do dia, onde o tema é futebol.

É por isso que a estudante Georgiana Figueiredo não tem dúvidas. “O Brasil tem que trazer mais uma alegria sendo pentacampeão”, afirmou.

Os alunos nasceram em 2002, quando o Brasil se tornou penta campeão mundial. Mas eles não lembram disso. É por isso que agora querem sentir o gostinho de serem campeões do mundo. Só que pra isso, Micaela Carreira mandou um recado para a seleção brasileira. “Vocês que tem treinarem direito, para conseguirem ganhar. Eu estou torcendo por vocês”.

Veja o vídeo

O grupo de promotores de justiça que ajuizou ação de execução contra o Município de São Luís para o cumprimento de acordo que determinou o equilíbrio econômico-financeiro do Sistema de Transporte Coletivo informou à administração superior do Ministério Público do Maranhão, em reunião na manhã desta quinta-feira, 5, sobre as providências que estão sendo adotadas para o acompanhamento do processo.

A procuradora-geral de Justiça, Regina Lúcia de Almeida Rocha, e o corregedor-geral do Ministério Público do Maranhão, Suvamy Vivekanda, asseguraram total apoio aos promotores Lítia Cavalcanti, Tarcísio José Sousa Bonfim e Cláudio Rebelo Correia Alencar. Ausente na reunião, o titular da 1ª Promotoria do Consumidor da capital, Carlos Augusto da Silva Oliveira, também assinou a ação, que tramita na 4ª Vara da Fazenda Pública.

Na execução, o MPMA requereu à Justiça que o Município de São Luís seja obrigado a promover o equilíbrio econômico-financeiro do sistema de transporte Coletivo, mediante o repasse, até o dia 5 de cada mês, do prejuízo, a ser apurado mensalmente pelo Sindicato das Empresas de Transporte e Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte.

Foi solicitado ainda que a Prefeitura de São Luís promova a imediata deflagração do processo licitatório das linhas de transporte urbano; além da adoção de medidas para combater as fraudes ocorridas pelo uso ilícito do cartão de transporte de passageiros não inclusos no benefício.

O senador Lobão Filho (PMDB) comemorou com entusiasmo a confirmação da governadora Roseana Sarney e do ministro da Integração Nacional, Francisco Teixeira, de investimentos de R$ 119,5 milhões para a construção de cisternas simplificados de água em comunidades rurais de 105 municípios do Maranhão. A assinatura da ordem de serviço para o início das obras será realizada nesta segunda-feira (9), no Palácio dos Leões, em São Luís, com a presença do senador.

“Como presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização do Congresso Nacional trabalhamos firme para garantir esses e outros investimentos para o nosso Estado”, assinalou o senador Lobão Filho ao destacar a relevância da ampliação das ações do Programa Água para Todos no Maranhão.

“Esse programa é primordial para a melhoria substancial da qualidade de vida da nossa gente e o fim da penúria de nosso povo que ainda sofre com as estiagens. Além da universalização do acesso à água, o Governo do Maranhão em parceria com a União, executa entre outras ações, a promoção da agricultura irrigada, inclusão produtiva, entre outras nos 147 municípios maranhenses pertencentes às bacias hidrográficas dos rios Itapecuru, Mearim e Parnaíba”, enfatizou Lobão Filho. Esses municípios representam 70% do Maranhão e os investimentos atingem o patamar de R$ 310 milhões.

O senador Lobão Filho informa ainda que com recursos de emendas parlamentares, a Codevasf e o Estado estão implantando sistemas simplificados de abastecimento de água, pavimentando, executando o recapeamento e melhoria de estradas vicinais e de ruas; construindo barragens e açudes; implantando e adquirindo equipamentos de apoio à produção, cujos investimentos somam mais de R$ 10,8 milhões. “E, ainda, temos uma outra notícia boa para os maranhenses: recursos de R$ 35,3 milhões estão em análise, totalizando R$ 46,2 milhões, aplicados em nosso Estado”, anuncia o senador.

Para o secretário de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Cláudio Azevedo, essa parceria da Sagrima e Codevasf está contribuindo para mudar a realidade da zona rural que ainda sofre com a falta de água. “A distribuição dos kits de apicultura e de irrigação, resultado da parceria dos governos federal e estadual, está fortalecendo o setor produtivo maranhense, que atualmente se destaca pelo aumento da produção de grãos, de mel e mais recentemente, com a conquista da zona livre internacional de febre aftosa, uma prioridade da governadora Roseana Sarney, que habilitou o Maranhão a exportar a nossa pecuária”, assinalou Cláudio Azevedo.

Inauguração – Ainda na segunda-feira (9) acontece a inauguração da sede definitiva da 8ª Superintendência Regional da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), em São Luís (MA). Localizada na Avenida Alexandre de Moura, nº 25, a nova sede da Codevasf será entregue aos maranhenses pela governadora Roseana Sarney, pelo ministro da Integração Nacional, Francisco José Coelho Teixeira, e pelo presidente da companhia, Elmo Vaz.

O prédio, localizado ao lado do Parque Bom Menino, foi cedido pelo IBAMA e passou por reforma para adequação das instalações à equipe. Abrigará o corpo técnico da superintendência que conta com 32 funcionários.

Ações – Por meio do Programa Água para Todos, estão sendo investidos cerca de R$ 220 milhões no Maranhão, tendo como principais ações a instalação de cisternas, construção de pequenas barragens e implantação de sistemas simplificados de abastecimento de água

Ainda com recursos do Água para Todos, a Codevasf já instalou cerca de 5.100 cisternas, está instalando 100 sistemas simplificados de abastecimento de água, e tem como meta a construção de 70 pequenas barragens. Também serão instaladas 34 mil ligações intradomiciliares através de sistemas simplificados de abastecimento de água, que devem beneficiar a população de todos os municípios na área de atuação da superintendência.

No âmbito do Programa de Recuperação Ambiental e Preservação dos Mananciais de Água Doce da Baixada Ocidental Maranhense foi contratada e está em execução a elaboração de anteprojeto de engenharia do Sistema de Diques na Baixada Maranhense, com 71,2 quilômetros de extensão e investimentos de cerca de R$ 2,5 milhões.

Inclusão Produtiva – O Governo do Maranhão, nessa parceria com a Codevasf, executa ainda ações de inclusão produtiva, do Plano Brasil Sem Miséria, para estimular o aumento da produção no campo e para propiciar o acesso da população em extrema pobreza a oportunidades de ocupação e renda, com ações nas áreas de apicultura, agricultura familiar, ovinocaprinocultura, bovinocultura, horticultura, piscicultura e pesca artesanal. Os investimentos são de quase R$ 27 milhões.

Também já foram entregues 300 kits de irrigação para incentivar a agricultura junto às famílias de pequenos agricultores e está em fase de conclusão a construção de muro e pavimentação da Casa de Mel da Associação de Produtores e Criadores Rurais de Bacabeira e construção de muro e pavimentação da usina de beneficiamento de leite de caprinos e ovinos do município de Vargem Grande.

No Maranhão, também serão entregues 337 kits de irrigação e, no Programa Mais Irrigação, estão previstos recursos de R$ 1,7 milhão para o estudo de viabilidade de perímetro irrigado na Baixada Maranhense.

Representantes da Prefeitura de São José de Ribamar e da Empresa Maranhense de Administração Portuária (Emap) realizaram reunião de trabalho na qual foram discutidas ações de revitalização do terminal marítimo localizado na Sede do município.

Conhecido como Cais de São José de Ribamar, o terminal é de responsabilidade do Governo do Estado, através da Emap, e funciona como ponto de chegada e saída de embarcações, oriundas de vários municípios maranhenses, além de figurar como tradicional ponto turístico da cidade.

Ficou definido durante a reunião que será criado um grupo de trabalho, formado por representantes da Emap e Prefeitura, que terá como missão elaborar levantamento apontando medidas que otimizem a utilização do terminal. Também serão apontadas ações de melhoria da infraestrutura do espaço.

“A Prefeitura de Ribamar, há muito tempo, cobrava da Emap uma solução para os problemas de manutenção e recuperação de nosso terminal. Felizmente, agora, estamos efetivamente discutindo as ações que serão adotadas pela Empresa. O terminal, apesar de não ser de responsabilidade da Prefeitura, é um patrimônio do povo ribamarense e a sua revitalização contribuirá em vários aspectos com o desenvolvimento do município”, afirmou Eudes Sampaio.

Participaram do encontro o vice-prefeito Eudes Sampaio (PT do B); Sílvia Gomes (Gerente de Terminais Externos da Empresa); Rui Barbosa Lima (Gerente de Projetos); John Camarão (Gerente de Planejamento de Obras); Ana Cristina Ammirat (Coordenadora de Terminais Externos); além de vários secretários municipais.

A nova população carcerária brasileira é de 715.655 presos. Os números foram apresentados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a representantes dos tribunais de Justiça brasileiros, nesta quarta-feira (4).

Para realizar o levantamento inédito, o CNJ consultou os juízes responsáveis pelo monitoramento do sistema carcerário dos 26 estados e do Distrito Federal.

O Maranhão é o 4º Estado do país com menor déficit de vagas. Com a população carcerária de 6.315 presos, a capacidade dos presídios é de 5.501 vagas e o déficit chega a 814 vagas.

Em situação inferior ao Maranhão estão apenas os Estados do Piauí, Roraima e Alagoas. Em relação ao déficit de vagas com presos domiciliares, o Maranhão ocupa a nona posição com 3.040 vagas.

Segundo o secretário de Estado de Justiça e Administração Penitenciária, Sebastião Uchôa com a construção de sete novos presídios que estão em andamento e outros três que estão em forma serão criadas 2.380 novas vagas em presídios no Maranhão, dessas 480 em São Luís.

“Somente os presídios de Coroatá e de São Luís que serão entregues no próximo mês abrirão 740 novas vagas”, afirma Uchôa.

Veja o déficit por Estados:

Acre – 1.833 vagas
Alagoas – 718 vagas
Amazonas – 3.615 vagas
Amapá – 914 vagas
Bahia – 3.201 vagas
Ceará – 4.432 vagas
Distrito Federal – 6.571 vagas
Espírito Santo – 2.679 vagas
Goiás – 3.698 vagas
Maranhão – 814 vagas
Minas Gerais – 21.400 vagas
Mato Grosso do Sul – 6.156 vagas
Mato Grosso – 3.689 vagas
Pará – 3.738 vagas
Paraíba – 3.378 vagas
Pernambuco – 21.193 vagas
Piauí – 460 vagas
Paraná – 8.758 vagas
Rio de Janeiro – 6.574 vagas
Rio Grande do Norte – 1.217 vagas
Rondônia – 2.693 vagas
Roraima – 448 vagas
Rio Grande do Sul – 6.273 vagas
Santa Catarina – 4.777 vagas
Sergipe – 1.825 vagas
São Paulo – 90.448 vagas
Tocantins – 878 vagas

Veja o estudo completo

Já tratei deste assunto aqui, mas é necessário abordar novamente. Se por um lado, o Sampaio se orgulha de liderar o ranking de maior torcida, por outro lado não se pode dizer o mesmo em relação à transparência dos números divulgados. Os números são maravilhosos, mas a falta de transparência nos impede de comemorá-los.

Dos cinco jogos realizados pelo Sampaio em São Luís, apenas os borderôs dos jogos com o Paraná e o Oeste fora divulgados no site da Confederação Brasileira de Futebol (CBF) como é feito pelos outros 19 clubes que disputam a competição.

Não foram divulgados ainda oficialmente os borderôs dos jogos com Luverdense, Ceará e América. Além de não bater o público no estádio, nem mesmo os borderôs são divulgados.

Segundo a FMF toda a responsabilidade é do Sampaio que só entrega os borderôs quando bem entende. Toda logística dos jogos, incluíndo a confecção dos ingressos é feita pelo Sampaio. A FMF já teria comunicado a CBF dessa situação escandalosa. E ameaçca encaminha nova denúncia à CBF.

Por isso, no dia 28 de maio, a Federação Maranhense de Futebol (FMF) encaminhou ofício ao Sampaio informando que acompanharia tudo. Fiscais seriam colocados nas bilheterias e pontos de vendas para fiscalizar a venda de ingressos. Nas catracas, a FMF também colocaria fiscais para que os mesmos pudessem apresentar os ingressos vendidos e até os não vendidos. Nada disso vem sendo feito pelo Sampaio.

“A intenção dessa diretoria, no sentido de dar transparência e lisura nas competições realizadas pela CBF, cujos jogos são realizadas no Estado do Maranhão”, diz o documento assinado pelo vice-presidente de Competições, Antônio Henrique Faray de Moraes Rego e encaminhado ao Sampaio numa demonstração clara de que falta transparência e lisura.

“Quem está dizendo que o Sampaio não apresentou os dados não está falando a verdade. Eu não quero problema, agora não criem problema para mim. Eles não venham dizer que eu estou fazendo coisa errada porque nada vai ficar sem resposta. Ele vai falar para a CBF na tentativa de criar problema para mim, mas eu posso criar problemas para eles também. Então que se chame o Ministério Público para fiscalizar. Vou procurar o presidente [Antônio Américo] porque a minha conversa é com presidente e não com diretor [Antônio Henrique]. Estão querendo criar um problema para me prejudicar e prejudicar o Sampaio e eu não vou ficar calado”, disse Sérgio Frota em entrevista à Rádio Mirante AM.

E então o que acontece? Bom, a briga entre Sampaio e FMF já é do conhecimento público. O Sampaio não cumpre a legislação e a Federação fica com medo do Sampaio. Resultado: o torcedor que paga ingresso fica sem saber a realidade dos fatos. Frota precisa entender que independente da FMF ele precisa prestar conta com o torcedor e não vale apenas fazê-lo no site do clube. A fonte oficial é a CBF. Que isto fique muito bem claro.

Prestem bem atenção. Qualquer hora dessas a imprensa nacional e a CBF acordam para esse escândalo e que vai ficar muito mal na fita é o Sampaio, pois em tudo transparência é fundamental. O blog está à disposição do Sampaio e da Federação para qualquer esclarecimento que o clube achar necessário.

Ninguém neste Maranhão valoriza tanto a cultura maranhense quanto a governadora Roseana Sarney. Isto é fato. E nem aqueles críticos do seu governo se arriscam a dizer o contrário.

Ontem, durante o lançamento do São João no Maranhão 2014, a governadora deu mais uma demonstração de amor, cumplicidade, mas sobretudo de respeito à nossa cultura.

As imagens belíssimas do fotógrafo Geraldo Furtado falam por si só. Só alguém com tanta intimidade com as nossas brincadeiras para tornar algo tão natural e espontâneo.

A cultura agradece, governadora!!!

Parte do secretariado municipal participou de mais uma rodada de negociações com o magistério municipal na tarde desta quarta-feira (4) na Câmara Municipal. Além do diálogo, a gestão municipal apresentou a situação financeira do município aos vereadores, professores e sindicalistas.

Os secretários Geraldo Castro (Educação), José Cursino (Planejamento e Orçamento), Myttz Rodrigues (Administração) e Raimundo Rodrigues (Fazenda) representaram a Prefeitura na reunião dirigida pelo vereador Ricardo Diniz, presidente da Comissão de Educação da Câmara.

“Esse foi mais um momento de diálogo que a Prefeitura manteve com a classe dos professores. Repassamos todas as informações sobre o Fundeb e as limitações financeiras que a Prefeitura enfrenta. Uma vez pactuado o percentual de reajuste, os salários serão pagos em dia”, afirmou o secretário de Educação, Geraldo Castro. Ele adiantou que mesmo diante da queda de arrecadação, a Prefeitura deve construir quatro escolas com licitação marcadas para este semestre.

Os números foram reafirmados nas explanações do secretário José Cursino, que ratificou as sanções previstas pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) aos municípios que ultrapassem os limites. “Essa é uma variável fundamental no debate. Não estamos pedindo que os professores ignorem os limites impostos pela LRF, mas alertamos para a suspensão das transferências voluntárias e a possibilidade concreta de termos vedados todos os exames de convênios”, disse Cursino.

Para o secretário de Fazenda, Raimundo Rodrigues, o motivo da queda da arrecadação do município se equaciona com investimento em tecnologia e pessoal. “A receita está caindo. Temos que investir para que isso tenha reversão. Os professores devem atentar que os encargos dos salários pagos da Educação são feitos com recursos do Tesouro Municipal”, destacou.

Todos os dados apresentados pela equipe de governo municipal serão repassados à diretoria do SindEducação para subsidiar nova rodada de negociações.

A elevação da despesa do município com pessoal poderia levar São Luís à zona do limite prudencial da LRF, com 51,03% de comprometimento da receita geral. O limite máximo de despesa com pessoal permitida pela LRF é de 54,1%.

A proposta apresentada pelos professores colocaria São Luís na condição do município com maior percentual de superação do limite da LRF. O reajuste reivindicado pelo magistério da rede municipal suspenderia a construção da maternidade municipal, de creches e escolas.

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (4) o Projeto de Lei Complementar (PLP) 397/14, do Senado, que regulamenta a criação de municípios. A proposta estabelece critérios como viabilidade financeira, população mínima e plebiscito de toda a população.

A matéria foi aprovada por 343 votos a 30 e 1 abstenção. O texto retornará ao Senado devido a mudanças feitas pelos deputados, que optaram pelo substitutivo do deputado Moreira Mendes (PSD-RO).

O projeto foi apresentado pelo senador Mozarildo Cavalcante (PTB-RR) após um acordo com o governo para tornar mais rígida a criação de municípios e facilitar a fusão daqueles inviáveis financeiramente. A necessidade de acordo surgiu após o veto integral da presidente Dilma Rousseff a outro projeto (PLP 416/08)  sobre o mesmo tema. Esse veto ainda precisa ser apreciado pelo Congresso.

De acordo com o texto aprovado pelos deputados, será proibida a criação, incorporação, fusão ou desmembramento se isso inviabilizar municípios preexistentes. Qualquer procedimento deve ser realizado entre a data de posse do prefeito e o último dia do ano anterior às eleições municipais seguintes. Se o tempo não for suficiente, apenas depois da posse do novo prefeito poderá ser dado prosseguimento ao processo.

Veja como foi a votação dos deputados maranhenses

População mínima
 – Tanto o município a ser criado quanto aquele que perdeu população deve atender a requisitos mínimos: população igual ou superior a 6 mil habitantes nas regiões Norte e Centro-Oeste; 12 mil na região Nordeste; e 20 mil nas regiões Sul e Sudeste. O projeto vetado totalmente previa, respectivamente, 5 mil, 7 mil e 10 mil.

A principal mudança no substitutivo de Mendes, que foi relator do projeto pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, foi a retirada do dispositivo que exigia área mínima para a criação de um município.

O texto original do Senado exigia área de 200 km² nas regiões Norte e Centro-Oeste; e de 100 km² nas regiões Nordeste, Sul e Sudeste.

Quanto ao número de imóveis da área que pretende se separar, ele deve ser maior que a média observada em 10% dos municípios com menor população no estado.

O texto aprovado também mudou esse item, pois a redação original previa o cálculo considerando apenas o núcleo urbano consolidado da área que pretende se emancipar.

Pedido de plebiscito – 
Em relação ao texto vetado, outra mudança no projeto aprovado é quanto à exigência de apoio no pedido de plebiscito para a fusão ou incorporação de municípios, que passa de 10% dos eleitores residentes em cada um dos municípios envolvidos para 3%. A exigência de 20% de apoio para o plebiscito no caso de criação continua a mesma do texto vetado.

Em caso de rejeição, um novo plebiscito com igual objetivo poderá ser pedido à assembleia legislativa somente depois de 12 anos. No texto vetado, a restrição era de dez anos.

Na nova versão do projeto, a proibição de o município a ser criado estar situado em reserva indígena, área de preservação ambiental ou área pertencente à União fica restrita à área urbana.