Os moradores dos municípios de Chapadinha, Codó e Presidente Dutra passam a contar com Batalhões de Polícia Militar. A decisão consta da Medida Provisória (nº 178, de 16/06/2014), assinada pela governadora Roseana Sarney, e que trata da transformação de Companhias Independentes (CI) em BPMs. A Secretaria de Segurança Pública (SSP) também desenvolve obras de construção de unidades e reforma de delegacias do interior e em São Luís.

“O governo está realizando obras e investimentos para levar mais segurança aos maranhenses em todo o estado. Além disso, também aumentamos o efetivo e qualificamos nossos policiais. Trabalhamos para um Maranhão ainda melhor para se viver”, declarou a governadora Roseana.

De acordo com o Medida Provisória, a 4ª CI, sediada no município de Chapadinha será transformada no 16º BPM. A nova unidade abrange as cidades de Água Doce do Maranhão, Anapurus, Araioses, Belágua, Brejo, Buriti, Magalhães de Almeida, Mata Roma, Milagres do Maranhão, Paulino Neves, Santa Quitéria do Maranhão, Santana do Maranhão, São Benedito do Rio Preto, São Bernardo, Tutóia e Urbano Santos.

Com sede em Presidente Dutra, a 11ª CI será transformada em 18º BPM. A área de abrangência engloba os municípios de Dom Pedro, Gonçalves Dias, Governador Archer, Governador Eugênio Barros, Governador Luiz Rocha, Graça Aranha, Joselândia, Santa Filomena do Maranhão, Santo Antônio dos Lopes, São Domingos do Maranhão, São José dos Basílios e Senador Alexandre Costa.

Em Codó, a 9ª Companhia de Polícia Militar Independente vai ser transformada em 17º Batalhão da PM, com circunscrição em Coroatá, Peritoró e Timbiras. Com a criação dos novos BPMs, os cargos e funções existentes no quadro operacional serão incorporados aos das novas unidades.

Além disso, o Governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado de Segurança Pública (SSP), vem desenvolvendo um trabalho de construção, reforma, ampliação e modernização de Delegacias Regionais de Polícia Civil, Batalhões da Polícia Militar e Departamentos do sistema de segurança. Os recursos são oriundos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

O projeto de construção das Unidades de Segurança Comunitária da Polícia Militar (USC), com recursos do BNDES, já está em andamento em seis cidades: Santa Inês, Imperatriz, Coroatá, Codó, Bom Jesus das Selvas e Açailândia. Além destas, a USC do Coroadinho, em São Luís, também está com as obras adiantadas.

A reforma e modernização dos Batalhões da PM já começaram e estão sendo realizadas nos municípios de Balsas, Pinheiro e Timon. Em São Luís, o 6º BPM será completamente reformado e ampliado. Já em São Bento, a SSP já começou a construir o Complexo Policial. A secretaria também já deu início a construção das Delegacias Regionais de Polícia Civil das cidades de Bacabal e Barra do Corda e do Centro Integrado Operações de Segurança (CIOPS) em Imperatriz.

Também estão sendo realizadas reformas nas Delegacias de Polícia Civil de Viana, Penalva, São Mateus, Barreirinhas, Peritoró e Açailândia.  Já em São Luís, a SSP reformará e ampliará o 4º DP do Vinhais, o 7º DP do Turu, o 6º DP da Cohab, a Companhia de Policiamento Turístico da Lagoa da Jansen, Instituto de Identificação e a Academia Integrada de Segurança Pública (AISP).

O senador Edison Lobão Filho, pré-candidato do PMDB ao Governo do Maranhão, declarou sua preferência e destacou o preparo do ex-Secretário de Estado do Trabalho José Antônio Heluy (PT) para participar da chapa majoritária como candidato a vice-governador ou suplente de senador.

“Zé, você pode ser uma grande vice-governador, você pode ser um grande senador da República. Você tá preparado pra ser o que Deus botar no seu caminho. Quero dar os parabéns a você e dizer que nós estamos juntos, PMDB e PT” disse Lobão Filho acompanhado de Gastão Vieira após convidar José Antônio Heluy para a frente do palco.

A declaração pública de Lobão, feita durante grande evento com lideranças políticas da região do Médio Mearim na cidade de Pedreiras, além de evidenciar sintonia e entrosamento com Heluy, é uma mostra do reconhecimento de Lobão (e da cúpula peemedebista) da expressão política e penetração do petista junto à base e aos movimentos sociais.

Mesmo com a intensa participação de José Antônio Heluy nas agendas da pré-campanha, sua participação na chapa só deve ser anunciada oficialmente durante a convenção partidária, que acontecerá dia 27 (sexta-feira), na quadra do Colégio Upaon-Açu, em São Luís.

Além do vice-governador, após priorização do diretório nacional do PT, o partido também deve indicar o 1º suplente de senador da chapa, o que ampliará a aliança “PMDB e PT” no Estado e reforçará o palanque exclusivo da Presidente Dilma no Maranhão.

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O domingo na Copa será de complemento da segunda rodada nos grupos G e H. Pelo Grupo G, os Estados Unidos enfretam Portugal e podem garantir a classificação às oitavas. Portugal de CR7 tem a obrigação de se recuperar do massacre na estreia para a Alemanha. No Grupo H, a Bélgica pode confirmar a vaga nas oitavas se vencer a Rússia.

E a partir de amanhã, estaremos conhecendo os primeiros confrontos nas oitavas. Já classificados, Holanda e Chile se enfrentam na Arena Corinthians, em São Paulo, às 13h, para decidir a primeira colocação do Grupo B. Daí sai o possível adversário do Brasil que será o segundo colocado. Só não será o Chile se este vencer a Holanda.

Em seguida, às 17h serão disputados os dois jogos do grupo A. O Brasil enfrenta Camarões, na Arena Nacional, em Brasília precisando de uma vitória para afastar qualquer fantasma. Enquanto isso, o México pega a Croácia, na Arena Pernambuco decidindo a oura vaga.

A partir de terça-feira serão definidos os outros grupos com jogos de vida ou morte como Itália e Uruguai. Tudo porque num grupo com três campeões mndiais, a Costa Rica resolveu aprontar e após duas vitórias mostrou que não está no Brail à toa não.

A  “poderosa” Alemanha terá na quinta-feira uma partida crucial contra os Estados Unidos e podem até ficar fora da Copa a exemplo de Espanha, Inglaterra que já foram desclassificados logo na segunda rodada.  Vocês viram ontem o sufoco que a Alemanha passou diante de Gana e teve que correr atrás do placar para empatar com os africanos. E sem falar na difícil vitória da Argentina contra o Irã, com gol de Messi nos acréscimos.

Tudo isso só mostra que não tem Copa fácil não.

Portanto, de amanhã em diante, a Copa será outra. Algumas seleções ficarão pelo meio do caminho, enquanto outras continuarão.

E aqui nós vamos acompanhar tudo.

Foto: Reuters

Por Joaquim Haickel

Dia desses conversei demoradamente com um jornalista, meu particular amigo e muito ligado à oposição. Nós falamos sobre um assunto que para ele tem importância vital e que em minha opinião deve ser observado com bastante cuidado, mas de forma totalmente imparcial.

Trata-se na verdade de um desdobramento da grande judicialização das campanhas eleitorais. Neste caso específico, precipitado por uma vigorosa ação midiática, ancorada em matérias jornalísticas através de meios impressos, programação televisiva e radiofônica, postagens em blogs e nas redes sociais, no sentido de atingir a imagem de um determinado candidato, e que como consequência disso desencadeou uma ação de igual força e direção contrária por parte dos adversários.

Acredito que já foi verdadeiro aquele velho discurso que pregava que, os meios de comunicação, concentrados nas mãos de um dos grupos contendores em uma campanha eleitoral, fazia com que a eleição ficasse desequilibrada. Essa realidade é bem diferente hoje. Em primeiro lugar, porque a concentração dos meios midiáticos em um dos lados já não é tão significativa. Em segundo lugar pela incompetência desses antigos grupos midiáticos em fazer valer o poderio que detinham. Em terceiro lugar, pelo imenso e avassalador poder da informação instantânea e independente da internet e das redes sociais, que horizontalizaram o acesso à informação.

Mas voltemos a minha conversa com aquele meu amigo jornalista. Nela ele me dizia de sua preocupação com uma ação movida por um candidato contra um grupo de jornalistas e radialistas, através de seus blogs e seus programas de rádio, no sentido de fazer com que estes não dessem publicidade ou comentassem a respeito de uma determinada matéria.

De um lado, os advogados do candidato acreditam que essa ação jurídica resguarda um direito que está sendo prejudicado, por outro, o jornalista acha que essa ação é um grave atentado contra a liberdade de imprensa.

Os advogados que defendem o candidato argumentam que em uma campanha eleitoral, cuja duração não chega a 90 dias, a apuração da verdade, em casos de injúria, calúnia e difamação é praticamente impossível de ser concluída, uma vez que causas dessa natureza costumam se alongar e esses processos se arrastam por meses.

Ora, se existe uma campanha midiática sistemática que visa fragilizar e enfraquecer a imagem de um determinado candidato, algo deve ser feito no sentido de impedir tal ação, com isso preservando o direito do cidadão, sempre respaldado nos preceitos constitucionais fundamentais.

Do ponto de vista daquele que se sente prejudicado pelo noticiário, que alega ser faccioso, o direito à informação está sendo superlativamente privilegiado em força e importância, em relação ao direito à justa defesa, uma vez que a boataria, as notícias falsas, as colocações dúbias e as interpretações facciosas venham comprometer a sua imagem, não lhe dando tempo nem condições, de no meio de uma campanha eleitoral, elucidar essa onda de notícias inverídicas.

Do momento em que se publica uma matéria jornalística até o momento em que a justiça tenta impedir que o uso inadequado desta traga prejuízo a alguém, há uma espaço de tempo no qual o direito do ofendido está sendo definitivamente prejudicado. É nesse sentido que é usada a Ação de Obrigação de Fazer.

No caso de notícias verdadeiras, bem embasadas, respaldadas por provas consistentes, nesses casos não vejo como conter-se o direito constitucional à informação.

Imagine se um grupo de jornalistas, todos eles muito competentes, resolvesse agir, através de notícias aparentemente genuínas, comprometendo a imagem de um determinado candidato. Isso se consubstanciaria em um golpe baixo respaldado na legítima liberdade de imprensa. Em minha opinião a notícia não pode ser colocada a serviço da versão sabidamente facciosa e quem quer que aja assim deve ser impedido de fazê-lo também por força de lei e por ordem da justiça.

Alguns dos jornalistas listados nessa ação são bons e velhos amigos meus e os respeito como profissionais de seu ofício, mas o que está acontecendo aqui é uma guerra eleitoral e duas das batalhas mais importantes desse conflito serão travadas nos campos do Judiciário e do jornalismo. No caso em tela, os dois se misturam e se confundem.

O uso da justiça em qualquer setor, a qualquer nível, não pode, de modo algum, ser confundido com quebra de respeito para com a democracia e o estado democrático de direito. Recorrer-se à justiça para tentar impedir que um direito líquido e certo seja prejudicado é totalmente legítimo, mesmo que essa ação pareça ferir um outro direito, que de modo algum pode se sobrepor a este.

O juiz eleitoral responsável pela análise de um dos casos citados acima, negou o recurso do candidato, não levando em consideração o mérito da causa. Esse fato por si só prova que buscar a justiça não ameaça a consumação dela.

Fato relevante: outro candidato já deu entrada em mais de 20 ações no sentido de impedir que outros jornalistas publiquem matérias que segundo ele e seus advogados, usam do mesmo expediente, provando assim que a propaganda jornalística e a judicialização da campanha eleitoral são dois dos mais importantes ingredientes desse e dos próximos pleitos eleitorais. Pior para os eleitores.

No frigir dos ovos fica aquela minha velha sensação sobre a política: com algumas poucas diferenças cosméticas, são todos iguais.