O Tribunal de Justiça do Maranhão, por meio do juiz Carlos Henrique Rodrigues Veloso, titular da 2ª Vara da Fazenda Pública, concedeu pedido liminar de indisponibilidade dos bens do ex-secretário de Estado de Esporte e Juventude e atual deputado federal, Weverton Rocha Marques de Sousa (PDT), para reparação de danos aos cofres do Estado no valor de R$ 5.143.122,60. Esse montante deveria ter sido aplicado na execução e conclusão das obras do Ginásio Costa Rodrigues, decorrente de um contrato administrativo que não foi submetido à licitação pública como determina a Lei nº 8.666/1993.
A ação por ato de improbidade administrativa é de iniciativa do Ministério Público Estadual (MPE), através do processo 27029/2010, que figura como réu Weverton Rocha e a empresa Maresia Construções Ltda.
Conforme decisão do Poder Judiciário, as provas dos autos demonstram que houve pagamento da quantia de
R$ 5.143.122,60 para a execução e conclusão das obras do Ginásio Costa Rodrigues. Segundo o Tribunal de Justiça, “é público e notório, e tem robusta prova nos autos também, que as obras executadas no Ginásio Costa Rodrigues se resumiram a apenas demolição de paredes e escavações que, segundo a Controladoria Geral do Estado [CGE], consumiram menos de R$ 300 mil”.
Pagamento – A decisão judicial ressalta ainda que está evidente que o modo de contratação, o pagamento antecipado, a inexecução da obra, o parecer jurídico, o recebimento desses serviços e os atestados de servidores públicos denotando a execução das obras confirmam “transgressões legais e enorme prejuízo ao erário, exatamente no valor total contratado. Some-se a tudo isso a circunstância de que os fatos e as provas estão bem delineados indicando a participação decisiva de todos os réus para a ocorrência do dano em questão”.
Diante da constatação e considerando as alegações de fato e de direito claramente descritas, o Judiciário concedeu o pedido liminar de indisponibilidade dos bens do réu Weverton Rocha Marques de Sousa até o limite do valor de R$ 5.143.122,60, vigente em abril de 2009, determinando que sejam expedidos ofícios de praxe para notificação.
Além de Weverton Rocha, também tiveram seus nomes arrolados pela Justiça na indisponibilidade de bens os réus Herberth Fontenele Filho, Cléber Viegas, Ronalte Carlos Fonseca Marinho, Elilson Ferreira Baima Lago e Leonardo Lins Arcoverde.
Entenda o caso
Conforme investigação do Ministério Público Estadual (MPE), a reforma do Ginásio Costa Rodrigues foi contratada inicialmente pela quantia de R$ 1.988.497,34, por meio de dispensa de licitação, e teve como beneficiada a empresa Maresia Construções Ltda. Depois, o então secretário Weverton Rocha Marques de Sousa fez um aditivo de contrato da ordem de R$ 3.397.944,90, quase 2,5 vezes acima do valor inicialmente contratado. A reforma nunca foi concluída.
O Ginásio Costa Rodrigues foi derrubado no fim de 2008, durante a gestão do então governador Jackson Lago (PDT), por decisão do então secretário de Esporte e Juventude, Weverton Rocha. Para justificar sua decisão, ele sempre alegou ter seguido laudo técnico do Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (Crea). Rocha pagou mais de R$ 5 milhões na obra do ginásio, que nunca foi reconstruído. Por conta disso, na época a polícia pediu sua prisão preventiva, em inquérito encaminhado à Justiça.
A ação impetrada pelo MPE questiona os critérios utilizados para dispensa de licitação e aponta fortes indícios de favorecimento ilícito da Maresia Construções Ltda. A obra também foi realizada sem um projeto básico. “A ausência do projeto básico demonstra de forma clara um conjunto de ilicitudes que evidenciam a má-fé, desídia e despreparo dos agentes públicos que comandaram a estrutura da Secretária de Esportes”, confirmou o Ministério Público.
Para a Comissão de Investigação de Crimes Contra o Erário Estadual (CICCEE), a demolição do Ginásio Costa Rodrigues, sob alegação de emergência, foi criminosa, uma vez que, entre o laudo do Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (Crea-MA) e a Ordem de Serviço da obra, transcorreram mais de cinco meses, tempo suficiente para realização de licitação, o que nunca ocorreu.
Somente em 2009, quando a governadora Roseana Sarney (PMDB) assumiu o comando do Estado do Maranhão, com a cassação do então governador Jackson Lago, foi que a Secretaria de Esporte e Juventude reassumiu o gerenciamento da obra e promoveu licitação para que os serviços de reconstrução do Ginásio Costa Rodrigues fossem iniciados. A obra encontra-se na fase de conclusão e deve ser entregue até dezembro deste ano.
O Estado
[…] Jornal o Estado do Maranhão São Luis – O Tribunal de Justiça do Maranhão, por meio do juiz Carlos Henrique Rodrigues Veloso, titular da 2ª Vara da Fazenda Pública, concedeu pedido liminar de indisponibilidade dos bens do ex-secretário de Estado de Esporte e Juventude e atual deputado federal, Weverton Rocha Marques de Sousa (PDT), para reparação de danos aos cofres do Estado no valor de R$ 5.143.122,60. Esse montante deveria ter sido aplicado na execução e conclusão das obras do Ginásio Costa Rodrigues, decorrente de um contrato administrativo que não foi submetido à licitação pública como determina a Lei nº 8.666/1993. A ação por ato de improbidade administrativa é de iniciativa do Ministério Público Estadual (MPE), através do processo 27029/2010, que figura como réu Weverton Rocha e a empresa Maresia Construções Ltda. Conforme decisão do Poder Judiciário, as provas dos autos demonstram que houve pagamento da quantia de R$ 5.143.122,60 para a execução e conclusão das obras do Ginásio Costa Rodrigues. Segundo o Tribunal de Justiça, “é público e notório, e tem robusta prova nos autos também, que as obras executadas no Ginásio Costa Rodrigues se resumiram a apenas demolição de paredes e escavações que, segundo a Controladoria Geral do Estado [CGE], consumiram menos de R$ 300 mil”. Pagamento – A decisão judicial ressalta ainda que está evidente que o modo de contratação, o pagamento antecipado, a inexecução da obra, o parecer jurídico, o recebimento desses serviços e os atestados de servidores públicos denotando a execução das obras confirmam “transgressões legais e enorme prejuízo ao erário, exatamente no valor total contratado. Some-se a tudo isso a circunstância de que os fatos e as provas estão bem delineados indicando a participação decisiva de todos os réus para a ocorrência do dano em questão”. Diante da constatação e considerando as alegações de fato e de direito claramente descritas, o Judiciário concedeu o pedido liminar de indisponibilidade dos bens do réu Weverton Rocha Marques de Sousa até o limite do valor de R$ 5.143.122,60, vigente em abril de 2009, determinando que sejam expedidos ofícios de praxe para notificação. Além de Weverton Rocha, também tiveram seus nomes arrolados pela Justiça na indisponibilidade de bens os réus Herberth Fontenele Filho, Cléber Viegas, Ronalte Carlos Fonseca Marinho, Elilson Ferreira Baima Lago e Leonardo Lins Arcoverde. Entenda o caso Conforme investigação do Ministério Público Estadual (MPE), a reforma do Ginásio Costa Rodrigues foi contratada inicialmente pela quantia de R$ 1.988.497,34, por meio de dispensa de licitação, e teve como beneficiada a empresa Maresia Construções Ltda. Depois, o então secretário Weverton Rocha Marques de Sousa fez um aditivo de contrato da ordem de R$ 3.397.944,90, quase 2,5 vezes acima do valor inicialmente contratado. A reforma nunca foi concluída. O Ginásio Costa Rodrigues foi derrubado no fim de 2008, durante a gestão do então governador Jackson Lago (PDT), por decisão do então secretário de Esporte e Juventude, Weverton Rocha. Para justificar sua decisão, ele sempre alegou ter seguido laudo técnico do Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (Crea). Rocha pagou mais de R$ 5 milhões na obra do ginásio, que nunca foi reconstruído. Por conta disso, na época a polícia pediu sua prisão preventiva, em inquérito encaminhado à Justiça. A ação impetrada pelo MPE questiona os critérios utilizados para dispensa de licitação e aponta fortes indícios de favorecimento ilícito da Maresia Construções Ltda. A obra também foi realizada sem um projeto básico. “A ausência do projeto básico demonstra de forma clara um conjunto de ilicitudes que evidenciam a má-fé, desídia e despreparo dos agentes públicos que comandaram a estrutura da Secretária de Esportes”, confirmou o Ministério Público. Para a Comissão de Investigação de Crimes Contra o Erário Estadual (CICCEE), a demolição do Ginásio Costa Rodrigues, sob alegação de emergência, foi criminosa, uma vez que, entre o laudo do Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (Crea-MA) e a Ordem de Serviço da obra, transcorreram mais de cinco meses, tempo suficiente para realização de licitação, o que nunca ocorreu. Somente em 2009, quando a governadora Roseana Sarney (PMDB) assumiu o comando do Estado do Maranhão, com a cassação do então governador Jackson Lago, foi que a Secretaria de Esporte e Juventude reassumiu o gerenciamento da obra e promoveu licitação para que os serviços de reconstrução do Ginásio Costa Rodrigues fossem iniciados. A obra encontra-se na fase de conclusão e deve ser entregue até dezembro deste ano. BNC Política […]
Matéria como sempre tendenciosa, como concluir uma obra se mi tomaram o governo? E outra caro amigo Zeca e querem muito q a justiça aja algo contra a famiglia Sarney.
Isso é a mais pura persguição política! Foi só o PDT oficializar o apoio à Flavio Dino que começaram… Quero é saber como o Ginásio iria pra frente se Jackson foi tirado do governo. E outra, pq nunca terminaram a obra? Que eu saiba, todo o material foi comprado e está lá parado.
Engraçado você respondeu a mesma coisa que a assessoria do Weverton Rocha enviou ao blog.
Materia nada tedenciosa hein? Só o PDT confirmar com Flavio Dino sai isso ai né? Eita saeneyzada doida…
Esse assunto é bem antigo e não é coisa de agora não.
Antes tarde do que nunca esse inocente pagar pelo que fez quando esteve no governo.
É POUCO WEVERTON DEVERIA PAGAR PELO CRIME QUE COMETEU PERDENDO O MANDATO QUE ALIÁS ELE NEM GARANTIU NAS URNAS POIS É UM SUPLENTE QUE ASSUMIU NUM ACORDÃO COM HOLANDINHA E DINO.
Quem tem que pagar por este crime foi quem cometeu que foi o Weverton Rocha amigo do Flávio Dino e do Edivaldo Holanda Jr. Ele é um dos cabos eleitorais desses dois que se dizem homens da “mudança”.
Esse rapaz já era pra estar na Paputa junto com ses amigos, como o Marcial fala “Bem acomodado na cela 10″.
Ele é um dos assessores de Carlos Lupi responsáveis por cobrar propina para liberação de convênios com suspeitas de irregularidades. E não vamos esquecer dos desvio de mais 1.000 colchões que foi destinados a atender os desabrigados das enchentes. E esses mesmo colchôes ” foram para um movimento do PT e MST”. Por isso que volto a dizer esse judiciario Brasileiro é uma comedia mesmo. Mais ai vai a melhor “talvez” (por isso aspa), do não aperto nesse deputaduzinho e pelo patrocinio “COM DINHEIRO PUBLICO” da reforma de um campo de futebol da Associação dos Delegados do Maranhão (Adepol)???.OU NINGUEM LEMBRA MAIS DESSA DENUNCIA ???
Ainda tem uma lista como: No âmbito federal,ter contratado com dispensa de licitação, duas empresas que receberam antecipadamente mais R$ 2 milhões dos R$ 114.898.405,39 do ProJjovem Urbano destinados ao Maranhão em 2008
E quem quiser saber mais é so ve a revista VEJA. CADEIA NELE
ESSE É O CASO MAIS ESCANDALOSO QUE ACONTECEU NO GOVERNO DE JACKSON LAGO E QUE OS ÓRGÃOS COMPETENTES PARECEM NÃO QUERER LEVAR ADIANTE, MAS AINDA BEM QUE A JUSTIÇA AGORA TOMOU ESSA DECISÃO PORQUE A MEU VER ESSE DEPUTADO DEVERIA RESPONDER PELO CRIME QUE COMETEU COM O ESPORTE E A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.
Deixa eu ver se entendi mesmo Zeca Soares quer dizer que a responsabilidade de uma obra paga e que não foi concluída é da Governadora Roseana Sarney????? Esse cara só pode pensar que somos mesmo muito inocentes e debochar da cara da Justiça.
Blogueiro lindo! Pelo o que eu me lembro Jackson Lago foi cassado e a obra não foi continuada pela Roseana Sarney, sua chefe! E agora a culpa é do Weverton? Mesmo com todo material comprado e guardado no Ginásio Costa Rodrigues, quem assumiu a secretaria de esportes não continuou a obra. Como um secretário de um governo cassado termina uma obra? Me poupe.
A obra foi paga no governo cassado e deveria ter sido concluída naquele período. A decisão da Justiça não tem a ver com o novo governo.
Ai eu fico me perguntando aqui, quando será que o TJ vai pedir a indisponibilidade dos bens de Roseana ou do resto da familia? Roseana continua no governo desde quando eles “tomaram” o mandato de Jackson Lago e por que não terminou o Ginasio? Blogs do jornal O Estado, sei bem o que é essa materia.
Não existe nenhuma ação quanto a esse governo, mas ao anterior que não concluiu uma obra que foi paga, no governo Jackson.
Quandno se vê carros novos andadndo em São Luis , se pensa que é gente trabalhadora e no entanto é so gente do nivel desse rapaz ai …essa turma teem que responder pelos 4 milhoes, a mais , pra quem foi distribuido e quem deve ser preso e bens tomados a favor do estado , todos eses citados estão podres de rico . Justiça seja feita ate campanha me parece ter sido bancada com essa grana ….Maranhão terra de Politicos Coruptos que nunca largao o poder , pense antes de votar !!!!!!!
Cadeia nestes calhordas.