O município de Paço do Lumiar declarou em 30 de maio de 2014, por meio do Decreto nº 1.798, Situação de Emergência, na área de Infraestrutura, pelo prazo de 90 (noventa) dias, em função da elevada precipitação pluviométrica que se abateu em sua área territorial durante o mês de maio.  Antes, os prefeitos de São José de Ribamar, Gil Cutrim e de São Luís, Edivaldo Holanda Júnior, também já haviam decretado emergência nestes municípios.

No dia 10 de maio do corrente, a precipitação pluviométrica atingiu 135 mm, tendo a situação do Município sido agravada pelas chuvas do dia 24 de maio, chegando neste a atingir o índice de 34,2mm, conforme registro do Núcleo de Meteorologia da Universidade Estadual do Maranhão.

A elevação do volume de chuvas, segundo levantamento da Coordenação Municipal de Defesa Civil, fez contabilizar 49 (quarenta e nove) áreas impactadas diretamente, inseridas em 20 (vinte) comunidades, devidamente mapeadas por GPS e registros fotográficos, constantes de relatório circunstanciado disponível para consulta no site www.pacodolumiar.ma.gov.br, nas quais se constata desastres produzidos por processos de degradação, que geraram dificuldades de trafegabilidade, desmoronamento de casas e processos de inundações.

O Município já registra, conforme relatório da Defesa Civil, parte integrante deste, 30 (trinta) imóveis interditados por estarem em situação de risco de desabamento, tendo já sido identificados 3 (três) desabamentos em comunidades diferentes, além de danos produzidos a prédios públicos, exigindo a adoção de ações emergenciais direcionadas a recompor os danos produzidos pelos desastres, bem como a adoção de medidas preventivas de novos desastres, haja vista que a previsão até o término do mês de maio é de um índice de 319 mm de precipitação pluviométrica, o que corresponde a 40% (quarenta por cento) do previsto para o ano inteiro;

Por força do decreto supracitado inicia-se a execução das ações oriundas do Plano de Contingência e demais ações consignadas em relatório circunstanciado, estando todos os órgãos públicos em situação de alerta em suas áreas de atuação, encontrando-se à disposição da Coordenação Municipal da Defesa Civil, ficando a cargo desta as ações de resposta ao desastre e reabilitação das áreas afetadas, convocação de voluntários e realização de campanhas de arrecadação de recursos.

As ações desenvolvidas pela Coordenação Municipal da Defesa Civil serão avaliadas e monitoradas pelo Conselho Municipal da Defesa Civil cuja composição interina encontra-se consignada no Decreto Municipal nº 1.796/2014. Praça Nossa Senhora da Luz – Sede – Paço do Lumiar – MA – CEP: 65.130-000 – CNPJ: 06.003.636/0001-73

Fica ainda autorizada a pronta desocupação de casas, bem como a entrada imediata nelas em situações de prestação de socorro, permitindo-se o uso de propriedade particular e posterior indenização, em caso de iminente perigo, além da desapropriação das propriedades localizadas em áreas de risco, por meio de declaração de utilidade pública.

Permite-se a realização de contratos de aquisição de bens necessários às atividades de resposta ao desastre, prestação de serviços e obras de reabilitação do cenário devastado a serem concluídas no prazo máximo de até 180 dias, improrrogável, contado a partir da caracterização do desastre, conforme ditames consignados na lei nº 8666/93.

Em caso de novos desastres as áreas afetadas serão inseridas no relatório circunstanciado, após homologação do Conselho Municipal de Defesa Civil.

Manhã de protesto dos professores da rede municipal de Educação. Um grupo de professores decidiu protestar hoje cedo (4) em frente ao prédio onde mora o prefeito Edivaldo Holanda Júnior, na avenida dos Holandeses, no Calhau.

Os manifestantes que estão em greve há 15 dias querem ser recebidos pelo prefeito de São Luís, que segundo informações já teria se deslocado desde cedo para a sede da Prefeitura de São Luís, na Praça Pedro II.

Após o protesto em frente à casa do prefeito, os manifestantes seguirão até a sede da Câmara de Vereadores, no Centro Histórico.

Em nota enviada pela Secretaria de Comunicação, a Prefeitura de São Luís esclareceu os fatos.

A Secretaria Municipal de Educação (Semed) reitera que:

– Mantém mesa permanente de diálogo com a categoria e com o Sindeducação, a partir de várias rodadas de negociação e reuniões, reforçando o respeito e a valorização do servidor público municipal;

– Aguarda o cumprimento da decisão do Tribunal de Justiça que decretou a ilegalidade da greve do magistério e convocou os professores municipais a retomarem a regularidade das aulas em São Luís, a fim de minimizar prejuízos aos educandos;

– Para atender à reivindicação dos professores por melhores condições de trabalho e de aprendizado para os estudantes, firmou acordo com o Ministério Público para a recuperação emergencial de 52 escolas do município

– Está empenhada, junto ao governo federal, a buscar recursos para a construção de mais escolas e creches, para reduzir o número de anexos e trabalha para realizar, ainda este ano, o concurso público para professores; –

– Tem desenvolvido uma política de fortalecimento e capacitação dos professores, oferecendo formação continuada e aprimoramento profissional à categoria.

Foto: Carlos Silva

São Luís amanheceu com 70% da frota de ônibus nas ruas nesta quarta-feira (4), após acordo entre rodoviários e empresários e que teve a intermediação da promotora de Defesa do Consumidor, Lítia Cavalcanti.

Eles também estiveram reunidos ontem com o prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PTC) que garantiu a abertura de uma mesa de negociação permanente com a categoria para que os pleitos de motoristas, cobradores e fiscais de ônibus possam ser atendidos.

Os rodoviários garantiram o reajuste de 7%, além da garantia que não terão descontados os 13 dias de greve.

A categoria permanece em greve, mas a partir de hoje estarão cumprindo a determinação do Tribunal Regional do trabalho (TRT-MA) para que 70% da frota circule normalmente.