A promotora do Consumidor, Lítia Cavalcante, afirmou em entrevista à Rádio Mirante AM, nesta terça-feira (3), que o Ministério Público vai entrar com uma ação de execução contra a Prefeitura de São Luís para que seja cumprido o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado no ano passado, e que previa a abertura de processo licitatório para o sistema de transporte público da capital maranhense.
O acordo também previa a contratação de empresa habilitada para prestação do serviço de bilhetagem automática, incluindo os módulos de biometria e bilhete único.
Segundo a promotora de Justiça, a prefeitura não cumpriu nenhum ponto do acordo. “O Ministério Público entrou com uma ação solicitando que o município efetuasse a licitação e isso não foi cumprido. São Luís hoje não tem como aumentar tarifa. Também não há como melhorar o transporte público porque temos um débito de 7 milhões de reais no sistema, segundo uma auditoria realizada pela própria prefeitura. São passados apenas 2 milhões que servem para cobrir apenas os reajustes salariais dos trabalhadores. Isso serve apenas para pular a crise. É preciso que se faça mais para, definitivamente, melhorar o sistema de transporte em São Luís.” declarou.
De acordo com a ação, que será assinada por quatro promotres, o município fica obrigado a realizar licitação imediatamente e a repassar valores regulares ao sistema para que sejam pagos aumentos salariais, reajustes nos valores gastos com combustível e manutenção dos veículos. “Vamos jogar a bola para o Judiciário. A prefeitura se comprometeu em cumprir e não cumpriu. É pra resolver. O MP não tem mais paciência para ouvir argumentos vazios.”, enfatizou.
O G1 entrou em contato com a Prefeitura de São Luís, mas o órgão não se manifestou sobre a ação do MP.
Como promotora do consumidor ela tinha era que enquadrar esses empresários, que não dão um onibus digno de ser usado para população, só sucatas velhas, um lixo de onibus isso que ela deveria ir atras e não bilhete unico haja vista que o que mais se utiliza nao se tem, dai quer cobrar proposta, claro que temos que exigir do prefeito, mas ai te pergunto qual é a necessidade??? qual é o principal? o que adianta ter bilhete ou o que seja se não tem nem onibus? nem frota suficiente p população???/ afff!!! dá nojo de gente assim.
Eu já entendi a parte em que esse TAC foi proposto em 2010, mas não em que termos. Chega a ser absurdo a prefeitura ser obrigada a repassar esse dinheiro todo às empresas por supostos prejuízos e esse montante não terminar nunca. Os 7 milhões fecharia a dívida? Ou essa lenga-lenga vai continuar? A prefeitura em resposta tem que recorrer na justiça e fazer licitação para esses empresários daqui se darem mal.
COMENTÁRIO MODERADO