O Tribunal Regional do Trabalho (TRT-MA) decretou neste domingo (1º), a ilegalidade da greve dos rodoviários em São Luís. A decisão do TRT atende a um pedido da Prefeitura de São Luís e determina a circulação, a partir desta segunda-feira (2), de pelo menos 70% da frota que está parada há 11 dias.

Segundo a desembargadora federal Solange Cristina Passos Cordeiro, a paralisação infringiu o princípio constitucional que proíbe a suspensão completa dos serviços essenciais. “Sua prestação [do serviço público] deve ser adequada, não podendo sofrer interrupção, isto porque, importaria em prejuízos de toda ordem, à coletividade, que dele depende para satisfazer seus legítimos interesses e necessidades inerentes a todo cidadão”, garante.

A decisão obriga que o Sindicato das Empresas contrate força de trabalho para substituir temporariamente, caso necessário à operação do serviço, motoristas, cobradores e fiscais. Caso haja descumprimento à decisão emitida pelo TRT-MA haverá multa diária estipulada em R$ 100 mil.

O presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rodoviários do Maranhão (Strema) Gilson Coimbra disse não ter conhecimento da decisão do TRT e garantiu que 100% da frota permanecerá nas garagens nesta segunda-feira. “Não fomos informados de nenhuma decisão, por isto vai continuar tudo como está”, disse.

Hoje cedo, a assessoria de Comunicação do TRT, chegou a negar a decisão sobre a ilegalidade da greve. A assessoria informou à TV Mirante que a decisão somente seria tomada por volta de 10h, mas o secretário de Comunicação, Robson Paz que já estava com a decisão do TRT em mãos encaminhou a decisão da desembargadora federal Solange Cristina Passos Cordeiro à imprensa.