O prefeito Gil Cutrim (PMDB) entregou à governadora Roseana Sarney (PMDB) levantamento detalhado sobre os estragos causados pelas fortes chuvas que continuam caindo no município de São José de Ribamar.

Tal situação ocasionada pelos temporais fez com que a administração municipal decretasse, no início deste mês, estado de emergência na cidade por um período de 60 dias.

A reunião de trabalho aconteceu nesta sexta-feira (30), no Palácio dos Leões, e contou, ainda, com a participação da secretária-chefe da Casa Civil, Anna Graziella Costa.

O levantamento revela com informações, imagens fotográficas e georeferenciadas a situação de bairros de todas as regiões da cidade que, em decorrência das fortes chuvas, sofreram grandes prejuízos, tais como desmoronamentos de trechos de avenidas, pontes, ruas, obras de drenagem e residências, situação que está dificultando e, em alguns casos, impedindo o trânsito de pedestres, veículos e do transporte coletivo.

No documento, também são apontados os prejuízos financeiros causados aos cofres públicos municipais pelo fenômeno da natureza (mais de R$ 12 milhões), além de solicitadas parcerias institucionais, entre Estado e Município, no sentido de executar ações de reestruturação da infraestrutura das áreas atingidas.

A governadora garantiu ao prefeito ribamarense que as demandas apresentadas por ele serão avaliadas e que, nas próximas semanas, o convocará para uma nova reunião, oportunidade na qual deverá apresentar propostas concretas de parceria.

“Fomos bem recebidos pela governadora que se mostrou extremamente sensível ao pleito em favor do município de São José de Ribamar e do seu povo”, avaliou Gil Cutrim.

Por Jorge Aragão

Homenageado na manhã desta sexta-feira (30), pelo secretário de Saúde do Maranhão, Ricardo Murad, o ex-presidente da República José Sarney, num discurso bem fundamentado, mandou um duro recado para a turma do quanto pior, melhor, que dia e noite fazem questão de diminuir o tamanho do Maranhão para alcançar o poder.

De imediato, Sarney contestou que o Maranhão seja o Estado mais pobre do Brasil. O senador e ex-presidente assegurou que o IDH (Índice de Desenvolvimento Humano) não mede a riqueza e o desenvolvimento de um Estado, mas sim o PIB (Produto Interno Bruto) e exemplificou com o próprio Brasil.

“Para me atingir, dizem que o Sarney é o responsável pelos índices do Maranhão, mas pegaram apenas o IDH, que é contestado por muita gente em todo o país. Vejam o Brasil, é o 85º em IDH, mas é a 5º economia do mundo, o Maranhão é o 16º no Brasil, conta-se a riqueza do Estado não é pelo IDH, mas sim pelo PIB. Nós estamos na frente do Mato Grosso do Sul, mas eles não dizem isso”, afirmou.

Sarney ponderou ainda o que a turma do quanto pior, melhor, já fez pelo desenvolvimento do Maranhão.

“Eles sempre têm algo para denegrir do nosso Estado, mas perguntem a eles onde eles colocaram um prego numa barra de sabão a favor do Maranhão? Nunca fizeram nada pelo Maranhão. Eu posso dizer que tudo que foi feito aqui, teve um pouco de minha ajuda, tudo que eu pude ajudar o Maranhão, eu sempre ajudei, graças a minha influência a nível nacional, coloquei maranhenses em ministérios, coisa que jamais tinha acontecido, gente do Maranhão não conseguiam ser guarda de trânsito no Rio de Janeiro”, disse o ex-presidente.

José Sarney também demonstrou certa mágoa com alguns conterrâneos, que por conta da política partidária, não conseguem reconhecer a sua importância para o Maranhão e principalmente lhe respeitar com um dos grandes estadistas do Brasil.

“Graças a Deus eu consegui construir um nome no Brasil, fruto do meu trabalho. A confiança e o respeito que tenho nacionalmente e internacionalmente é um reconhecimento, mas na minha terra algumas vezes, alguns me faltam com o devido respeito que mereço, mas sempre procurei na minha vida ajudar os outros e ajudar o meu Estado”, finalizou.

Esse é José Sarney sempre direto e preciso, o mesmo político que implantou o SUS, o Vale Transporte, a Ferrovia Norte-Sul, entre outras coisas no Brasil. Sarney sempre será assim, amado por uns, odiado por outros, mas deveria ser eternamente respeitado por todos, pois tão cedo outro maranhense chegará onde ele chegou, mas infelizmente alguns só se transformam em mitos, conseguindo assim respeito, após a morte, afinal ai a política partidária já terminou.

Foto: Nestor Bezerra

Em virtude das precárias condições de 54 escolas e anexos da rede municipal de educação, o Ministério Público do Maranhão e o Município de São Luís firmaram na última segunda-feira (26) Compromisso de Ajustamento de Conduta que estabelece o prazo de seis meses para a reforma nos prédios das unidades de ensino.

O acordo foi firmado pela titular da 2ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa da Educação, Maria Luciane Lisboa; pelo procurador- geral-adjunto do Município de São Luís, Domerval Alves Moreno Neto; e pelo secretário municipal de Educação, Geraldo Castro Sobrinho.

No documento, o gestor municipal de educação reconhece os problemas nas instalações elétricas, hidráulicas e no telhado das escolas, motivando a imediata intervenção nos prédios. Para isso, a Prefeitura de São Luís tem 15 dias para iniciar as obras, que devem seguir os parâmetros da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).

Para garantir o cumprimento da carga horária, a execução da reforma será realizada nos horários sem aulas. Ficou estabelecido no acordo que as intervenções de qualquer natureza devem sem realizadas sem a presença dos alunos.

Caso o Compromisso de Ajustamento de Conduta seja descumprido, a Prefeitura de São Luís será obrigada a pagar multa diária de R$ 1 mil, por cada aluno prejudicado. A multa será destinada ao Fundo Municipal da Criança e do Adolescente.

O atacante Naôh (24 anos) é o novo reforço do Moto para o Campeonato Brasileiro Série D. A contratação foi anunciada pelo diretor de futebol, Waldemir Rosa.

Revelado pelo Maranhão, onde foi artilheiro do Campeonato Maranhense em 2011, Naôh estava no time do Sergipe. O cara teve a fama de “carrasco” do Moto nos clássicos quando atuou pelo MAC.

O atacante jogou também no Botafogo de Ribeirão Preto-SP e Salgueiro-PE.

Além de Naôh, o Moto deve acertar com outros três atacantes, mas os nomes ainda não foram revelados. Para a posição, o Moto já conta com Henrique e Luís Henrique, este último contratado junto ao São José.

O início da preparação do Moto Club para o Campeonato Brasileiro Série D será na próxima segunda-feira (2).

Foto: Bruno Alves

O usuário que tentou baixar o guia do IPTU de São Luís não obteve sucesso. O link informado no site da Prefeitura apresentou um erro. Além da demora, a página não abre.

A procura no site da Prefeitura de São Luís é intensa em função do prazo para pagamento da cota única com desconto de 15% e pagamento da primeira cota (para quem optar pelo pagamento em 8 parcelas) que se encerra hoje (30).

O secretário de Comunicação, Robson Paz ao ser informado do problema e prometeu buscar solução imediata.

Perguntado sobre a possibilidade de prorrogação da campanha para pagamento em cota única, Robson Paz disse que o assunto só deve ser estudado a partir deste sábado (31).

Ele adiantou que a prorrogação da campanha não depende apenas da vontade do prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PTC). Segundo Paz, para que ocorra a prorrogação, o Executivo terá que encaminhar uma mensagem para aprovação pela Câmara de São Luís.

Esclarecimento da Prefeitura

Por e-mail, a Secretaria Municipal da Fazenda (Semfaz) informa que o site no qual é retirado o boleto do IPTU está funcionando regularmente.

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A greve de motoristas, cobradores e fiscais de ônibus entrou hoje no nono dia e São Luís segue com 100% da frota nas garagens.

Hoje cedo, muita gente teve mais uma vez que recorer ao serviço de vans e mototaxi para se deslocar. Teve até quem procurou ir ao serviço de bicicleta.

A greve dos rodoviários segue sem solução. A Prefeitura de São Luís tem garantido que não haverá aumento de tarifas.

Fotos: Clarissa Caramilo e Lucas Vieira

O senador e pré-candidato ao governo do Maranhão, Lobão Filho (PMDB) assegurou em reunião com prefeitos e lideranças políticas hoje em São Bento, que a região da Baixada Maranhense será a maior produtora de pescado do país no seu governo.

Na reunião realizada na Escola Técnica, o senador Lobão Filho relembrou que quando presidente da Comissão de Orçamento do Congresso Nacional  – posto nunca ocupado por um parlamentar do Maranhão – assegurou os recursos necessários para a implementação de um vigoroso plano no setor. “Os recursos orçamentários destinados para a Baixada Maranhense preveem a instalação de câmaras frigoríficas, capacitação profissional, fábricas de gelo, barcos apropriados, que garantam o aumento da produção e melhoria da qualidade do pescado”, disse o peemedebista.

De acordo com Lobão Filho ainda como parte do programa de revitalização da Baixada Maranhense, está prevista a construção de diques, cuja licitação para o início de sua primeira etapa já foi realizado pela governadora Roseana Sarney (PMDB).

Em recente encontro como o ministro da Pesca, Eduardo Lopes em Imperatriz, o pré-candidato peemedebista recebeu a garantia que os recursos serão liberados beneficiará de imediato 180 mil pescadores cadastrados no Maranhão.

“O impacto desse projeto na região vai ser enorme com a geração de emprego e renda e impactos econômicos e sociais relevantes”, assegurou Lobão Filho.

O prefeito de São Bento, Carlos Alberto Pereira afirmou que a governo estadual tem sido parceiro da gestão municipal.

Ensino – Lobão Filho também garantiu que a Universidade Estadual do Maranhão (UEMA) será instalada em vários municípios da região de acordo com as especificidades e vocação econômica de cada localidade.

“Não vendemos a imagem do atraso e nem somos os arautos de tempos obscuros. Somos a esperança que brota em nossos corações de uma vida melhor para todos”, disse.

O deputado federal e pré-candidato ao Senado Gastão Vieira (PMDB) relatou que já está assegurado a instalação de um Centro do Ifma na cidade de São Bento. ‘A empolgação e dedicação do senador Lobão Filho acendeu uma luz, uma energia em nosso grupo para continuarmos nesse luta pelo desenvolvimento do Maranhão. Com a ajuda de todos, estamos formando um exército para a conquista de novas vitórias para esse Estado que tanto amamos”, disse.

Para o deputado estadual Hemetério Weba que liderou um grupo de lideranças políticas em São Bento, a pré-candidatura do senador Lobão Filho é “primordial para o desenvolvimento do Maranhão. O senador tem um grande projeto para estado. Vamos nos unir em torno dele para tornar essas propostas reais e continuar transformando o Maranhão em um grande estado para todos”, disse.

Participaram da reunião os prefeitos Chico Gomes (Viana), Carlos Alberto Pereira (São Bento), Nilson Garcia (Palmerândia), Djalma (Arari), Maria Raimunda (São Vicente de Ferrer) Beto Pixuta (Matinha), Xisto (Bacurituba), Helder (Anajatuba), ex-prefeito Deusdesthe Sampaio (Açailândia), Amauri (Mirinzal), Edmilson Viégas (Penalva) Alberto (Turilândia) Cesar Soares (vice de Pinheiro), Alberto Carvalho (Zé Doca), os deputados Jota Pinto, Victor Mendes, Graça Paz, Antonio Pereira, entre outras liderança da região.

Fotos: Biaman Prado

Cinco mil carteiras de gratuidade foram canceladas na última quinzena em São Luís. A medida compõe o conjunto de propostas da Prefeitura de São Luís para remodelamento do sistema de transporte público da cidade. Em combate à fraude, a Secretaria de Trânsito e Transportes (SMTT) já desabilitou, desde o início do ano, 67 mil cartões estudantis e de gratuidade. O remodelamento do sistema está alinhado com o posicionamento da Prefeitura de descartar o aumento da passagem de ônibus.

O titular da SMTT, Canindé Barros, lembrou que as ações de reestruturação no sistema foram determinadas pelo prefeito Edivaldo. Para garantir maior eficácia no combate à fraude no sistema, a SMTT vai instalar o sistema de biometria facial no prazo máximo de 90 dias, a fim de garantir maior eficácia no controle do benefício.

Atualmente, um dos instrumentos utilizados pela SMTT para coibir o uso indevido dos serviços de gratuidade no sistema de transporte coletivo é a atualização cadastral anual. Esse serviço de fiscalização será reforçado com a aferição embarcada, que consiste na checagem do documento do benefício na hora do embarque do usuário.

Outra medida que será intensificada pelas equipes da SMTT é a fiscalização dos chamados taxi lotação. O combate sistemático do transporte clandestino somado à suspensão da domingueira e instalação da biometria facial representam um impacto total de mais de R$ 1,7 milhão no orçamento para os empresários do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de São Luís (SET).

A reestruturação compreende também a definição do percentual mínimo de cumprimento das viagens programadas, revisão das ordens de serviços, vistoria semestral e renovação da frota, além de treinamento do pessoal de operação. Além disso, a Prefeitura anunciou para julho o início das audiências públicas para discutir com a população o sistema ideal de transporte público. Serão realizadas ao menos 15 audiências. A previsão é que o processo licitatório aconteça até janeiro de 2015.

Foto Maurício Alexandre

Usando o pequeno expediente na sessão dessa quinta-feira (29), o deputado Roberto Costa, informou que esteve protocolando um requerimento, na 27º Promotoria de Combate aos Crimes da Ordem Tributária e Econômica, no sentido de solicitar ao promotor da vara, doutor  José Osmar Alves, que investigue o aumento significativo no Imposto Predial Territorial Urbano –  IPTU de 2014.

De acordo com o parlamentar, inúmeras reclamações chegaram ao seu gabinete, dando conta de que em muitos casos o aumento foi mais de 100% e em outros, que eram isento do imposto em 2013, teriam recebido novamente a cobrança do IPTU com valores exorbitantes.

O promotor José Osmar, informou ao deputado que os cálculos para a cobrança foram realizadas por fotogrametria, através de um sistema via satélite,  que  extrair de fotografias métricas, a forma, as dimensões e a posição dos objetos nelas contidos. Mas que não deixou claro,  as informações precisas para realizar a cobrança.

“Essa é uma luta antiga, que já travamos no governo de João Castelo e fomos vitoriosos com a suspensão da cobrança fraudulenta. E mais uma vez, não aceitaremos que esse método seja aplicado de forma ilegal, principalmente, por conta das condições que o prefeito Edivaldo Holanda Jr está deixando a nossa cidade, sem transportes, sem aula nas escolas, com as ruas cheias de buracos”, afirmou o deputado.

Roberto Costa disse ainda, que estará protocolando uma indicação à procuradora-geral de Justiça, Regina Lucia Rocha e também à Ordem dos Advogados do Brasil – OAB, solicitando apuração das denuncias e se ficar constatado nas investigações irregularidade como no ano de 2013, solicitará que a cobrança de 2014 seja também suspensa. “Não sou contra o IPTU.  O que não podemos admitir é que essa cobrança seja feita de forma ilegal, no sentido de lesar a população”, disse.

Roberto Costa cobrou a responsabilidade do prefeito Edivaldo Holanda Jr para com a população, devido à cobrança ilegal do IPTU. “A cobrança é absurda e o processo está viciado.  Os serviços na cidade estão parados e a única coisa que funciona na prefeitura é a maquina de tentar tirar dinheiro de forma ilegal da população. Contamos com o apoio do Ministério Público para suspender imediatamente essa cobrança indevida, pois a população de São Luís não pode ser penalizada”, finalizou o deputado.

Os municípios da Região Nordeste, dentre eles os do Maranhão, deixaram de arrecadar, nos últimos cinco anos, R$ 68,2 bilhões em decorrência das desonerações do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) aplicadas pelo Governo Federal.

A informação sobre as perdas financeiras impostas aos municípios nordestinos foi divulgada pelo ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Raimundo Carreiro, nesta quinta-feira (29) durante palestra no evento “Diálogo Público”, realizado no auditório da Federação das Indústrias do Estado do Maranhão.

A iniciativa, que contou com a participação do presidente do TCU, ministro João Augusto Ribeiro Nardes, e as parcerias do Tribunal de Contas do Estado (TCE/Ma) e da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), reuniu centenas de gestores públicos do Estado.

De acordo com o ministro, o TCU avaliou a renúncia tributária referente ao IPI e o seu impacto nas diversas repartições de receitas tributárias federais, em especial, nas transferências dos Fundos de Participação dos Estados (FPE) e dos Municípios (FPM).

Do valor total líquido das isenções concedidas pelo Governo Federal, os estados, Distrito Federal e municípios arcaram com 58% da desoneração, que equivale a R$ 190,11 bilhões.

“Os municípios do Nordeste foram os que mais deixaram de receber recursos. É uma situação preocupante, uma vez que, trata-se de uma região com grande concentração populacional e na qual boa parte dos municípios depende única e exclusivamente do FPM”, afirmou Carreiro.

As informações prestadas pelo ministro ratificaram o discurso do presidente da Famem, prefeito Gil Cutrim (São José de Ribamar), que, durante a abertura do evento, voltou a criticar o injusto pacto federativo imposto pela União aos municípios brasileiros.

Cutrim lembrou que continua tramitando na Justiça ação na qual a entidade municipalista reivindica que a União se abstenha de incluir na base de cálculo do FPM as desonerações fiscais e tributárias que compõem o referido Fundo, solicitando, ainda, que o Governo Federal restitua os municípios maranhenses das perdas financeiras, relativas aos últimos cinco anos, ocasionadas pela desoneração do IPI.

“Somente em 2012, os municípios maranhenses perderam mais de R$ 69 milhões em repasses ocasionados pela redução do IPI. Ano passado o cálculo feito supera a casa dos R$ 75 milhões. Não podemos mais permitir que este pacto federativo continue prejudicado os municípios e suas populações”, disse o presidente relembrando que a readequação do pacto foi uma das propostas defendidas pela caravana da Famem durante a XVII Marcha dos Prefeitos e Prefeitas do Brasil à Brasília, ocorrida no início deste mês.

Gil Cutrim elogiou a iniciativa do TCU em promover o “Diálogo Público” e defendeu, mais uma vez, a aproximação dos gestores públicos dos órgãos de controle externo como forma de executarem administrações pautadas na transparência e correta aplicação dos recursos.