Os municípios da Região Nordeste, dentre eles os do Maranhão, deixaram de arrecadar, nos últimos cinco anos, R$ 68,2 bilhões em decorrência das desonerações do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) aplicadas pelo Governo Federal.
A informação sobre as perdas financeiras impostas aos municípios nordestinos foi divulgada pelo ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Raimundo Carreiro, nesta quinta-feira (29) durante palestra no evento “Diálogo Público”, realizado no auditório da Federação das Indústrias do Estado do Maranhão.
A iniciativa, que contou com a participação do presidente do TCU, ministro João Augusto Ribeiro Nardes, e as parcerias do Tribunal de Contas do Estado (TCE/Ma) e da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), reuniu centenas de gestores públicos do Estado.
De acordo com o ministro, o TCU avaliou a renúncia tributária referente ao IPI e o seu impacto nas diversas repartições de receitas tributárias federais, em especial, nas transferências dos Fundos de Participação dos Estados (FPE) e dos Municípios (FPM).
Do valor total líquido das isenções concedidas pelo Governo Federal, os estados, Distrito Federal e municípios arcaram com 58% da desoneração, que equivale a R$ 190,11 bilhões.
“Os municípios do Nordeste foram os que mais deixaram de receber recursos. É uma situação preocupante, uma vez que, trata-se de uma região com grande concentração populacional e na qual boa parte dos municípios depende única e exclusivamente do FPM”, afirmou Carreiro.
As informações prestadas pelo ministro ratificaram o discurso do presidente da Famem, prefeito Gil Cutrim (São José de Ribamar), que, durante a abertura do evento, voltou a criticar o injusto pacto federativo imposto pela União aos municípios brasileiros.
Cutrim lembrou que continua tramitando na Justiça ação na qual a entidade municipalista reivindica que a União se abstenha de incluir na base de cálculo do FPM as desonerações fiscais e tributárias que compõem o referido Fundo, solicitando, ainda, que o Governo Federal restitua os municípios maranhenses das perdas financeiras, relativas aos últimos cinco anos, ocasionadas pela desoneração do IPI.
“Somente em 2012, os municípios maranhenses perderam mais de R$ 69 milhões em repasses ocasionados pela redução do IPI. Ano passado o cálculo feito supera a casa dos R$ 75 milhões. Não podemos mais permitir que este pacto federativo continue prejudicado os municípios e suas populações”, disse o presidente relembrando que a readequação do pacto foi uma das propostas defendidas pela caravana da Famem durante a XVII Marcha dos Prefeitos e Prefeitas do Brasil à Brasília, ocorrida no início deste mês.
Gil Cutrim elogiou a iniciativa do TCU em promover o “Diálogo Público” e defendeu, mais uma vez, a aproximação dos gestores públicos dos órgãos de controle externo como forma de executarem administrações pautadas na transparência e correta aplicação dos recursos.
