Prefeitos e prefeitas que integram a caravana da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem) comemoraram a instalação, por parte da Câmara dos Deputados, de uma comissão especial que analisará o aumento de 2% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
O ato criando a comissão foi assinado pelo presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB/RN), nesta terça-feira (13) durante a abertura da XVII Marcha dos Prefeitos e Prefeitas do Brasil à Brasília, cuja programação está sendo realizada no Centro Internacional de Convenções do Brasil, em Brasília. Mais de quatro mil prefeitos, além de milhares de vereadores, participaram da abertura do evento municipalista.
O aumento do percentual de repasse do FPM é uma das principais reivindicações dos prefeitos e prefeitas e vem sendo amplamente defendido pelos gestores como forma de modificar a triste realidade financeira pela qual passa os municípios brasileiros.
Para o presidente da Famem, prefeito Gil Cutrim (São José de Ribamar), a implantação da comissão é um grande avanço, uma vez que o assunto (aumento do percentual do Fundo) passará a ser formalmente discutido na Câmara Federal.
Cutrim lembrou que o pacto federativo injusto, imposto pela União aos municípios, penalizou as cidades maranhenses com a perda, em 2012, de R$ 69 milhões em repasses ocasionados pela redução do IPI. Em 2013, de acordo com a Confederação Nacional dos Municípios (CN,) este valor ultrapassou a casa dos R$ 75 milhões.
“Agora o assunto está pautado formalmente dentro da Câmara. E iremos cobrar agilidade desta comissão no que diz a emitir um parecer sobre a matéria”, afirmou o presidente da Famem.
Avaliação semelhante fez o prefeito de Códo, Zito Rolim. Segundo ele, o aumento do repasse do FPM é uma medida extremamente importante e que pode estabelecer um novo momento positivo para todas as administrações municipais do Brasil.
Também integram a lista de reivindicações dos prefeitos e prefeitas maranhenses, “Subfinanciamento dos Programas Federais (áreas da Saúde e Educação)”, “Lei Fundeb X Lei do Piso dos Professores”, “Encontro de Contas com a Previdência”, “Necessidade de Consulta aos Municípios antes da Aprovação de Leis e Emendas com Impacto Financeiro aos Entes, sem Definição de Novas Fontes de Custeio”, “Burocratização em Relação a Formalização de Convênios Federais”, “Prorrogação do Prazo para Implementação da Lei nº 12.305/10 – Lei dos Resíduos Sólidos”.
Nesta quarta-feira (14), os gestores públicos estarão reunidos com deputados federais e senadores do Maranhão. O encontro acontece a partir das 17, no Plenário 19 do Senado Federal.
Este ano, a XVII Marcha dos Prefeitos e Prefeitas do Brasil à Brasília tem como tema “A Crise nos Municípios e a Conjuntura Eleitoral”. A programação completa da Marcha está disponível no www.cnm.org.br ou através do link disponível no site da Famem (www.famem.org.br).
