O apoio do Ministério Público estadual e do Poder Judiciário do Maranhão às acões do sistema de segurança pública estadual foram o assunto principal das visitas que o secretário de Estado de Segurança Pública, Ricardo Murad, fez segunda-feira (7) à procuradora Geral de Justiça, Regina Lúcia Rocha, e à presidente do Tribuna de Justiça, desembargadora Cleonice Freire. Eles discutiram medidas que deverão ser tomadas de forma integrada pelas três instituições e que já devem entrar em vigor nos próximos meses, a fim de combater as práticas criminosas em todo o Maranhão.

As reuniões objetivaram ainda estreitar as relações com os dois órgãos. Acompanharam Ricardo Murad, o secretário adjunto de Inteligência e Assuntos Estratégicos da SSP, Laércio Costa; a delegada geral de Polícia Civil, Maria Cristina Resende, e o subcomandante geral da Polícia Militar, coronel João Nepomuceno.

Entre as várias propostas discutidas, ficou acertada a criação de um Comitê de Acompanhamento Permanente, que será composto pelas polícias Civil, Militar, Ministério Público e outros órgãos; de uma Central de Inquéritos, no âmbito do Judiciário; e a interligação dos sistemas de informação entre as forças de Segurança e o Ministério Público.

“Nossa intenção é, a partir de agora, estreitar esse relacionamento com o Ministério Público e com o Tribunal de Justiça. Apresentamos alguns pleitos a presidente do TJ e ela afirmou que vai avaliar e elencar o que pode ser atendido. Solicitamos agilidade na implantação da Central de Inquéritos, medida esta que vai facilitar e melhorar bastante o trabalho das polícias Militar e Civil. Além disso, fizemos o requerimento à Presidente que o Judiciário direcione algumas Varas específicas para julgar o crime organizado”, destacou.

Ricardo Murad foi enfático ainda em defender a criação de um sistema integrado, que possibilite ao Poder Judiciário a disponibilização e a análise da ficha criminal de cada detento, principalmente nos casos de julgamento de habeas corpus. Ele lembrou da importância do endurecimento da Legislação Penal, para que se tenha um combate mais efetivo ao crime. “Queremos que haja um rigor absoluto contra quem pratica crimes, sem nenhum abuso ou excesso, a fim de que possamos tirar estes indivíduos de circulação e que eles entendam que o crime não compensa. O que observamos hoje é uma grande reincidência dessas pessoas, após serem liberados do Sistema Penitenciário”, completou.

Investimentos

Em contrapartida, o secretário de Segurança ressaltou que o Governo do Estado tem investido em modernos equipamentos. Ainda neste mês, serão entregues 500 novas viaturas, mais armas e coletes. Além disso, a SSP está destinando recursos para oferecer uma melhor estrutura aos profissionais do Sistema de Segurança.  Há ainda para este ano, no planejamento do setor de Obras e Reformas da SSP, 62 obras para serem executadas.

Ricardo Murad informou aos gestores do Ministério Público e do Tribunal de Justiça que desde o último sábado (5), os militares retornaram às atividades e estão realizando operações ostensivas de combate aos assaltos, tráfico de drogas e homicídios.

Murad afirmou que está acompanhando a finalização de um levantamento feito com um diagnóstico do quadro atual, após o ingresso dos novos policiais aprovados do Processo Seletivo. Ele pretende, segundo afirmou, atender às cidades que não possuem ainda a presença da polícia.

“Vamos ainda manter um contato com a Secretaria de Estado de Direitos Humanos para estudarmos o caso dos adolescentes que estão sendo utilizados pelas facções criminosas para cometer atos infracionais. Temos convicção de que com essa união e a integração dos vários órgãos e da participação de todos, daremos mais tranquilidade a população do Maranhão. Esse é o objetivo do Executivo, Judiciário e do Ministério Público”, mensurou.

Avaliação

A procuradora Regina Rocha avaliou a reunião como positiva. “Esses momentos são sempre importantes, uma vez que podemos tratar sobre várias problemáticas. Aproveitamos a ocasião para repassar os levantamentos feitos pelo Ministério Público em relação a Segurança Pública. O mais importante é sairmos daqui com a certeza de que vamos atuar conjuntamente na implementação de uma série de medidas emergenciais que resultarão na melhoria da questão de segurança”, comentou.

A presidente do Tribunal de Justiça, Cleonice Freire, lembrou da indicação de Ricardo Murad para a Secretaria de Segurança. “O Tribunal de Justiça vai apoiar, no que for preciso, na gestão de Ricardo Murad. O nome dele é crucial para o bom desempenho das funções das forças de Segurança do Estado, pelo espírito inovador e arrojado”, pontuou.
Sobre a criação das Varas especificas para tratar da atuação das facções criminosas, a titular do TJ afirmou ainda que vai encaminhar o Projeto de Lei para a Comissão de Organização Judiciária a fim de que a matéria seja analisada com celeridade.

Acompanharam ainda as audiências o desembargador Antonio Baima de Araújo; a diretora da Secretaria de Assuntos Institucionais do MP, Fabíola Fernandes; José Cláudio Cabral, da Promotoria de Controle Externo da Atividade Policial; Luis Gonzaga, diretor Geral da Procuradoria Geral de Justiça; José Augusto Cutrim, da Associação do Ministério Público do Maranhão (AMPEM) e a chefe de gabinete da Corregedoria do MP, Doracy Reis.