Atendendo pedido da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) autorizou o recebimento das prestações de contas dos prefeitos e prefeitas maranhenses, referentes ao exercício financeiro de 2013, até o próximo dia 4 de abril – o prazo era até o dia 2 do mesmo mês.

Na solicitação protocolada no dia 19 deste mês no TCE, o presidente da entidade, prefeito Gil Cutrim (São José de Ribamar), justificou o pedido com base em alterações do artigo 57 da Constituição Federal.

O entendimento de Cutrim foi considerado pertinente e correto por parte do presidente em exercício da Corte de Contas, conselheiro Jorge Pavão, que, nesta última quinta-feira (20), deferiu o pedido da Famem e autorizou o alongamento, por mais dois dias, do prazo.

“A Emenda Constitucional nº 50/2006 alterou o artigo 57, fazendo com que os trabalhos no Legislativo Nacional iniciassem a partir do dia 02 de fevereiro. Com essa alteração, a Assembleia Legislativa do Maranhão, por meio da EC nº 49, também alterou o início dos trabalhos do Legislativo Estadual, situação que também foi seguida pelas Câmaras Municipais. Essas alterações constitucionais acarretaram na modificação do prazo para que os gestores maranhenses apresentassem suas prestações de contas junto ao TCE, uma vez que o artigo 158, inciso IX da Constituição Federal, institui o prazo de 60 dias do início dos trabalhos do Legislativo, que em regra ocorre dia 02 de fevereiro”, afirmou Gil Cutrim.

“Contundo, no ano de 2014, o início dos trabalhos do Legislativo no Maranhão, tanto na esfera estadual como na municipal, só ocorreu dia 03 de fevereiro, acarretando no deslocamento do prazo fatal para a entrega das prestações de contas, pelos gestores municipais, até o dia 04 de abril”, completou o presidente.

As prestações de contas devem ser entregues pelos gestores no Tribunal totalmente digitalizadas e gravadas em alguma mídia eletrônica, conforme determina as Instruções Normativas nº 25 e nº 26 instituídas do próprio TCE.

Os gestores públicos que não encaminharem os documentos até o dia 4 de abril serão declarados inadimplentes e estarão sujeitos às sanções previstas na legislação, além do pagamento de multas.

O vereador Pedro Lucas Fernandes (PTB) apresentou um projeto de lei que na prática estabelece mais segurança para usuários e proprietários de táxis, eficaz combate aos veículos piratas e cria um sistema de monitoramento de trânsito na capital maranhense. O petebista propõe a implantação de GPS (Sistema de Posicionamento Global, por sua sigla em inglês) nos veículos.

O parlamentar explicou que, por meio de um sistema de monitoramento e segurança preventiva sob controle do poder público, será possível o acompanhamento em tempo real do tráfego nas ruas e a velocidade do trânsito, o que permitirá aos órgãos de controle de trânsito uma ação rápida de desobstrução em tais áreas, resultando inclusive em instrumento de redução dos engarrafamentos em nossas avenidas.

O projeto apresentado prevê ainda que o sistema proposto possibilite que os veículos tenham um dispositivo de emergência para que, em uma situação de perigo, esta chegue rapidamente ao conhecimento dos órgãos de segurança pública, que poderão atuar, de forma célere e pontual na solução de tais problemas.

Considerando que toda a frota de táxi de São Luís estará conectada ao sistema proposto, estas ações poderão inclusive colaborar para o necessário combate aos piratas, uma demanda constante dos taxistas de nossa cidade.

“Ademais, olhando para um futuro que já é realidade em outras capitais, com a implantação do sistema de monitoramento haverá a possibilidade de os dados e informações sobre a frota serem oferecidos à população via internet, de forma identificar com rapidez e facilidade onde se localizam os táxis na cidade, resultando em incremento no oferecimento de serviços pela categoria”, explicou o parlamentar.

Foto: Paulo Caruá

Neste domingo (23), o Ginásio Castelinho será palco para o segundo jogo dos playoffs de quartas de final da Liga de Basquete Feminino (LBF) entre Maranhão Basquete e Ourinhos. O duelo começa às 10h e pode garantir o time maranhense nas semifinais da competição nacional.

O MB chega ao jogo 2 da série precisando de uma vitória para chegar às semifinais da LBF. Na primeira partida da série, realizada na cidade de Ourinhos, o Maranhão Basquete não tomou conhecimento das donas da casa. Com um domínio do início ao fim, as comandada do técnico Antônio Carlos Barbosa venceram o time paulista com muita facilidade: 75 a 47.

No entanto, o discurso no time maranhense é de que as quartas de final contra Ourinhos ainda não está definida. Por isso, para confirmar a vaga para as semifinais da LBF, o Maranhão basquete precisará jogar bem no domingo. O time maranhense deverá contar com força máxima diante de Ourinhos, uma vez que Iziane segue se recuperando de uma lesão no tornozelo.

“Temos condições de vencer Ourinhos em casa desde que a gente jogue bem. A nossa projeção era chegar bem nos playoffs e nós chegamos. Por isso eu gostaria de convidar a torcida maranhense para comparecer e nos prestigiar”, comentou o técnico do MB, Antônio Carlos Barbosa.

Nesta temporada, Maranhão Basquete e Ourinhos já se enfrentaram em três ocasiões, com vantagem para o time maranhense que, além da vitória no primeiro jogo das quartas de final, venceu a equipe paulista na estreia da LBF em São Luís.

E jogar em casa é um trunfo do MB nesta temporada. Dos sete jogos que realizou como mandante na primeira fase, o Maranhão Basquete venceu seis. E, além da força da equipe dentro de quadra, o papel do torcedor maranhense parece estar fazendo a diferença. Pelo terceiro ano consecutivo, o MB possui a melhor média de público da LBF e, no domingo, no jogo que pode garantir o Maranhão Basquete nas semifinais, a expectativa é de casa cheia.

Os ingressos para Maranhão Basquete x Ourinhos estão disponíveis nas bilheterias do Ginásio Castelinho. Para adquiri-los, o torcedor deverá trocar 1kg de alimento não perecível pela entrada no ginásio.

Caso Ourinhos vença o jogo deste domingo, a série melhor de três das quartas de final ficará empatada em 1 a 1. Neste caso, o duelo decisivo entre o time paulista e o Maranhão basquete ocorrerá na terça-feira (25), novamente no Ginásio Castelinho.

Vale lembrar que o vencedor deste confronto enfrentará o Sport (PE) nas semifinais. Na outra semifinal, o Americana (SP) aguarda o vencedor do confronto entre São José (SP) e Santo André (SP).

Foto: Biaman Prado

A execução e a exploração dos serviços de abastecimento de água potável, saneamento ou esgotamento sanitário de São José de Ribamar e Paço do Lumiar, estão agora sob a responsabilidade dos gestores dos dois municípios. A rescisão do contrato de concessão desses serviços para a Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema) foi assinada nesta sexta-feira (21) pelo secretário de Estado da Saúde, Ricardo Murad, e pelos prefeitos de São José de Ribamar, Gil Cutrim, e de Paço do Lumiar, Josemar Sobreiro.

Ricardo Murad explicou que a solicitação para que esses serviços fosse repassados às prefeitura de São José de Ribamar e de Paço do Lumiar partiu dos gestores municipais, que formaram um consórcio para exploração de água e saneamento. “Providenciamos o distrato e a Caema vai repassar e apoiar todas as etapas desses novos serviços municipais”, explicou.

O prefeito Gil Cutrim disse que a concessão dos serviços de água e esgoto era uma reivindicação antiga da população de São José de Ribamar. “Vamos tomar todas as providências necessárias para administrar o sistema de água e futuramente lançar o projeto que está sendo desenhado para implantação da rede de esgoto”, adiantou.

A Prefeitura de São Luís, por meio da Secretaria Municipal de Desportos e Lazer (Semdel), promove neste sábado (22), no bairro Santa Bárbara, o Projeto Caravana do Lazer. As atividades serão iniciadas às 8h e só terminarão às 14h. Pessoas de todas as idades devem ser beneficiadas pelo projeto que contará com atividades nas áreas esportiva, recreativa e de lazer.

“Para nós, toda vez que levamos esse lazer às comunidades, é mais um dever cumprido. Agora vamos levar essas atividades ao bairro do Santa Bárbara. Essa é uma determinação do prefeito Edivaldo Holanda Júnior, de que todas as secretarias atendam com carinho todas as comunidades”, disse o secretário municipal da Semdel, Raimundo Penha.

O evento, que envolverá crianças, jovens, adultos e idosos, acontecerá na Igreja Batista do bairro e contará com o apoio da Associação Folclórica Cultural e Beneficente Oriente. Os meios recreativos e de lazer são alternativas para despertar o gosto pelo esporte e oferecer serviços de interesse da comunidade. O projeto foi idealizado para crianças e adolescentes da zona rural, juntamente com seus familiares.

Serão disponibilizados para os adultos serviços de medição de pressão, teste de glicemia, orientação jurídica, corte de cabelo e distribuição de mudas de plantas. Para as crianças, o projeto oferece aplicação de flúor e orientações sobre escovação correta, jogos de voleibol, queimado, travinha, corrida de saco, roda de capoeira, bambolê, pula-corda, animação com trupe de palhaços e pintura de rosto. Haverá ainda apresentação de atrações artísticas e culturais, dentre elas Patati e Patata cover.

O prefeito e presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), Gil Cutrim, encaminhou nesta sexta-feira (21) ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) a prestação de contas da Prefeitura de São José de Ribamar, referente ao exercício financeiro do ano de 2013.

O documento, totalmente digitalizado e gravado em pen drive, conforme determina as Instruções Normativas nº 25 e nº 26 instituídas pelo TCE no final do ano passado, foi entregue pelo prefeito ao presidente da Corte de Contas, conselheiro Edmar Cutrim.

Gil Cutrim elogiou, mais uma vez, os procedimentos de modernização adotados pelo TCE com o objetivo de dar maior celeridade, precisão e segurança, tanto ao processo de recebimento das prestações de contas anuais, quanto à sua análise e trâmite pelos diferentes setores da instituição.

“Trabalhar com planejamento e austeridade é a fórmula para se obter sucesso na administração pública. É por isso que aplicamos bem os recursos públicos e os transformamos em benefícios para a população”, afirmou o prefeito e presidente da entidade municipalista.

Edmar Cutrim ressaltou a forma correta e transparente com a qual a administração pública de São José de Ribamar vem trabalhando desde 2005 – nas gestões do ex-prefeito Luis Fernando Silva e de Gil Cutrim. Ele chamou a atenção dos gestores públicos para o prazo de entrega da documentação, que expira no próximo dia 4 de abril.

“É importante que todos estejam atentos, visto que, este prazo não será prorrogado”, disse.

O Ministério Público do Maranhão firmou na manhã desta sexta-feira (21), na sede da Procuradoria Geral de Justiça, em São Luís, Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Município de Codó que se comprometeu a construir 18 escolas na zona rural da cidade. O acordo foi assinado pelo promotor de justiça Vicente Gildásio Leite Junior, pelo prefeito José Rolim Filho e pelos secretários municipais Ricardo Araújo Torres (Governo) e Rosina de Araújo Benvindo (Educação).

Acompanharam a assinatura do termo a procuradora-geral de justiça, Regina Lúcia de Almeida Rocha; a promotora de justiça e chefe de gabinete da Corregedoria-Geral do MPMA, Doracy Moreira Reis Santos; e a diretora da Secretaria para Assuntos Institucionais, Fabíola Fernandes Faheína Ferreira.

As escolas devem ser construídas no prazo máximo de 12 meses, com recursos do convênio estadual nº 22/2013. No TAC, a Prefeitura de Codó se compromete, ainda, a garantir alimentação, material didático, condições de higiene adequadas, transporte escolar, professores para atender a demanda educacional e acessibilidade.

Pelo acordo, serão construídas unidades escolares nas comunidades São Benedito do Mozart, Recreio do Piu, Penha, Nova Vila, Lagoa do Costa, Boa Esperança da Cit, Abreu, Canto da Onça, Sete, Santa Rita do Deusdeth, Volta da Palmeira, Cacimba de Areia, Santa Maria, Salobro, Corujão, Cordiléia, Conceição do Palmério e Retiro do Raimundo Sales.

O programa Fantástico, da Rede Globo, denunciou, no dia 9, a situação precária da Escola Municipal Divina Providência, na comunidade Santa Rita do Deusdeth. As crianças estudam em uma escola de taipa, sem instalações elétrica e sanitárias, com carteiras quebradas e sem material didático. Além disso, o espaço não tem banheiro e a ventilação e a iluminação são precárias.

“Com a assinatura do acordo, a Escola Divina Providência ganhará sede adequada a um espaço de aprendizagem”, destacou o promotor de justiça Vicente Gildásio. O TAC estabelece, também, um prazo de 60 dias para o Município apresentar cronograma para a construção de outras escolas, a fim de erradicar as sedes de taipa. Os recursos seriam provenientes do Ministério da Educação

Caso a União não libere todos os recursos para construir as demais unidades, a Prefeitura de Codó se compromete a construir, no mínimo, dez salas de aula a cada ano, até a erradicação das escolas de taipa. Em caso de descumprimento de qualquer cláusula, o Município pagará multa diária de R$ 2 mil, a ser revertido para o Fundo de Defesa dos Direitos Difusos, sob administração do Ministério da Justiça.

Tudo bem que o Sampaio atravessa um momento melhor e sem dúvida é a equipe mais cedenciada para a conquista do título do segundo turno e consequentemente do Campeonato Maranhense, mas daí o torcedor não pode achar que o time “já ganhou”.

É preciso fazer valer a superioridade e a estrutura que possui dentro de campo. Não pode imaginar o torcedor que o clássico com o Moto é apenas mais um jogo. Não é. É um clássico e quem acompanha futebol sabe como é.

Sampaio e Moto tem objetivos bem distintos agora. O Sampaio foca no título, o Moto na vaga para as competições nacionais.

As duas equipes já se enfrentaram duas vezes e obtiveram dois empates. Os dois confrontos marcados por certo equilíbrio e se tivesse um vencedor não teria sido nenhuma injustiça.

Mas é impossível negar que o sampaio, mesmo sendo um clássico diante do seu mais tradicional rival não é favorito. Além de todos os pontos que relacionei, o Sampaio já está classificado enquanto o Moto corre risco de perder a vaga em caso de empate ou derrota, mas também pode se classificar até com um resultado negativo.

Entendo aqueles torcedores mais otimistas que acham que o Sampaio já levou e que o Moto encerra o ano no domingo. Faz parte do futebol a provocação saudável.

Ainda bem que essas provocações ocorrem apenas fora de campo e por parte do torcedor porque em meio a jogadores e comissão técnica de Sampaio e Moto o clima é de total respeito.

Por tudo isso, vamos esperar um grande jogo no domingo e que vença quem for melhor.

Foto: Paulo de Tarso Jr.

Se em dia normal, o trânsito em São Luís já não é dos melhores, o que dizer então desta sexta-feira (21)? A cidade parou.

Por onde os motoristas tentaram circular enfrentaram problema. Foi assim, por exemplo, na Avenida dos Holandeses, Avenida Litorânea, Avenida Colares Moreira, Ponte José Sarney, no São Francisco e principalmente na Avenida Beira-Mar que foi alvo de protesto de passageiros.

O que mais chamou atenção nestes locais foi a ausência dos agentes de trânsito da SMTT para disciplinar o trânsito e apontar as alternativas de fuga aos motoristas.

Que a Prefeitura de São Luís continue de braços cruzados para este problema grave. Mais do que projetos ou busca de recursos em Brasília, que se encontre soluções imediatas que possam aliviar o trânsito caótico na Capital.

Foto: Zeca Soares

O secretário Luis Fernando Silva (Infraestrutura) segue iniciando obras de pavimentação urbanas nos municípios do Maranhão, no esforço do Estado de melhorar a vida das pessoas a partir da melhoria das cidades.

Como tem feito em todas as solenidades de ordem de serviço para início das obras, o secretário tem sugerido à população a acompanhar as obras, exercendo o direito de cidadania e ajudando a Sinfra na fiscalização.

Em Graça Aranha, Santa Filomena e Governador Luiz Rocha, nesta quarta-feira, 19, além de esclarecer o direito que o cidadão tem também de fiscalizar obras realizadas com recursos públicos, o secretário Luis Fernando apresentou o representante da empresa responsável pela obra e todos os valores que serão investidos na pavimentação de vias nos três municípios.