O deputado estadual Roberto Costa (PMDB) destacou em seu discurso nesta terça-feira (25), na Assembleia Legislativa, o processo que transita na Justiça Federal e considera a possibilidade de desapropriação de uma área de mais de mil hectares que abrange os municípios de Vitorino Freire, Bom Lugar, Bacabal e Olho d’Água das Cunhãs, que segundo o Ministério Público Federal pertence à tribo indígena Krenyê, e solicitou a criação de uma Comissão Especial para acompanhar a problemática e buscar uma solução que atenda a todos os atingidos com a possível criação de uma nova reserva indígena.
A ação civil pública iniciada pelo Ministério Público Federal há 12 anos recebeu, nos últimos dias, uma decisão favorável do juiz federal José Carlos do Vale Madeira, determinando que a Fundação Nacional do Índio (Funai) constituísse um grupo técnico e iniciasse todo o processo de estudos antropológico, cartográfico e ambiental desse local habitado pelos índios Krenyê a cerca de 70 anos atrás, para a constituição de uma nova reserva indígena.
Roberto Costa, que conversou com os prefeitos e lideranças políticas dos municípios atingidos, falou que o anúncio da decisão judicial deixou alarmados os moradores da região e prejudica ainda a economia local. “A criação desta nova reserva indígena atinge diretamente a todos esses municípios e atinge também pequenos e médios produtores, inclusive os trabalhadores rurais, porque se for executado esse processo de criação da reserva, nós teremos um prejuízo incalculável em toda aquela região”, advertiu.
Ele sugeriu que a Assembleia Legislativa tome medidas no sentido de ajudar na solução do problema e também buscou apoio junto ao senador João Alberto e ao deputado federal Alberto Filho. “Não se discute aqui a questão de garantir os direitos a eles, mas não se pode garantir os direitos a eles, só a eles, em detrimento de uma população que necessita de apoio, porque essa decisão atinge diretamente os pequenos produtores e trabalhadores rurais”, argumentou.
Reunião no MPF – Durante a tarde, o deputado Roberto Costa, acompanhado pelo prefeito de Bom Lugar, Sérgio Miranda, secretários municipais e lideranças políticas dos municípios de Vitorino Freire, Bom Lugar, Bacabal e Olho d’Água das Cunhãs estiveram reunidos na sede do Ministério Público Federal com o juiz federal José Carlos do Vale Madeira para solicitar mais informações e orientações sobre o processo que tramita sobre a possível desapropriação das terras pertencentes à tribo indígena Krenyê, originária do local.
O juiz Madeira destacou que “o processo já foi iniciado e aguarda relatório técnico da Funai para que possa ser analisado. E, somente a partir daí, seja ou não demarcado as terras”, argumentou.
Após a reunião no Ministério Público Federal, o deputado Roberto Costa conversou com a Comitiva dos municípios, na sala de Comissões na Assembleia Legislativa, onde alinharam decisões e agendaram novas reuniões para acompanhar o processo.
Foto: JR Lisboa/Agência AL
