O secretário de Estado da Educação, Pedro Fernandes, se reuniu nesta terça-feira (25), com a direção do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Maranhão (Sinproesemma). Eles discutiram ações que beneficiam diretamente os profissionais da rede pública estadual de ensino.

Realizada na sede da entidade sindical, no centro histórico de São Luís, o encontro reuniu dirigentes sindicais e a equipe técnica da secretaria.  Na ocasião, foram debatidas questões como: concurso público para categoria, eleição para diretor de escola e gratificações contidas no Estatuto do Educador.

O secretário Pedro Fernandes destacou, na ocasião, que a Seduc vem desenvolvendo um grande trabalho na gestão de recursos humanos. “Um dos setores que buscamos melhorar na secretaria foi a administração dos recursos humanos e avançamos muito na concessão de progressões, titulações e promoções aos professores, além da aprovação do Estatuto do Educador e todas as questões referentes a gratificações dos servidores”, ressaltou.

Sobre a eleição direta para gestor escolar, Pedro Fernandes informou que a minuta do decreto que disciplina o processo foi finalizada com base nas discussões com o sindicato e encaminhada à secretaria de Gestão e Previdência. Além disso, a Seduc, em parceria com outras instituições deverá ofertar formação especifica de gestão escolar, a fim de capacitar dirigentes escolares.

O secretário também informou que a Seduc encaminhou à Casa Civil proposta de edital do concurso público da educação para diversas áreas, incluindo o setor técnico-administrativo, além dos profissionais docentes.

Depois de agradecer a visita do secretário Pedro Fernandes à sede da entidade, o presidente do Sinproesemma, Júlio Pinheiro, falou do empenho da equipe técnica da secretaria para agilizar o andamento dos processos que dizem respeito à categoria. “Temos mantido diálogo com a secretaria e participado permanentemente das discussões, objetivando o encaminhamento das ações que de valorização do servidor do magistério”, disse.

Foto: Orcenil Jr

A Prefeitura de Coroatá entregou a prestação de contas do exercício financeiro de 2013 ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA). A prefeita Teresa Murad (PMDB) foi uma dos 20 gestores municipais que cumpriu a obrigação legal com a Corte de Contas até esta terça-feira.

Atendendo a uma solicitação da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), o TCE autorizou o recebimento das prestações de contas gestores municipais, referentes ao exercício financeiro de 2013, até o próximo dia 4 de abril – o prazo era até o dia 2 do mesmo mês.

“Em 2013 atravessamos muitas barreiras deixadas pela gestão anterior. Neste ano, com o empenho de toda a minha equipe, superamos imensas dificuldades, e conseguimos atender muitas das necessidades mais urgentes da população e iniciar um planejamento de recuperação e investimentos no município que se prolongarão até o fim deste mandado que o povo de Coroatá nos confiou”, afirmou Teresa Murad.

Segundo a prefeita de Coroatá, uma das tarefas da equipe de governo foi retirar judicialmente as inúmeras inadimplências municipais junto aos órgãos estaduais e federais, para que pudesse levar programas dos governos Federal e Estadual para o município.

“A antiga gestão, em ato criminoso, apropriou-se de toda a documentação da Prefeitura e deixou a estrutura administrativa completamente depredada. Buscamos medidas judiciais para tentar reaver a documentação completa da Prefeitura, e embora tenhamos conseguido provimento judicial favorável, ainda não logramos êxito, e continuamos sem a memória documental da Prefeitura”, declarou Teresa Murad.

A prefeita recorda que uma das ações iniciais de sua gestão foi a reforma imediata de todas as escolas e unidades de saúde do município, bem como dos prédios que compõem a estrutura administrativa.

“Acabamos imediatamente com as escolas de barracões e turmas de multiseriado, colocando o alunado todo em turmas adequadas para suas idades/série, sendo um dos trabalhos de grande relevância municipal e estadual, e até nacional, considerando que um ensino de qualidade e nos parâmetros das legislações federais influi de forma direta no futuro do município, do estado e do país”, disse a prefeita.

Na área da Saúde foram revitalizadas as Unidades Básicas de Saúde (UBS). Segundo a prefeita de Coroatá, a meta é fazer com que toda a população tenha acesso a serviços de qualidade, com postos de saúde integralizados e interligados, fazendo funcionar o sistema de saúde conforme proposto pelo SUS, com porta de entrada e de saída, em sintonia com outros entes.

“O andamento do plano de metas pode ser acompanhado por todos os segmentos da sociedade ao longo do período e por toda a caminhada deste mandato. A transparência e o respeito com a coisa pública também são uma marca desta gestão, que entende que Prefeitura é capaz e responsável por mudar para melhor a vida de nossa gente”, concluiu a prefeita.

Com o objetivo de otimizar o trabalho e, desta forma, prestar um melhor serviço à comunidade estudantil, a administração do prefeito Gil Cutrim (PMDB) está adquirindo novos ônibus para a frota que faz o transporte dos alunos da rede municipal de ensino.

Nesta quarta-feira (25), mais um ônibus (com ar condicionado e capacidade para transportar até 30 alunos) foi inserido na frota escolar, aumentando a mesma para 15 veículos.

O novo ônibus atenderá estudantes residentes na zona rural da cidade, reforçando o trabalho em localidades como Bom Jardim, Jussatuba, Santa Maria, São Paulo, dentre outras. Nos próximos meses, é importante destacar, mais quatro ônibus serão adquiridos, aumentando a frota para 19 veículos.

“Não estamos medindo esforços no sentido de continuar investindo em ações de valorização dos profissionais do magistério e outras direcionadas para os estudantes da rede municipal de ensino”, afirmou o prefeito.

Em todas as regiões do município, os veículos que integram a frota do transporte escolar trafegam obedecendo roteiros instituídos como forma de beneficiar estudantes dos mais diversos bairros.

Diariamente, os ônibus (alguns deles adaptados com elevadores para atender estudantes portadores de necessidades especiais, como é o caso de alguns estudantes da Escola Municipal Maria Amélia Bastos, localizada no bairro Moropóia), realizam o translado dos alunos de suas casas para as Escolas Municipais e vice-versa.

Este trabalho é feito nos períodos da manhã, tarde e noite – neste último caso, beneficiando também alunos da Educação de Jovens e Adultos (EJA).

O Sampaio não quer mais perder tempo e vai iniciar logo nos próximos dias uma reformulação do elenco para o Campeonato Brasileiro Série B. O anúncio foi feito hoje, pelo próprio presidente Sérgio Frota durante a comemoração de 91 anos do Sampaio no CT.

Segundo o blog conseguiu apurar, aproximadamente oito jogadores do atual elenco deverão ser dispensados e outros contratados. O primeiro a deixar o clube foi o lateral-esquerdo Uelinton Indinho  (foto) que entrou em acordo e até já foi embora. Mas tem mais gente para sair…

Já na próxima semana, o presidente Sérgio Frota deverá seguir para São Paulo. Com a aproximação do término dos principais estaduais do país, o Sampaio vai buscar no mercado os reforços que está precisando.

O Campeonato Maranhense neste momento é importante para mostrar que o time tem deficiências e que a maioria dos atletas contratados no início da temporada não estão no mesmo nível daqueles que conquistaram o acesso à Série B.

E para uma Série B, o Sampaio necessita de um elenco grande e qualificado se quiser brigar por acesso.

A estreia do Sampaio no Campeonato Brasileiro Série B será no dia 19 de abril, no Castelão, contra o Paraná Clube.

Foto: Afonso Diniz

Começa nesta quarta-feira (26), o II Congresso Brasileiro de Consórcios Intermunicipais, no WH Rio Poty, na Ponta D’Areia, em São Luís. O evento realizado pela Confederação Nacional de Consórcios Intermunicipais (Conaci/BR) se estende até dia 28 e contará com a presença de representantes do Governo Federal, prefeitos, secretários executivos e representantes de consórcios públicos de todo o Brasil. O evento é gratuito e os interessados poderão fazer suas inscrições no local.

“Estamos trazendo a São Luís o centro das discussões sobre políticas consorciadas que atualmente norteiam as entidades e o diálogo com o poder executivo, principalmente em âmbito federal. Para isso, temos representantes de vários ministérios. A proposta é incluir na agenda política a discussão dos consórcios públicos como forma de gestão de desenvolvimento regional”, destacou o presidente da Conaci/BR, Roberto Rocha.

A programação será aberta a partir das 19h. Após a solenidade de abertura, haverá a palestra magna “O consórcio Público como Instrumento de Gestão Regional/Territorial para o Fortalecimento de uma Política de Estado”.

Veja a programação

Ninguém pode acusar o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Arnaldo Melo (PMDB), de ter causado esta situação política que o grupo da governadora Roseana Sarney (PMDB) enfrenta hoje.

Não, a culpa definitivamente não é dele! É das contingências políticas resultantes de outras articulações.

Mas todos no grupo têm convicção – inclusive o próprio Arnaldo Melo – de que a eventual vitória nas eleições depende do deputado, da sua grandeza e do seu desprendimento.

E foi por isso que o grupo tem mandado suas principais lideranças, incluindo aí o ex-presidente José Sarney.

Há duas questões em jogo.

A primeira: Roseana Sarney não quer ser mesmo candidata a senadora, e só admite disputar o cargo – agora reforçada com pesquisas que lhe apontam  na dianteira – se conseguir eleger o secretário Luis Fernando Silva (PMDB) indiretamente na Assembleia.

A segunda: exatamente para eleger Luis Fernando é que o grupo precisa do desprendimento de Arnaldo Melo; de sua grandeza política e experiência parlamentar para compreender que seu desejo pessoal de ser governador pode inviabilizar o projeto coletivo do grupo.

E levar a uma derrota histórica.

José Sarney respeita Arnaldo Melo, percebe a sua grandeza política, por isso o procurou.

Segundo apurou o blog, o presidente da Assembleia mostrou-se compreensivo com Sarney, mas disse existir um acordo entre os deputados segundo o qual, para eleger Washington Oliveira para o TCE, a Casa garantiria a vaga de governador indireto.

E é este acordo – dos deputados – que Arnaldo mostra-se relutante em quebrar, devido à pressão dos próprios colegas.

Mas na conversa com o ex-presidente, o próprio Melo reconheceu a delicadeza do momento político e da importância da unidade para fortalecimento do projeto do grupo nas eleições de outubro: eleger governador e senador.

Por isso ele aceitou o convite da governadora Roseana Sarney para jantar.

Mas esta é uma outra história…

Blog do Marco D’Eça

O Maranhão Basquete está, pelo segundo ano consecutivo, nas semifinais da Liga de Basquete Feminino (LBF). Após ter sido a quarta melhor equipe da fase de classificação, o time maranhense chegou aos playoffs ainda com algumas dúvidas de onde poderia chegar nesta temporada do torneio nacional. No entanto, no confronto contra Ourinhos nas quartas de final, o MB deu sinais de que é possível sonhar com a decisão da LBF e até com o inédito título nacional. Tanto que, no segundo jogo contra o time paulista, em São Luís, Iziane Castro, uma das principais jogadoras do MB, brilhou e teve a sua melhor atuação nesta temporada.

A lateral do Maranhão Basquete, que atuou poucos minutos no primeiro jogo da série contra Ourinhos por ter sentido uma lesão no tornozelo esquerdo, se recuperou durante a semana e, dentro de quadra, correspondeu e comandou o triunfo maranhense por 93 a 66 diante de quase 4 mil torcedores. Neste jogo, Iziane anotou 31 pontos, sua melhor marca nesta LBF em dezesseis jogos disputados.

A atuação da camisa 8 do MB foi impressionante. Nos arremessos de quadra, Iziane teve aproveitamento de 58%. Já nos arremessos de três pontos, a lateral do Maranhão Basquete obteve um percentual muito bom. Dos seis arremessos tentados, Iziane acertou quatro, o que corresponde a 67% de aproveitamento.

Outra estatística muito boa da jogadora do MB foi o de aproveitamento de lances livres. Iziane errou apenas um lance livre dos seis tentados durante a partida contra Ourinhos. Se em termos ofensivos a camisa 8 foi quase que perfeita, ela também soube ser eficiente nas assistências. Ao todo, Iziane deu 7 assistências na partida.

“Graças a Deus, apesar de estar a semana inteira lesionada e não vim treinando com a equipe, consegui jogar bem contra Ourinhos. Acho que foi mais garra e determinação do que outra coisa e contribui para esta vitória. Estamos nas semifinais”, destacou Iziane.

As vitórias sobre Ourinhos fazem parte do passado. Agora, o foco do Maranhão Basquete é a forte equipe do Sport, atual campeã da LBF e líder da fase de classificação nesta temporada. Apesar da dificuldade do confronto nas semifinais, Iziane garante que o MB vai em busca das duas vitórias na série para chegar à decisão da LBF. Lembrando que no primeiro turno da fase de classificação, o MB superou o Sport no Ginásio Castelinho, em São Luís, por 68 a 66.

“O jogo será muito difícil. O Sport é o atual campeão e é o time a ser batido. Mas vamos jogar o primeiro jogo em cassa. Vamos contar com esta torcida maravilhosa que vai nos apoiar 100% e vamos ganhar em casa para seguir firme porque nossa meta é o título. Venha quem vier. Vamos para cima. A torcida está toda convocada para encher este Castelinho no sábado (29)”, finalizou.

Foto: Biaman Prado

O vereador Fábio Câmara (PMDB) apresentou durante a sessão plenária da Câmara Municipal, nesta segunda-feira (24) contratos, no valor de R$ 1.318.922,40 (hum milhão, trezentos e dezoito mil, novecentos e vinte dois reais e quarenta centavos), que estariam sendo pagos pela Prefeitura de São Luís para uma empresa que nunca funcionou no endereço informado à Receita Federal.

A Consulttrans-Consultoria Especializada Ltda., segundo Câmara, foi contratada para apoio técnico, logístico, assessoramento, supervisão, apoio administrativo, consultoria e execução de Projetos da Secretaria Municipal de Transito e Transporte (SMTT) — para o Sistema Integrado de Transportes (SIT).

O acordo, sob o regime de ‘empreitada’, por preço unitário, foi assinado no dia 22 de março de 2012 ainda na gestão anterior, mas foi mantido pela atual administração através de um aditivo, assinado no dia 2 de abril de 2013, pela ex-secretária Myrian Aguiar.

A situação fica ainda mais complicada quando se procura a empresa no endereço que aparece no Convite nº 003/2013/CPL/PMSL. No lugar onde a Consulttrans está registrada funciona a residência do senhor Manoel Cruz Júnior, que seria o proprietário da empresa, conforme constatou o vereador Fábio Câmara. O local fica no Jardim Eldorado, área nobre de São Luís. No nº 12, quadra 21, da na Rua Coronel Paiva, ninguém nunca ouviu falar da empresa.

Presidente da Comissão de Transporte da Câmara, Fábio ficou mais surpreso ainda quando entrou em contato com o telefone fornecido pela empresa, disponível no próprio Convite nº 003/2013. O número é da sala da Gerência de Transporte da SMTT. Surpresa maior, foi quando a secretária transferiu a chamada para a sala de Manoel Cruz que, apesar de não ter nomeação na pasta, ocupa o cargo de gerente do Sistema Integrado de Transportes.

O peemedebista questionou o contrato da SMTT com a empresa, fez aprovar uma convocação do secretário Carlos Rogério e afirmou que estará tomando as providências necessárias junto aos órgãos competentes.

— É minha função como vereador fiscalizar os atos de executivo, por isso, investiguei e descobrir que a empresa não tem sede própria, os funcionários e o telefone são de responsabilidades da SMTT. E para piorar ainda mais: a Consulttrans não consegue separar o que é público e privado na SMTT, — concluiu Câmara.

Registrada com CNPJ 12.665.465/0001-40, a empresa que tem o nome fantasia “Consulttrans-Consultoria Especializada Ltda”, teve sua abertura na Receita Federal em 14 de maio de 1999. A companhia presta serviço há doze anos para a Prefeitura. Seu primeiro contrato foi no dia 13 de dezembro de 2002, no valor de R$ 1.500.000,00.

Um dos contratos da empresa, no valor de R$ 1.318.922,40, foi assinado no dia 22 de março de 2012 ainda na gestão do ex-prefeito João Castelo, mas foi mantido pela atual administração através de um aditivo, assinado no dia 2 de abril de 2013, pela ex-secretária Myrian Aguiar. Desde então os aditamentos são apenas renovados, já que os acordos são sempre, sob o regime de ‘empreitada’, por preço unitário e, renovados a cada nova gestão.

Na tarde desta segunda-feira (24), o deputado estadual Roberto Costa participou de reunião, na sede da Procuradoria Geral do Estado (PGE), com o vice-reitor da Universidade Estadual do Maranhão (Uema) Gustavo Costa, a subprocuradora Geral do Estado, Dra. Fernanda Mendonça, o procurador do Estado, Dr. Miguel Pereira e o procurador da Uema, Dr. Benedito Piorski.

A reunião foi fruto da articulação do deputado Roberto Costa que tenta resolver a problemática da falta de professores no Campus da Uema de Bacabal. Costa defende a alteração de dispositivos da Lei nº 6.915/97, que trata, dentre outros, da contratação de professores substitutos para os diversos cursos da Uema. Esta foi uma das reivindicações apresentadas pelos alunos do Campus de Bacabal, já que a é muito restritiva à contratação de substitutos, face ao prazo limitado dos contratos e à impossibilidade de recontratação de quem já teve um contrato anterior.

O professor Gustavo Costa apresentou o cenário atual da Uema em termos de demandas por professores em razão dos cursos e centros em funcionamento. Para ele, “a situação da Uema, no que se refere à contratação temporária de professores, especialmente a responsabilidade que ela tem com seus alunos, exige uma revisão da legislação em vigor. A Universidade mudou muito nos últimos 16 anos, tempo de existência da lei, face à sua expansão e aos compromissos assumidos com a sociedade maranhense”, frisou

Durante a reunião foi discutida a possibilidade de contratos de 12 meses com direto à prorrogação e a possibilidade de um professor ser novamente contratado após 24 meses da data do ultimo contrato. Outro ponto abordado foi a realização de concurso publico, para assim a instituição ter condições de responder a fatos concretos, que são as disciplinas sem professor.

Roberto Costa destacou ainda que a Uema corre o risco de ter problemas gravíssimos por falta de professores. “Asseguro que o Executivo e o Legislativo estão sensíveis à essa necessidade da Uema e vamos ajudar a Reitoria a solucionar essa questão”, falou Roberto Costa, que fez questão de defender o pleito da Uema e enfatizar seu compromisso com a educação superior.

Os representantes da PGE ouviram as exposições apresentadas e manifestaram o apoio jurídico necessário para examinar a proposta de alteração formulada e torná-la possível de ser implementada. Ficou acertado que alguns ajustes serão feitos em conjunto, especificamente em relação a um artigo, e então o processo retornará à Casa Civil.

O professor Gustavo Costa disse que acredita que as alterações na Lei n. 6.915/97 estarão em vigor em breve e os seletivos a serem feitos em maio/junho para as vagas de 2014.2 já acontecerão sob essas novas diretrizes. “Isso evitará o numero elevado de seletivos que precisam ser continuamente reabertos pela falta de profissionais em condições de assumir”, finalizou o vice-reitor.

* Igor Lago é médico e filho do ex-governador Jackson Lago