O deputado Jota Pinto (PEN) apresentou indicação à Mesa Diretora da Assembleia, a ser encaminhada à secretária de Estado de Meio Ambiente, Genilde Campagnaro, solicitando que seja dado prosseguimento ao processo de liberação da licença prévia para a execução das obras dos Diques da Baixada.

Segundo o deputado, a licença prévia solicitada vai permitir a elaboração do projeto executivo, uma vez que oferecerá condicionantes para sua elaboração, acrescentando que o atraso na liberação da licença acarretará o atraso na execução das obras, prevista para o período da seca, compreendido entre agosto e dezembro de 2014.

Por fim, Jota Pinto pede a secretaria de Meio Ambiente que, dentro da legalidade, proceda à liberação da licença prévia, para a execução das obras do projeto Diques da Baixada, garantindo, assim, o cumprimento do seu cronograma de execução.