A Prefeitura de São Luís inicia, no dia 15, a fiscalização dos táxis que circulam na cidade. Caso o condutor ainda não tenha renovado a permissão anual de sua licença, terá de pagar multa de R$ 85,13 e será penalizado em quatro pontos na carteira, conforme estabelece o Código de Trânsito Brasileiro.

Para renovar a permissão, o taxista deverá ir à Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT), de segunda a quinta-feira (das 13h às 19h) e às sextas-feiras (das 8h às 13h), onde será feita uma vistoria do seu veículo. Serão verificados 23 itens como limpeza, placas, vidros, pneus, instalação elétrica, freios, extintor de incêndio entre outros.

O taxista deverá apresentar requerimento assinado pelo permissionário ou procurador legalmente constituído, através de procuração pública; certificado de registro de licenciamento do veículo (CRLV) na categoria aluguel, dentro do prazo de validade; comprovante de aferição do taxímetro, com até 12 meses de emissão; documento de identidade e CPF; carteira nacional de habilitação (CNH) não expirada; comprovante do recolhimento de contribuição sindical; comprovante de endereço atualizado; atestado negativo de antecedentes criminais; foto 3×4 recente; e nada-consta de multas do veículo.

Em casos de irregularidades, os táxis não recebem o Selo 2014 e é dado ao motorista um prazo para a adequação do veículo às normas. O Selo é uma garantia que a Secretaria de Trânsito e Transportes dá ao usuário de que aquele veículo está em condições de prestar o serviço e somente será emitido se for comprovado que o táxi atende às exigências necessárias para o serviço de transporte de passageiros.