O Tribunal de Justiça do Maranhão recebeu, nesta quarta-feira (26), denúncia do Ministério Público contra o promotor de Justiça Carlos Serra Martins. Ele é acusado de crimes ambientais e de prestar informações falsas a agentes de fiscalização do Ibama. O voto do relator do processo, desembargador Jorge Rachid, foi seguido por unanimidade na sessão plenária do Órgão Especial do TJMA.

Segundo a denúncia, as investigações sobre o caso começaram após fiscalização do Ibama em uma obra irregular de um condomínio de casas no município de Paço do Lumiar, embargada por falta de licenciamento ambiental.

O Auto de Infração e Termo de Embargo foram assinados pelo promotor Carlos Serra Martins, apontado como responsável pela obra. Os agentes do Ibama declararam, ainda, terem sido ameaçados pelo promotor, em depoimento que consta na denúncia do MP.

Documentos do Ibama, como o Auto de Infração e o Relatório de Apuração de Infração Administrativa Ambiental, atestam que a área teria passado por supressão de árvores como bacurizeiros, manguá e coqueiros, tendo limite ao fundo com área alagada com predominância de juçarais, indicativo de área de preservação permanente.

Outro ponto da denúncia acusa o promotor de ter informado que a obra era de responsabilidade da Empresa Laguna Construções Ltda., da qual o promotor não faz parte do quadro societário. Apesar disso, ele teria assinado os documentos do Ibama como o proprietário da obra.

As informações do Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura do Maranhão (Crea) apontaram  a ausência de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) da Empresa Laguna, mas confirmaram a existência de documentos evidenciando que a executora obra seria a C. S. Martins e Cia. Ltda, cujo sócio majoritário é o denunciado.

De acordo com o desembargador Jorge Rachid, na denúncia constam elementos suficientes da autoria e da materialidade dos delitos imputados ao denunciado. Além disso, o promotor Carlos Serra Martins declinou de apresentar sua defesa prévia e declarou em resposta à Carta de Ordem para sua notificação, que só faria após o recebimento da denúncia.

O promotor já está afastado do cargo por decisão cautelar do Conselho Nacional do Ministério Público, onde responde a processos administrativos disciplinares.

O Plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou por unanimidade o Recurso de Reconsideração apresentado pelo deputado estadual Bira do Pindaré (PSB), na manhã desta quarta-feira (26). A decisão final tomada pelo TCU julga regulares todas as contas do deputado Bira enquanto Delegado Regional do Trabalho (DRT/MA).

Desta forma, o TCU corrige uma decisão equivocada anterior, e o deputado Bira do Pindaré mantém resguardados todos os seus direitos políticos. O Ministro, José Múcio Monteiro, Relator do Processo TC-006.652/2004-0, e seus pares, entre outros pontos, consideraram o fato de que as possíveis irregularidades em procedimentos licitatórios de serviço de manutenção de viaturas da DRT/MA ocorreram antes da gestão de Bira.

Bira do Pindaré exerceu o cargo de Delegado Regional do Trabalho entre 2003 e 2006 e as possíveis irregularidades aconteceram ainda na gestão de seu antecessor. Os Ministros concluíram que o deputado Bira só foi incluído na questão em razão do extravio do processo relativo a contratação de serviços, quando suas contas perante a DRT/MA já haviam sido aprovadas.

Os Ministros do TCU também se basearam na total boa fé de Bira do Pindaré quando Delegado Regional do Trabalho, uma vez que atendeu todas as orientações formuladas à época pela Controladoria Geral da União. A decisão do TCU corrige o equivoco de ter se considerado como não prestados os serviços unicamente em razão de não terem sido localizados as notas fiscais junto ao órgão da Fazenda Estadual.

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A diretoria do Bacabal pode ter arrumado uma confusão das grandes para o deputado federal Alberto Filho (PMDB), filho do prefeito da cidade José Alberto Veloso.

Eles mandaram confeccionar uma camisa que é utilizada pelos jogadores na concentração e colocaram o nome do parlamentar numa possível propaganda eleitoral antecipada e que pode configurar em crime eleitoral.

Alberto Filho vai ter muito trabalho para se explicar à Justiça Eleitoral.

A 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Açailândia ingressou, no último dia 20, com uma Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa contra a prefeita Gleide Lima Santos, seu marido, Dalvadísio Moreira dos Santos, o secretário municipal de Infraestrutura e Urbanismo, Wagner de Castro Nascimento e Adão Gomes da Silva (assessor técnico do gabinete da prefeita). A ação foi motivada pelo uso de máquinas, servidores e pessoal contratado pela prefeitura na realização de serviços na Fazenda Copacabana, de propriedade da prefeita e do marido.

Após a denúncia e a confirmação de obras recentes de terraplanagem em locais idênticos aos mostrados em vídeo encaminhado ao Ministério Público, em novembro de 2013, foram ouvidos motoristas a serviço do Município de Açailândia. Eles confirmaram a realização de serviços de terraplanagem e melhoramentos em estrada que dá acesso exclusivamente à Fazenda Copacabana. Além disso, foi colocada piçarra no curral da fazenda, atendendo a pedido do marido da prefeita.

O secretário municipal Wagner Nascimento confirmou a existência dos serviços, afirmando que foi ele que escolheu as estradas a serem recuperadas dentro de propriedades particulares, como a fazenda da prefeita. Em seu depoimento, Adão da Silva, que supervisionava a obra, afirmou que os serviços teriam o objetivo de facilitar o escoamento da produção rural e o transporte escolar.

Ficou demonstrado que quatro caçambas, uma escavadeira hidráulica, uma patrol, um caminhão pipa e um veículo de passeio – com seus respectivos motoristas – e vários empregados de empresas contratadas pelo Município executaram os serviços dentro da propriedade da prefeita, além de trabalhar, por cerca de 30 dias, no povoado Nova Bacabal, iniciando as obras nas três vias que saem da BR-222 e dão acesso à Fazenda Copacabana.

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A Prefeitura de São Luís, através da Secretaria de Desportos e Lazer (Semdel), voltará a organizar uma competição para movimentar os pólos do projeto Movimento e Resgate, uma das prioridades da área esportiva na gestão do prefeito Edivaldo Holanda Júnior. A primeira edição da Copinha Semdel terá sua abertura no dia 8 de março, no Estádio Nhozinho Santos, e contará com todas as 40 escolinhas de futebol da Semdel espalhadas por toda a capital maranhense.

A copa faz parte do Projeto Esporte Cidadão e será desenvolvido em parceria com Instituto de Desenvolvimento e Expansão Social (IDES). Este ano, a competição homenageará Adolfo Vieira, que por muitos anos foi o principal administrador do Estádio Municipal.

“A Copinha Semdel e o próprio Projeto Esporte Cidadão vêm trazer o aspecto motivacional de participação destes alunos. Neste projeto os professores e alunos poderão mostrar os reflexos dos seus trabalhos realizados até aqui, mostrando suas habilidades desenvolvidas do esporte, a sua formação como cidadão e proporcionar um momento de aproximação entre estas escolinhas, fazendo com que os alunos possam ter contatos com várias realidades vividas pelos seus colegas”, destacou o secretário de Desportos e Lazer, Raimundo Penha.

Todas as crianças e adolescentes devidamente inscritos no projeto Movimento e Resgate poderão participar do evento. Eles farão parte das equipes montadas pelos seus professores. Cada escolinha terá sua própria equipe. As inscrições estão abertas até o dia 27 de fevereiro e a disputa será realizada de forma regionalizada, objetivando as proximidades entre as escolinhas. As finais do torneio acontecerão no Estádio Municipal Nhozinho Santos. Entre os prêmios oferecidos para os três primeiros lugares estão medalhas, troféus e equipagem completa.

Foto: Maurício Alexandre

O secretário de Estado de Educação, Pedro Fernandes, reuniu-se, nesta terça-feira (25), em Brasília, com o presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Romeu Caputo. Durante a audiência, o secretário fez um balanço das ações da Seduc em parceria com o Ministério da Educação, e solicitou a liberação de recursos para o desenvolvimento de ações na educação do estado.

Pedro Fernandes destacou as ações do programa Mais Ensino – resultado do projeto de cooperação técnica firmado entre o Governo do Maranhão, através da Seduc, o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e o MEC. Na ocasião, ele apresentou documento com as diretrizes curriculares, que estão sendo implantadas em todas as escolas da rede estadual em 2014.

O presidente do FNDE parabenizou o Maranhão por ser um dos primeiros estados a atualizar o Sistema Integrado de Planejamento, Orçamento e Finanças do Ministério da Educação (Simec), o que implicará na liberação de recursos para fortalecimento da educação no estado.

Fernandes solicitou a liberação da emenda de bancada para a compra dos ônibus escolares no valor de R$ 15 milhões e de recursos para a aquisição de mais 10 mil tablets que serão destinados a supervisores escolares da rede estadual de ensino. Romeu Caputo sinalizou positivamente em relação às demandas do Maranhão.

Foto: Divulgação

O secretário de Estado de Infraestrutura, Luis Fernando Silva, assinou ordens de serviço para pavimentação asfáltica nos municípios de Icatu, Axixá, Morros e Cachoeira Grande, nesta terça-feira (25). As obras fazem parte do Programa de Pavimentação de Vias Urbanas, incluído no Viva Maranhão, que tem promovido o desenvolvimento do estado, por meio de ações em diversos setores como o de infraestrutura. Nas quatro cidades serão pavimentados 14 quilômetros de ruas e avenidas, segundo informou Luis Fernando.

Ele lembrou que as obras do Programa de Pavimentação de Vias Urbanas são realizadas diretamente pelo Governo do Estado.  “A pavimentação é uma mudança profunda nas cidades. Isso está fazendo com que muitas cidades do Maranhão, as pequenas, por exemplo, não tenham mais ruas a pavimentar. Nosso objetivo é fazer com que isso aconteça em todas as cidades do estado, isso é mais qualidade de vida, resgate da autoestima, valorização do patrimônio, melhora na educação, saúde e segurança”.

Em Icatu, serão 4 km de pavimentação asfáltica e 3 km em Axixá. Já os municípios de Morros e Cachoeira Grande serão beneficiados com 4 km e 3 km, respectivamente, de pavimentação. O programa, no total, alcança 1.100 km, em todas as cidades do Maranhão e demonstra o cuidado que o Governo do Estado tem com os municípios.

Também acompanharam a visita aos quatro municípios, o secretário de Estado de Cidades e Desenvolvimento Urbano, Hildo Rocha, e os deputados estaduais Eduardo Braide e Roberto Costa.

Foto: Jorge Ribeiro

Três jogos abrem o segundo turno do Campeonato Maranhense nesta quarta-feira (26). Após divulgar uma tabela com horários fora do costume do torcedor maranhense, a FMF teve que mudar local e horário de dois jogos nesta primeira rodada num flagrante desrespeito ao Estatuto do Torcedor.

Neste segundo turno, as equipes estão divididas em dois grupos e se enfrentam apenas em sistema de ida um grupo contra o outro. Os dois melhores colocados de cada grupo fazem a semifinal em dois jogos e os vencedores dos confrontos a final, também em dois jogos.

No Grupo A estão: Araioses, Cordino, Imperatriz, Moto e São José. No Grupo B: Bacabal, Balsas, Maranhão, Sampaio e Santa Quitéria.

No Epifânio D’Abadia, o Imperatriz recebe o Sampaio. Para a estreia, o Sampaio utilizará o time B. O jogo será às 18h e terá a transmissão pelo rádio prejudicada em função da transmissão da Voz do Brasil.

Outros dois jogos serão disputados no interior. O Araioses enfrenta o Santa Quitéria, no Cardosão e o Cordino pega o Balsas, no Leandrão, os dois jogos às 16h.

Em São Luís, o Moto estreia contra o Bacabal, às 20h30, no Estádio Castelão.

A partida entre São José e Maranhão que seria realizada hoje foi transferida para quinta-feira, às 20h30, no Estádio Nhozinho Santos.

A Junta Comercial do Estado do Maranhão (Jucema) apresentará, nesta quarta-feira (26), aos empresários, sócios e convidados da Associação Comercial do Maranhão (ACM) ações e projetos voltados para celeridade do Registro de Empresas no Estado. A palestra será proferida, na sede da ACM, pela presidente da Jucema, Sueline Moraes Fernandes que, na ocasião, estará acompanhada de uma equipe técnica do órgão.

Durante a palestra serão abordados os dados estatísticos mais recentes sobre a abertura de empresas no Maranhão, o panorama de atuação da Junta Comercial nos municípios maranhenses, ações que já estão sendo executadas e os projetos de melhoria dos serviços previstos para 2014.

Para a presidente da Jucema, Sueline Fernandes, encontros dessa natureza estreitam parcerias e possibilitam avanços para o registro mercantil. “Nosso objetivo é simplificar e estimular o empreendedorismo no nosso Estado, por isso, considero indispensável uma atuação conjunta onde podemos discutir parcerias que possam consolidar ainda mais o processo de modernização e avanço tecnológico pela qual a Junta vem passando”.

A reunião possibilitará ainda apresentar aos empresários as perspectivas de trabalho da Junta Comercial a partir das propostas do DREI – antigo Departamento Nacional do Registro do Comércio (DNRC), que era subordinado ao Ministério do Desenvolvimento e agora passa a responder à Secretaria da Micro e Pequena Empresa. Entre elas estão: a implantação do

Via Única e da Chancela Digital, sistemas do Registro Mercantil que proporcionarão maior segurança para os atos registrados na Jucema.

A governadora Roseana Sarney inaugurou mais dois hospitais do Programa Saúde é Vida, nesta terça-feira (25), nos municípios de Araguanã e Zé Doca. A entrega das outras unidades, construídas e equipadas pelo Governo do Estado, em Palmerândia e Apicum-Açu ocorrerá nesta quarta-feira (26). Com estes, já são 30 hospitais de 20 leitos e sete de 50 leitos entregues à população; além das 10 Unidades de Pronto Atendimento (UPA).

Na cerimônia em Araguanã, a governadora estava acompanhada do subsecretário de Saúde, José Marcio Leite e do prefeito Valmir Amorim. “Este hospital é mais um interligado com outros de média e alta complexidade do estado, garantindo atendimento de qualidade e gratuito à população”, destacou Roseana Sarney.

Também presentes, os deputados estaduais Carlos Filho e Hemetério Weba; os secretários José Costa (Ciência e Tecnologia); Ricardo Archer (Assuntos Políticos); Clodomir Paz (Programas Especiais); coronel José Ribamar Vieira (Gabinete Militar); prefeitos e ex-prefeitos de municípios vizinhos, vereadores e demais lideranças da região.

Na conversa com a população, a governadora fez uma prestação de contas, dando transparência ao investimento realizado no hospital, batizado com o nome de “Luiz Gonzaga Amorim”. No total, o Governo do Estado investiu R$ 5.119.208,81 na unidade de saúde, sendo R$ 3.878.208,81 em obras civis e R$ 1.241.000,00 na aquisição de equipamentos.

Roseana Sarney destacou a importância do hospital para a população de Araguanã e assegurou que a Secretaria de Estado da Saúde (SES), vai repassar à prefeitura municipal R$ 60 mil por mês, para garantir atendimento de qualidade à população. A governadora lembrou que o hospital de 20 leitos faz parte da rede estadual de saúde composta por hospitais de média e alta complexidade.

O prefeito de Araguanã, Valmir Amorim destacou a importância do hospital e de outros benefícios obtidos por meio de parceria com o Governo do Estado. “Quero agradecer à governadora Roseana, pois além do hospital, o governo contemplou nosso município, através da Secretaria de Estado de Infraestrutura, com 3 quilômetros de pavimentação. Com estes investimentos, nossa cidade não é mais a mesma e temos avançado na saúde e educação, além de outras áreas”, ressaltou.

A unidade dispõe de Serviço de Pronto Atendimento (SPA), centro de parto, farmácia, além disso, vai oferecer serviços como exames de raio-x e laboratoriais. O subsecretário de Estado da Saúde, José Marcio Leite detalhou os atendimentos que poderão ser realizados no hospital. “O hospital está equipado para fazer partos, aqui vamos tratar dos diabéticos e hipertensos. Vamos cuidar da saúde dos idosos, oferecer vacinas etc.” observou.

Fotos: Antônio Martins