O deputado estadual Roberto Costa (PMDB) parabenizou, na sessão desta quinta-feira (20), a governadora Roseana Sarney pelo anúncio do reajuste salarial aos servidores ativos e inativos do Estado. O reajuste, que passa a valer a partir deste mês de fevereiro, também contempla os professores que receberão os vencimentos retroativos a janeiro de 2014.
Para ele, esse reajuste é mais uma demonstração de compromisso e valorização do governo com o servidor público estadual. “Ontem, a governadora assinou uma decisão que vai atender milhares de famílias maranhenses, que foi o aumento significativo para todas as categorias dos servidores do Estado. Isso demonstra o retrato de toda a passagem da governadora Roseana pelo governo, que é a valorização do funcionário público”, destacou.
Costa frisou ainda que o reajuste salarial, dentro do acordo firmado anteriormente, o governo só poderia dar 13% de aumento, mas existia um dispositivo que garantiu um aumento de até 18%. “Esta era a reivindicação dos servidores e que foi prontamente atendida pela governadora Roseana, era um investimento de mais de R$ 50 milhões para os servidores do Estado do Maranhão. Isso mostra o compromisso da governadora para com essa categoria que é importante para o nosso Estado porque ela que move todas as ações que o governo faz em prol da nossa população”.
“Então, parabenizo a governadora pela decisão acertada, mais uma vez, de valorizar e acreditar no servidor do Estado. Isso mostra que sempre foi uma mulher sensível ao servidor. Em vez de tirar os seus direitos, ela sempre atendeu às reivindicações, foi assim foi na segurança pública, com o Estatuto do professor e da educação. Ontem foi mais uma prova desse compromisso”, parabenizou o parlamentar.
Roberto Costa afirmou ainda que o reajuste da polícia militar já está assegurado pelo governo estadual para o mês de março, data-base da categoria. “Ontem não se falou da polícia militar uma vez que a data base dela é março, e já está assegurado pela governadora o aumento para a categoria”, garantiu Roberto Costa.
Sr. jornalista:
A ser verdade a informação a respeito das declarações do ilustre deputado, torna-se obrigatório corrigi-la. Talvez pela mais absoluta falta de informação, o deputado teria dito que “dentro do acordo firmado anteriormente, o governo só poderia dar 13% de aumento, mas existia um dispositivo que garantiu um aumento de 18%”.Nada mais distante da verdade.Não havia (e não há) qualquer dispositivo com tais garantias, seja lá onde for. O aumento, nos termos da Lei Complementar 101/2000, está vinculado ao crescimento da Receita Corrente Líquida-RCL dos anos de 2012 e 2013, apurado no Relatório de Gestão Fiscal/RGF dos anos de 2012 e 2013.As tabelas salariais de 2014, ainda nos termos da lei e da política salarial do Estado, estava condicionada ao crescimento da RCL de 2013,em relação a 2011, em 18,07% (essa a origem dos 18% tantas vezes citado sem que as pessoas se informem adequadamente). Ocorre que, na alegação apresentada pelo governo, esse crescimento teria atingido apenas 13%. Digo teria porqueo instrumento adequado para apurar esse número seria RGF do ano de 2013, ainda não tornado público pelo governo. Na falta desse instrumento para que se afira se é verdade a afirmação governamental, podemos consultar, nas páginas da SEPLAN, o “Relatório resumido de execução orçamentária-janeiro dezembro de 2013 que, em sua página 10, -Demonstrativo da receita corrente líquida, faz a apuração da RCL para o ano de 2013. Aí aparecem duas colunas: uma,denominada “total(últimos 12 meses)” e outra “Previsão atualizada 2013”. Se considerarmos a primeira coluna, aí sim, a eveolução da RCL terá sido de 13%(eis a origem dos tais 13% citado pelo deputado). Mas se considerarmos a segunda, a evolução terá sido de 19,5%, que cobre com folga os 18% exigidos. Mas qual das duas columas expressa a verdade? Não se sabe. No caso de a segunda ser a verdadeira-para saber isso temos que esperar o RGF- o governo não terá feito mais que cumprir seus compromissos em relação ao reajuste dos servidores. Não há qualquer tipo de benevolência ou favorecimento. De tudo isso conclui-se que é urgente que o RGF de 2013 seja divulgado com a máxima urgência para que não pessoas pouo familiarizadas com números ou demonstrativos contábeis sejam poupadas de equívocos a respeito do assunto.
Atenciosamente,
Carlos Saturnino Moreira Filho