Durante a sessão plenária realizada na manhã desta quarta-feira (12), o deputado estadual Jota Pinto (PEN), que preside a Comissão de Constituição e Justiça, solicitou pedido de vista de 24 horas para apreciação do projeto de Lei, de autoria do deputado Edilásio Júnior (PV), que dispõe sobre a eleição, pela Assembleia Legislativa, para governador e vice-governador do Estado do Maranhão.

De acordo com o projeto de nº 012/14, se vagos os cargos de governador e vice-governador do Estado do Maranhão nos últimos dois anos de mandato, a eleição para preenchimento dos cargos é feita pelo sufrágio dos deputados integrantes da Assembleia Legislativa, em sessão pública, por meio de votação nominal e aberta.

O projeto diz ainda que a eleição deve ocorrer em sessão extraordinária marcada para tal fim, em até 30 dias depois de aberta a última vaga, e que a Assembleia Legislativa regulamentará a eleição.

A votação do projeto depende de parecer da Comissão de Constituição e Justiça. Como o presidente Jota Pinto pediu vistas de 24 horas, a discussão e votação foi transferida para a ordem do dia da próxima sessão, nesta quinta-feira (13).

Foto: Racciele Olivas/Agência AL