O deputado Léo Cunha (PSC) vem lutando desde o ano passado pela implantação de um Centro de Reabilitação de Dependentes Químicos na cidade de Imperatriz. A intenção do parlamentar é garantir aos dependentes tanto do município, como de toda a região, uma oportunidade gratuita de recuperação por meio de tratamento especializado.

O parlamentar elaborou um projeto que já se encontra com a governadora Roseana Sarney (PMDB) aguardando que as devidas providências sejam tomadas para a implantação do centro. “Esse centro irá garantir tratamento não apenas para dependentes químicos de Imperatriz, mas também de vários outros municípios localizados próximos, que também sofrem com esse mesmo problema,” ressalta.

O deputado justifica que mesmo diante do aumento da quantidade de dependentes químicos em toda a região Tocantina, o Estado não oferece nenhum tipo tratamento. O que, segundo ele é uma situação muito preocupante. “Temos que fazer alguma coisa e rápido, para que essas pessoas possam ter o apoio que precisam para se reerguerem, e voltar ao convívio sadio da sua família e da sociedade,” alerta.

Seguindo o exemplo de outras cidades brasileiras que estão em pleno crescimento, o consumo de drogas em Imperatriz é cada vez maior, entre as quais, a mais grave, que é o crack. E essa é uma questão que precisa de iniciativas que possam dá uma expectativa aos dependentes e, aos seus familiares que sofrem em ter que conviver com a situação diariamente.

Infelizmente, crianças estão incluídas entre viciados, e isso preocupa ainda mais o deputado. “Essas crianças precisam ser assistidas agora, para que possam ter um futuro digno,” afirma.

Léo Cunha também enfatiza que o envolvimento com as drogas estão entre as principais causas da violência, pois para alimentar o vicio, o dependente na grande maioria das vezes é levado a cometer vários tipos crimes. De acordo com os dados da Secretaria Extraordinária de Assuntos Estratégicos (Seae), as estatísticas demonstram que 92% da incidência de violência se relacionam ao consumo e ao tráfico de drogas.

“Essa é uma medida importante com reflexos diretos na diminuição da violência, pois com ela estaremos combatendo a fonte do problema, a causa de muitos crimes,” enfatiza.

As obras do Presídio de Segurança Máxima em São Luís serão retomadas. Esse foi o resultado de audiência pública realizada nesta quinta-feira (23) entre o secretário de Estado da Justiça e da Administração Penitenciária, Sebastião Uchôa, e moradores da comunidade Maruaí, em Pedrinhas.

Sebastião Uchôa explicou que essa visão negativa quanto à construção do presídio para as proximidades da comunidade precisa ser quebrada. “Sabemos do medo e do preconceito que as pessoas possuem com relação a ter um presídio próximo de suas casas, mas não será apenas a chegada do presídio, será também a possibilidade de trazer mais investimentos para a comunidade, principalmente no quesito segurança”, frisou.

Ele destacou que alguns moradores já estão trabalhando na construção da unidade e a ideia é que mesmo ao final das obras, pessoas da comunidade possam fazer parte do quadro de funcionários terceirizados da unidade.

Após a audiência os moradores permitiram a desobstrução da via e os caminhões com os monoblocos de concreto, utilizados na construção do presídio, oriundos do Rio Grande do Sul, puderam seguir para a área da construção da unidade.

Uma reunião entre representantes da comunidade, gestores da Sejap e de órgãos do governo e da prefeitura, ficou marcada para a tarde de sexta-feira (26), na sede da Sejap, para assinatura do termo de compromisso que garante melhorias em diversos setores à comunidade do Maruaí.

Presentes à audiência, os secretários adjuntos da Sejap, Kécio Rabêlo e Hamilton Louzeiro; o presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB/MA, Luís Antônio Pedrosa; deputado estadual e presidente da Comissão de Segurança da Assembleia Legislativa, Roberto Costa; os vereadores Astro de Ogum e Fábio Câmara, além de representantes da prefeitura de São Luís e entidades religiosas.

O juiz da 6ª Vara Federal do Maranhão, Nelson Loureiro dos Santos, determinou que a União se abstenha de incluir na base de cálculo do Fundo de Participação dos Municípios, destinado as 182 cidades filiadas à Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), as desonerações fiscais e tributárias que compõem o referido Fundo. Na mesma sentença, o magistrado determinou que o Governo Federal restitua estes municípios das perdas financeiras, relativas aos últimos cinco anos, ocasionadas pela desoneração do IPI (Imposto Sobre Produtos Industrializados).

A decisão atende a ação movida pela Famem contra a União e que foi impetrada na Justiça Federal no ano passado. A peça jurídica está fundamentada em precedentes do Supremo Tribunal Federal (STF) e que são claros ao definir que “estes incentivos fiscais não podem refletir em diminuição das receitas próprias dos entes federativos”.

“Avaliamos essa decisão como uma grande vitória do municipalismo maranhense e a prova concreta de que a Justiça também entende que os municípios não poderiam continuar sendo penalizados desta forma”, avaliou o presidente da Famem e prefeito de São José de Ribamar, Gil Cutrim. Ele informou que, somente em 2012, segundo levantamento feito pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), os municípios maranhenses perderam mais de R$ 69 milhões em repasses ocasionados pela redução do IPI.

“Este valor, ao longo do ano de 2013, já aumentou muito. Já iniciamos o trabalho de elaboração de um levantamento para sabermos, de fato, os valores de restituição de cada município. E iremos cobrar a devolução”, completou o presidente ressaltando que as cidades não filiadas à entidade podem procurar a sua assessoria jurídica no sentido de obter informações sobre como também serem beneficiadas com a decisão da Justiça Federal.

Nelson Loureiro dos Santos baseou sua sentença no artigo 159 da Constituição Federal, que trata do percentual de arrecadação dos impostos destinados aos municípios brasileiros.

De acordo com o magistrado, “não há nenhuma dúvida que, de fato, a União é responsável pela implementação das ações para redução das desigualdades regionais, como também para controle da política macroeconômica, utilizando-se, para o fim, de medidas temporárias ou definitivas que se lhe apresentem mais adequadas”.

“No entanto, o que não se pode admitir é que tais medidas, adotadas no interesse nacional, interfiram de modo direto na saúde financeira dos entes federados mais fracos, que são, justamente, os municípios do Estado do Maranhão”, afirmou o juiz.

É importante ressaltar que a União já foi notificada da decisão judicial, que cabe recurso.

Começa na segunda-feira (27) o saque do pagamento das primeiras parcelas do acordo feito com cooperados e terceirizados das empresas Multicooper e Result Consultoria e Gestão que prestaram serviço para a Prefeitura de São Luís. O saque poderá ser feito na agência da Caixa Econômica situada no Tribunal Regional do Trabalho (TRT), no bairro da Areinha.

Os trabalhadores serão pagos em grupos de cem por dia, obedecendo à ordem alfabética, conforme despacho assinado na manhã desta quinta-feira (23) pela juíza substituta Angelina Moreira de Sousa Costa. A lista com o cronograma de pagamento dos trabalhadores está disponível no mural do Fórum Astolfo Serra, na sede do Tribunal Regional do Trabalho 16ª região, e também no site da Prefeitura de São Luís (www.saoluis.ma.gov.br).

Para receber o valor, é preciso ir à agência da Caixa Econômica Federal situada no TRT portando apenas o Cadastro de Pessoa Física (CPF) e a carteira de identidade, a partir das 8h, para preencher a documentação necessária. Não é necessário contratar advogado nem pagar nenhum tipo de honorário.

“Garantimos o cumprimento do prazo acertado e liberamos o valor acima do programado, demonstrando nosso respeito aos trabalhadores. Essa liberação do pagamento reflete o esforço da nossa gestão para que houvesse além do acordo, a minimização dos prejuízos aos trabalhadores”, afirmou o prefeito Edivaldo Holanda Júnior.

Uma sexta-feira (24) para lotar o Ginásio Castelinho. O Maranhão Basquete se reencontrará com seu torcedor após três partidas fora de casa. Vindo de vitória na Liga de Basquete Feminino (LBF) sobre o Rio Claro por 70 a 50, o MB terá pela frente um adversário complicado, certamente seu desafio mais difícil até agora nesta temporada. O time maranhense recebe o Sport, líder com 100% de aproveitamento. A partida começa às 20h com expectativa de casa cheia.

Em casa, o Maranhão Basquete ainda não perdeu nesta temporada. Tanto que, nos dois jogos que realizou em São Luís, o time maranhense saiu de quadra com a vitória. E, para clássico nordestino na LBF, o Ginásio Castelinho estará lotado. Tudo para o MB desbancar o Sport e manter a excelente campanha dentro de casa.

Na temporada passada, as duas equipes se enfrentaram apenas uma vez. Naquela ocasião, o Maranhão Basquete fazia seu primeiro jogo na competição. No Ginásio Castelinho, o Sport levou a melhor ao vencer por treze pontos de diferença: 69 a 56.

No entanto, daquele time do Maranhão Basquete que enfrentou o Sport, poucas jogadoras permaneceram na equipe para esta temporada. Mas as que permaneceram, vêm tendo boas atuações na LBF. Contra Rio Claro, na quarta-feira, Iziane (25 pontos) e Kelly (16 pontos) foram as principais jogadoras do time maranhense. As duas comandaram o MB e têm tudo para fazer a diferença diante do Sport.

Além de Iziane e Kelly, as norte-americanas Roneeka e January também estão em grande fase na LBF. O quarteto do Maranhão Basquete lidera as estatísticas das principais pontuadoras da competição nacional, o que pode fazer a diferença contra o time pernambucano nesta sexta-feira.

Uma vitória maranhense sobre o Sport, além de interromper a sequência de triunfos da equipe pernambucana, poderá deixar o MB mais perto do Americana, segundo colocado na tabela de classificação.

Foto: Biaman Prado

A governadora Roseana Sarney assinou, em reunião do Comitê de Gestão Integrada, realizada nesta quinta (23), no Palácio dos Leões, termo de adesão do Maranhão à Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Pessoa Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (Pnaisp). Além do Pacto da Saúde, também foram anunciadas outras ações, como a chegada da Força Nacional da Defensoria Pública, como um reforço ao Mutirão Presencial Carcerário, a ser realizado no Complexo de Pedrinhas; e a criação de Política Estadual de Alternativas Penais e Monitoramento Eletrônico.

“Somos o primeiro estado a assinar o termo de adesão à Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Pessoa Privada de Liberdade no Sistema Prisional, o que é um grande avanço para o Maranhão e vai beneficiar também os trabalhadores do sistema penitenciário”, afirmou a governadora Roseana. O pacto também foi assinado pelos secretários de Saúde, Ricardo Murad, e de Justiça e Administração Penitenciária, Sebastião Uchôa.

A governadora Roseana ressaltou que a normalidade no sistema penitenciário depende de ações de Segurança e de Direitos Humanos, objetivos do Comitê na gestão do Plano de ação de pacificação das prisões. Além do Pacto da Saúde, Roseana Sarney falou da importância do Mutirão da Defensoria Pública. “A força Nacional da Defensoria Pública vai contar com 55 defensores, sendo 34 de todo o país. Na ocasião serão avaliados os processos dos presos provisórios e definitivos do Complexo de Pedrinhas”, disse.

A criação de Política Estadual de Alternativas Penais e Monitoramento Eletrônico, que conta com a parceria Tribunal de Justiça e Ministério Público Estadual, também foi destacada pela governadora Roseana Sarney. “As penas alternativas são importantes para reduzir a superlotação”, afirmou.

O Plano de Assistência Humanitária nas Prisões será responsável pela criação de núcleos de assistência religiosa, educação, atenção à mulher, assistência social, capacitação profissional e inserção no mercado de trabalho também é uma das ações de Direitos Humanos destacada na reunião.

Foto: Antônio Martins

Conhecidos os vencedores da 9ª edição do Troféu Mirante Esporte. A noite de gala do esporte maranhense foi hoje à noite, no Teatro Arthur Azevedo.

Foram conhecidos os melhores atletas de 2013 em 25 modalidades. O zagueiro Paulo Sérgio, do Sampaio levou o prêmio no futebol e ainda foi escolhido o atleta do ano.

A Federação de Beach Soccer que é comandada por Eurico Pacífico foi escolhida a melhor do ano e o desportista homenageado foi Phil Camarão.

Veja os ganhadores

ATLETISMO – Larisse do Nascimento de Sousa
AUTOMOBILISMO – Fábio Cadaço Freire
BASQUETE – Lara Goes Pezzino Lima
BADMINTON – Thierike Oliveira dos Santos
BEACH-SOCCER – Luís Alberto do Nascimento Braga – Datinha
CICLISMO – Gilson Buna Martins
CAPOEIRA – Janny Alves e Alves
JOGO DE DAMAS – Názia de Almeida Gomes
FISICULTURISMO – Orlando Martins Gomes
FUTEBOL – Paulo Sérgio
FUTSAL – Pedro Gomes Weba
GINÁSTICA – Antônio da Conceição Silva – Ginástica Artística
HANDEBOL – Kaique Clayver da Silva Sa
JIU-JITSU – Jucinaldo Barbosa
JUDÔ – Adryelly Karolynny Sales Santos
MOTOCICLISMO – Raul César Silva Lima
KARATÊ – Débora Raquel Freire Pereira – Karatê-dô Tradicional
SURF – Vinicius Meireles do Nascimento Gomes
TÊNIS DE MESA – Vitor Augusto Reis Alves
TÊNIS DE QUADRA – Isadora Andrade
TRIATLON – Carlos Magno Constantino Ribeiro
NATAÇÃO – Frederico Veloso Castro
VOLEIBOL – Nyeme Victória
XADREZ – Luis Davi Paiva Lobato
TIRO ESPORTIVO – Ben-Hur Mendes Nóbrega de Oliveira
ATLETA DO ANO – Paulo Sérgio (Sampaio)
ATLETA DO ANO VOTO POPULAR – Ana Júlia de Moura Silva (Karatê)
DESTAQUE – Cleitinho (Sampaio)
FEDERAÇÃO ESPORTIVA DESTAQUE – Beach-Soccer
HOMENAGEADO –  Phill Camarão

Foto: Paulo de Tardo Jr./Imirante

O convênio assinado nesta quinta-feira (23) pela Prefeitura de São Luís com o Hospital Universitário da Universidade Federal do Maranhão (HUUFMA) garantirá o atendimento mensal de três mil consultas ambulatoriais para a rede municipal de saúde. A parceria entre os entes públicos integrará o HUUFMA à rede de atenção básica do município de São Luís. A formalização do convênio foi considerada estrategicamente importante pelo prefeito Edivaldo Holanda Júnior para melhoria do atendimento.

“Esse é um grande passo, trabalhar com parcerias, e hoje estamos tratando da contratualização com o Hospital Universitário, através do reitor Natalino Salgado, uma repactuação que permitirá que a Prefeitura tenha acesso a novos serviços e também nos ajudará na retaguarda de leitos”, destacou o prefeito.

A contratualização teve as assinaturas do prefeito Edivaldo, do reitor Natalino Salgado, do secretário de Atenção à Saúde do Ministério da Saúde, Helvécio Miranda Magalhães Júnior, do secretário municipal de Saúde (Semus), Cesar Felix, e da superintendente do HUUFMA, Joyce Lage.

O secretário Cesar Felix explicou que entre os novos serviços que serão oferecidos aos pacientes da rede municipal está a assistência da gestação de alto risco, neurocirurgia e cirurgia cardiovascular. Além da parte ambulatorial, os pacientes do município também terão acesso a exames e internação.

“Os pacientes que precisarem dos atendimentos serão encaminhados pela rede municipal ou pela central de regulação. Esse convênio é importante para que possamos ampliar cada vez mais o acesso dos nossos usuários à rede do Sistema Único de Saúde (SUS). Ganha o município, o Hospital Universitário e principalmente a comunidade”, observou Cesar Felix.

O secretário de Atenção à Saúde do Ministério da Saúde, Helvécio Magalhães, elogiou a postura do município e ressaltou que este é o primeiro convênio realizado com a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH). “É uma forma pública e moderna de contratualização com todos os serviços federais sendo ofertados ao gestor municipal para a população de São Luís e do estado na alta complexidade. A Prefeitura de São Luís está de parabéns”, frisou.

Pelo convênio compete a Semus acompanhar e apoiar o desenvolvimento dos serviços realizados pelo HUUFMA e assegurar o repasse regular dos recursos, que serão oriundos do teto financeiro do município de São Luís no Fundo Nacional de Saúde. Pela programação orçamentária, o convênio implicará no repasse anual de R$ 87.363.603,00.

O convênio entre as duas instituições prevê ainda a transferência gradual de atividades de atenção básica realizadas pelo Hospital Universitário para as Unidades Básicas de Saúde e a inclusão de alunos de graduação e pós-graduação da UFMA na rede de atenção à saúde do município de São Luís para atividades de formação profissional, ensino e pesquisa.

O reitor da Universidade Federal do Maranhão, Natalino Salgado, lembrou que a parceria também impulsionará a busca pela excelência dos serviços do Hospital Universitário. “Teremos compromissos não só por parte do município no repasse de recursos via Ministério da Saúde, ao mesmo tempo o hospital se obriga a cumprir metas, tanto quantitativas quanto qualitativas, tudo isso fortalece o trabalho desenvolvido pelo Hospital Universitário”, disse.

Também estiveram presentes na assinatura do termo de contratualização o secretário municipal Osmar Filho (Assuntos Políticos); o adjunto de Atenção à Saúde do município, Israel Pereira; a adjunta de Atenção à Saúde do estado, Maria Socorro Bispo; os vereadores Helena Duailibe (PMDB) e Manuel Rêgo (PTdoB); entre outros convidados ligados à área da saúde como o diretor de logística da EBSERH, Garibaldi Albuquerque, e o presidente da Sociedade Brasileira de Nefrologia, Daniel Reinaldi dos Santos.

Foto: Fabrício Cunha

Os 39 municípios maranhenses fronteiriços ao Piauí terão garantido o atendimento a seus pacientes no estado vizinho com o redirecionamento do teto financeiro da alta complexidade – hoje incorporado no teto de média e alta complexidade (MAC) de São Luís – para custear tratamentos na rede pública piauiense com a intermediação da Secretaria de Estado de Saúde (SES). Esta medida e a criação da Região Interestadual Maranhão/Piauí constam da Resolução 01/2014, aprovada, na manhã desta quinta-feira (23), em São Luís, pela Comissão Intergestores Bipartite (CIB).

O presidente da CIB e secretário de Estado de Saúde, Ricardo Murad, convocou a reunião para buscar uma solução com os gestores dos municípios de origem dos pacientes que estão sendo recusados pelo sistema de Saúde de Teresina. Ele informou que tanto o Piauí quanto o Ministério da Saúde estavam aguardando uma decisão do Maranhão para solucionar o problema.

“Temos que honrar nossos compromissos e pagar nossas contas. Se o Piauí atendeu nosso paciente, é justo que receba pelo serviço prestado. O que não podemos é virar as costas para os pacientes e deixar que venham a óbito, enquanto permanecem em filas de espera por leitos em hospitais”, justificou Ricardo Murad.

Primeiro a se manifestar sobre o assunto, o secretário municipal de Saúde de Caxias, Vinícius de Araújo Santos, disse que o ressarcimento cobrado por Teresina teria que ser feito pelo Município de São Luís, que detém os recursos dos municípios fronteiriços ao Piauí para oferecer esse atendimento que está sendo buscado no estado vizinho. Os demais gestores municipais presentes à reunião da CIB concordaram com o argumento de que não poderiam assumir um débito com o Piauí por procedimentos que foram pactuados com São Luís.

Com dados oficiais, Ricardo Murad mostrou que 283 pacientes estão recebendo tratamento de radioterapia e 240 estão em fila de espera no Hospital Aldenora Belo, e ressaltou que não considera lógico obrigar o paciente a percorrer grandes distâncias em busca de assistência à saúde. “O nosso interesse é definir como este paciente será atendido. Se for preciso ir para Teresina – por questão geográficas, culturais ou mesmo comodidade – é preciso assegurar que nossos pacientes sejam atendidos lá. O Sistema Único de Saúde (SUS) é universal, mas temos que cumprir as nossas pactuações”, enfatizou o gestor estadual.

A presidente do Conselho de Secretários Municipais de Saúde (Cosems), Iolete Arruda, disse ser inadmissível que o Maranhão continue sendo visto como caloteiro e com os atendimentos de saúde negados aos pacientes maranhenses no Piauí. “Precisamos fortalecer nossas regiões e otimizar as gestões. Precisamos auditar os procedimentos, realizar os pagamentos e fazer a transferência dos recursos que estão em São Luís para que o município de Teresina volte a atender nossos pacientes, desde que devidamente regulados pelos gestores maranhenses”, completou.

De acordo com a Resolução 01/2014, a CIB aprovou a imediata implantação da Câmara de Compensação de Procedimentos de Média e Alta Complexidade acordada na Câmara de Conciliação e Arbitragem da Administração Federal em Brasília, a adoção de providências junto ao Estado do Piauí visando a reapresentação das faturas referentes aos atendimentos prestados a pacientes do Maranhão, de maio de 2011 até este mês.

Ainda de acordo com a Resolução, os pagamentos de alta complexidade pelo sistema SIA e SIH/SUS são de responsabilidade do município de São Luís, que consoante a Programação Pactuada Integrada (PPI) 2004 e ajustes CIB/MA, assumiu esta responsabilidade; e os pagamentos por procedimentos de média complexidade pelo Sistema SAI e SIH/SUS são de responsabilidade dos municípios que, também pela PPI 2004 e pelos ajustes CIB/MA, assumiram esse compromisso.

A CIB também decidiu que, a partir da publicação da Resolução 01/2014, o Piauí receberá dos municípios de origem dos pacientes o pagamento pelos procedimentos de média complexidade que realizar, e caberá à Secretaria de Estado de Saúde o ressarcimento pelos procedimentos de alta complexidade realizados para atender maranhenses no estado vizinho.

A Secretaria Municipal de Urbanismo e Habitação (Semurh) realizou, nesta quinta-feira (23), uma ação de demolição que compõe a operação “Cidade Segura”, no bairro do Ipase. A operação foi deflagrada pela Blitz Urbana – órgão vinculado à Semurh – em parceria com o Ministério Público, Guarda Municipal, Defesa Civil, Polícia Militar e Corpo de Bombeiros.

O prédio foi demolido por estar em construção em área não edificante, invadir via pública e por apresentar outras irregularidades, tais como: ausência de alvará da Prefeitura, não obter registro no CREA (não há responsável técnico pela obra), além de estar sendo executada em descumprimento com o Código de Postura Municipal (1790/68).

O proprietário da obra foi notificado das irregularidades da construção desde o ano de 2012. “Nós notificamos o responsável no ano de 2012 e o processo foi arquivado na gestão anterior. No começo de 2013 retornamos ao local, notificamos e embargamos a obra para que o construtor se adequasse à Lei. Porém, foi dada continuidade à obra durante os finais de semanas e no período noturno, até que culminou nesse processo de demolição”, explicou Márcio Aragão, superintendente de Fiscalização e Postura da Blitz Urbana.

A operação “Cidade Segura” continuará de forma constante e outros pontos comerciais localizados na Avenida Daniel de La Touche já foram notificados para buscarem a regularização junto à Blitz Urbana em até 60 dias.

“Com essas ações a Blitz Urbana demonstra que está atenta para o uso e ocupação do solo urbano. E esclarece aos cidadãos da nossa cidade que o espaço público não pode ser ocupado de qualquer forma. Nesse ponto onde ocorreu a demolição, por exemplo, pode ser usado futuramente para duplicar a via, o que traz benefício para a população como um todo”, esclareceu Márcio Aragão.