A Justiça deferiu, na manhã desta quinta-feira (23), o pedido do Ministério Público do Maranhão, que ingressou com Ação Civil Pública por dano moral coletivo contra a empresa de telefonia TIM, em dezembro do ano passado. A ação foi motivada pelas constantes falhas no serviço de telefonia oferecido pela empresa no Maranhão. A decisão foi do juiz Manoel Matos de Araújo Chaves e prevê bloqueio de R$ 25 milhões das contas da empresa e proibição da venda de novas linhas no Estado. O descumprimento da decisão prevê multa diária no valor de R$ 100 milhões.
De acordo com o gerente do Procon no Maranhão, Kléber José Moreira, em 2013, a TIM foi multada diversas vezes pelo Procon devido à constantes quedas do serviço. De acordo com as informações disponibilizadas pela Anatel, no período de agosto de 2012 a agosto de 2013, totalizaram 24.115 (vinte e quatro mil cento e quinze) horas, o que equivale a aproximadamente 1.005 (mil e cinco) dias de ausência de serviço pela prestadora de telefonia móvel, considerando toda a rede do Estado.
No dia 8 de março, mais de oito milhões de usuários ficaram sem os serviços da operadora no Brasil. No Maranhão, esse número chegou a 240 mil usuários, o que corresponde à cobrança do valor indevido de R$ 130 mil.
Em dezembro de 2013, a 2ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor no Maranhão ingressou com Ação Civil Pública por dano moral coletivo contra a empresa. “Ficou comprovado que a operadora derrubava dolosamente o sinal, para gerar pulsos no Plano Infinity. Em razão disso, a Anatel baixou uma resolução proibindo a cobrança de novo pulso em ligações para o mesmo número em um intervalo de até 120 segundos”, explicou a promotora Lítia Cavalcanti.
Por meio de nota, a Tim informou que irá recorrer da decisão. Confira a íntegra da nota abaixo:
A TIM está ciente da determinação da justiça do Maranhão e irá recorrer da decisão que não representa a realidade, já que os ciclos avaliativos do Plano de Melhoria da Anatel evidenciam uma boa performance da companhia no Estado, com evolução contínua dos indicadores de qualidade. A operadora é ainda a segunda menos demandada nos Procons do Estado integrados ao SINDEC (Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor), mesmo sendo vice-líder de mercado.
Quanto ao número de horas de interrupção de serviço mencionado, a TIM esclarece novamente – assim como informado em reunião presencial no Estado – que o dado apresentado no processo foi baseado em metodologias de consolidação e registros inadequados. Além disso, a operadora rejeita com veemência qualquer especulação adicional sobre as alegações de queda proposital de chamadas de clientes do plano Infinity, que nunca representaram a realidade, uma vez que a própria agência reguladora já emitiu parecer oficial confirmando a inexistência de irregularidades.
A TIM reafirma que tem a qualidade dos serviços e atendimento ao cliente como prioridades estratégicas e trabalha constantemente, em sintonia com as instituições federais e estaduais e os órgãos de defesa do consumidor, com foco na satisfação dos usuários em todo o Brasil. No triênio 2014-2016, a companhia investirá R$ 11 bilhões no país, sendo mais de 90% desse montante destinado para infraestrutura. Todo esse trabalho pode ser acompanhado pelos clientes no site Portas Abertas (www.tim.com.br/portasabertas).
As informações são do G1
