A governadora Roseana Sarney assinou, em reunião do Comitê de Gestão Integrada, realizada nesta quinta (23), no Palácio dos Leões, termo de adesão do Maranhão à Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Pessoa Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (Pnaisp). Além do Pacto da Saúde, também foram anunciadas outras ações, como a chegada da Força Nacional da Defensoria Pública, como um reforço ao Mutirão Presencial Carcerário, a ser realizado no Complexo de Pedrinhas; e a criação de Política Estadual de Alternativas Penais e Monitoramento Eletrônico.

“Somos o primeiro estado a assinar o termo de adesão à Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Pessoa Privada de Liberdade no Sistema Prisional, o que é um grande avanço para o Maranhão e vai beneficiar também os trabalhadores do sistema penitenciário”, afirmou a governadora Roseana. O pacto também foi assinado pelos secretários de Saúde, Ricardo Murad, e de Justiça e Administração Penitenciária, Sebastião Uchôa.

A governadora Roseana ressaltou que a normalidade no sistema penitenciário depende de ações de Segurança e de Direitos Humanos, objetivos do Comitê na gestão do Plano de ação de pacificação das prisões. Além do Pacto da Saúde, Roseana Sarney falou da importância do Mutirão da Defensoria Pública. “A força Nacional da Defensoria Pública vai contar com 55 defensores, sendo 34 de todo o país. Na ocasião serão avaliados os processos dos presos provisórios e definitivos do Complexo de Pedrinhas”, disse.

A criação de Política Estadual de Alternativas Penais e Monitoramento Eletrônico, que conta com a parceria Tribunal de Justiça e Ministério Público Estadual, também foi destacada pela governadora Roseana Sarney. “As penas alternativas são importantes para reduzir a superlotação”, afirmou.

O Plano de Assistência Humanitária nas Prisões será responsável pela criação de núcleos de assistência religiosa, educação, atenção à mulher, assistência social, capacitação profissional e inserção no mercado de trabalho também é uma das ações de Direitos Humanos destacada na reunião.

Foto: Antônio Martins

Conhecidos os vencedores da 9ª edição do Troféu Mirante Esporte. A noite de gala do esporte maranhense foi hoje à noite, no Teatro Arthur Azevedo.

Foram conhecidos os melhores atletas de 2013 em 25 modalidades. O zagueiro Paulo Sérgio, do Sampaio levou o prêmio no futebol e ainda foi escolhido o atleta do ano.

A Federação de Beach Soccer que é comandada por Eurico Pacífico foi escolhida a melhor do ano e o desportista homenageado foi Phil Camarão.

Veja os ganhadores

ATLETISMO – Larisse do Nascimento de Sousa
AUTOMOBILISMO – Fábio Cadaço Freire
BASQUETE – Lara Goes Pezzino Lima
BADMINTON – Thierike Oliveira dos Santos
BEACH-SOCCER – Luís Alberto do Nascimento Braga – Datinha
CICLISMO – Gilson Buna Martins
CAPOEIRA – Janny Alves e Alves
JOGO DE DAMAS – Názia de Almeida Gomes
FISICULTURISMO – Orlando Martins Gomes
FUTEBOL – Paulo Sérgio
FUTSAL – Pedro Gomes Weba
GINÁSTICA – Antônio da Conceição Silva – Ginástica Artística
HANDEBOL – Kaique Clayver da Silva Sa
JIU-JITSU – Jucinaldo Barbosa
JUDÔ – Adryelly Karolynny Sales Santos
MOTOCICLISMO – Raul César Silva Lima
KARATÊ – Débora Raquel Freire Pereira – Karatê-dô Tradicional
SURF – Vinicius Meireles do Nascimento Gomes
TÊNIS DE MESA – Vitor Augusto Reis Alves
TÊNIS DE QUADRA – Isadora Andrade
TRIATLON – Carlos Magno Constantino Ribeiro
NATAÇÃO – Frederico Veloso Castro
VOLEIBOL – Nyeme Victória
XADREZ – Luis Davi Paiva Lobato
TIRO ESPORTIVO – Ben-Hur Mendes Nóbrega de Oliveira
ATLETA DO ANO – Paulo Sérgio (Sampaio)
ATLETA DO ANO VOTO POPULAR – Ana Júlia de Moura Silva (Karatê)
DESTAQUE – Cleitinho (Sampaio)
FEDERAÇÃO ESPORTIVA DESTAQUE – Beach-Soccer
HOMENAGEADO –  Phill Camarão

Foto: Paulo de Tardo Jr./Imirante

O convênio assinado nesta quinta-feira (23) pela Prefeitura de São Luís com o Hospital Universitário da Universidade Federal do Maranhão (HUUFMA) garantirá o atendimento mensal de três mil consultas ambulatoriais para a rede municipal de saúde. A parceria entre os entes públicos integrará o HUUFMA à rede de atenção básica do município de São Luís. A formalização do convênio foi considerada estrategicamente importante pelo prefeito Edivaldo Holanda Júnior para melhoria do atendimento.

“Esse é um grande passo, trabalhar com parcerias, e hoje estamos tratando da contratualização com o Hospital Universitário, através do reitor Natalino Salgado, uma repactuação que permitirá que a Prefeitura tenha acesso a novos serviços e também nos ajudará na retaguarda de leitos”, destacou o prefeito.

A contratualização teve as assinaturas do prefeito Edivaldo, do reitor Natalino Salgado, do secretário de Atenção à Saúde do Ministério da Saúde, Helvécio Miranda Magalhães Júnior, do secretário municipal de Saúde (Semus), Cesar Felix, e da superintendente do HUUFMA, Joyce Lage.

O secretário Cesar Felix explicou que entre os novos serviços que serão oferecidos aos pacientes da rede municipal está a assistência da gestação de alto risco, neurocirurgia e cirurgia cardiovascular. Além da parte ambulatorial, os pacientes do município também terão acesso a exames e internação.

“Os pacientes que precisarem dos atendimentos serão encaminhados pela rede municipal ou pela central de regulação. Esse convênio é importante para que possamos ampliar cada vez mais o acesso dos nossos usuários à rede do Sistema Único de Saúde (SUS). Ganha o município, o Hospital Universitário e principalmente a comunidade”, observou Cesar Felix.

O secretário de Atenção à Saúde do Ministério da Saúde, Helvécio Magalhães, elogiou a postura do município e ressaltou que este é o primeiro convênio realizado com a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH). “É uma forma pública e moderna de contratualização com todos os serviços federais sendo ofertados ao gestor municipal para a população de São Luís e do estado na alta complexidade. A Prefeitura de São Luís está de parabéns”, frisou.

Pelo convênio compete a Semus acompanhar e apoiar o desenvolvimento dos serviços realizados pelo HUUFMA e assegurar o repasse regular dos recursos, que serão oriundos do teto financeiro do município de São Luís no Fundo Nacional de Saúde. Pela programação orçamentária, o convênio implicará no repasse anual de R$ 87.363.603,00.

O convênio entre as duas instituições prevê ainda a transferência gradual de atividades de atenção básica realizadas pelo Hospital Universitário para as Unidades Básicas de Saúde e a inclusão de alunos de graduação e pós-graduação da UFMA na rede de atenção à saúde do município de São Luís para atividades de formação profissional, ensino e pesquisa.

O reitor da Universidade Federal do Maranhão, Natalino Salgado, lembrou que a parceria também impulsionará a busca pela excelência dos serviços do Hospital Universitário. “Teremos compromissos não só por parte do município no repasse de recursos via Ministério da Saúde, ao mesmo tempo o hospital se obriga a cumprir metas, tanto quantitativas quanto qualitativas, tudo isso fortalece o trabalho desenvolvido pelo Hospital Universitário”, disse.

Também estiveram presentes na assinatura do termo de contratualização o secretário municipal Osmar Filho (Assuntos Políticos); o adjunto de Atenção à Saúde do município, Israel Pereira; a adjunta de Atenção à Saúde do estado, Maria Socorro Bispo; os vereadores Helena Duailibe (PMDB) e Manuel Rêgo (PTdoB); entre outros convidados ligados à área da saúde como o diretor de logística da EBSERH, Garibaldi Albuquerque, e o presidente da Sociedade Brasileira de Nefrologia, Daniel Reinaldi dos Santos.

Foto: Fabrício Cunha

Os 39 municípios maranhenses fronteiriços ao Piauí terão garantido o atendimento a seus pacientes no estado vizinho com o redirecionamento do teto financeiro da alta complexidade – hoje incorporado no teto de média e alta complexidade (MAC) de São Luís – para custear tratamentos na rede pública piauiense com a intermediação da Secretaria de Estado de Saúde (SES). Esta medida e a criação da Região Interestadual Maranhão/Piauí constam da Resolução 01/2014, aprovada, na manhã desta quinta-feira (23), em São Luís, pela Comissão Intergestores Bipartite (CIB).

O presidente da CIB e secretário de Estado de Saúde, Ricardo Murad, convocou a reunião para buscar uma solução com os gestores dos municípios de origem dos pacientes que estão sendo recusados pelo sistema de Saúde de Teresina. Ele informou que tanto o Piauí quanto o Ministério da Saúde estavam aguardando uma decisão do Maranhão para solucionar o problema.

“Temos que honrar nossos compromissos e pagar nossas contas. Se o Piauí atendeu nosso paciente, é justo que receba pelo serviço prestado. O que não podemos é virar as costas para os pacientes e deixar que venham a óbito, enquanto permanecem em filas de espera por leitos em hospitais”, justificou Ricardo Murad.

Primeiro a se manifestar sobre o assunto, o secretário municipal de Saúde de Caxias, Vinícius de Araújo Santos, disse que o ressarcimento cobrado por Teresina teria que ser feito pelo Município de São Luís, que detém os recursos dos municípios fronteiriços ao Piauí para oferecer esse atendimento que está sendo buscado no estado vizinho. Os demais gestores municipais presentes à reunião da CIB concordaram com o argumento de que não poderiam assumir um débito com o Piauí por procedimentos que foram pactuados com São Luís.

Com dados oficiais, Ricardo Murad mostrou que 283 pacientes estão recebendo tratamento de radioterapia e 240 estão em fila de espera no Hospital Aldenora Belo, e ressaltou que não considera lógico obrigar o paciente a percorrer grandes distâncias em busca de assistência à saúde. “O nosso interesse é definir como este paciente será atendido. Se for preciso ir para Teresina – por questão geográficas, culturais ou mesmo comodidade – é preciso assegurar que nossos pacientes sejam atendidos lá. O Sistema Único de Saúde (SUS) é universal, mas temos que cumprir as nossas pactuações”, enfatizou o gestor estadual.

A presidente do Conselho de Secretários Municipais de Saúde (Cosems), Iolete Arruda, disse ser inadmissível que o Maranhão continue sendo visto como caloteiro e com os atendimentos de saúde negados aos pacientes maranhenses no Piauí. “Precisamos fortalecer nossas regiões e otimizar as gestões. Precisamos auditar os procedimentos, realizar os pagamentos e fazer a transferência dos recursos que estão em São Luís para que o município de Teresina volte a atender nossos pacientes, desde que devidamente regulados pelos gestores maranhenses”, completou.

De acordo com a Resolução 01/2014, a CIB aprovou a imediata implantação da Câmara de Compensação de Procedimentos de Média e Alta Complexidade acordada na Câmara de Conciliação e Arbitragem da Administração Federal em Brasília, a adoção de providências junto ao Estado do Piauí visando a reapresentação das faturas referentes aos atendimentos prestados a pacientes do Maranhão, de maio de 2011 até este mês.

Ainda de acordo com a Resolução, os pagamentos de alta complexidade pelo sistema SIA e SIH/SUS são de responsabilidade do município de São Luís, que consoante a Programação Pactuada Integrada (PPI) 2004 e ajustes CIB/MA, assumiu esta responsabilidade; e os pagamentos por procedimentos de média complexidade pelo Sistema SAI e SIH/SUS são de responsabilidade dos municípios que, também pela PPI 2004 e pelos ajustes CIB/MA, assumiram esse compromisso.

A CIB também decidiu que, a partir da publicação da Resolução 01/2014, o Piauí receberá dos municípios de origem dos pacientes o pagamento pelos procedimentos de média complexidade que realizar, e caberá à Secretaria de Estado de Saúde o ressarcimento pelos procedimentos de alta complexidade realizados para atender maranhenses no estado vizinho.

A Secretaria Municipal de Urbanismo e Habitação (Semurh) realizou, nesta quinta-feira (23), uma ação de demolição que compõe a operação “Cidade Segura”, no bairro do Ipase. A operação foi deflagrada pela Blitz Urbana – órgão vinculado à Semurh – em parceria com o Ministério Público, Guarda Municipal, Defesa Civil, Polícia Militar e Corpo de Bombeiros.

O prédio foi demolido por estar em construção em área não edificante, invadir via pública e por apresentar outras irregularidades, tais como: ausência de alvará da Prefeitura, não obter registro no CREA (não há responsável técnico pela obra), além de estar sendo executada em descumprimento com o Código de Postura Municipal (1790/68).

O proprietário da obra foi notificado das irregularidades da construção desde o ano de 2012. “Nós notificamos o responsável no ano de 2012 e o processo foi arquivado na gestão anterior. No começo de 2013 retornamos ao local, notificamos e embargamos a obra para que o construtor se adequasse à Lei. Porém, foi dada continuidade à obra durante os finais de semanas e no período noturno, até que culminou nesse processo de demolição”, explicou Márcio Aragão, superintendente de Fiscalização e Postura da Blitz Urbana.

A operação “Cidade Segura” continuará de forma constante e outros pontos comerciais localizados na Avenida Daniel de La Touche já foram notificados para buscarem a regularização junto à Blitz Urbana em até 60 dias.

“Com essas ações a Blitz Urbana demonstra que está atenta para o uso e ocupação do solo urbano. E esclarece aos cidadãos da nossa cidade que o espaço público não pode ser ocupado de qualquer forma. Nesse ponto onde ocorreu a demolição, por exemplo, pode ser usado futuramente para duplicar a via, o que traz benefício para a população como um todo”, esclareceu Márcio Aragão.

A Secretaria de Estado de Esporte e Lazer (Sedel) realiza, nesta sexta-feira (24), uma reunião com secretários municipais das cidades participantes da edição de 2014 dos Jogos Escolares Maranhenses (JEMs), maior competição estudantil do Maranhão. O encontro, que também contará com a participação dos coordenadores das modalidades dos JEMs, está marcado para as 16h, no auditório da Sedel, localizado no bairro do Outeiro da Cruz.

Dentre os temas centrais da reunião desta sexta-feira está a escolha das seis cidades que irão sediar as etapas regionais dos Jogos Escolares em 2014. Desde o fim do ano passado, a Sedel vem recebendo solicitações dos municípios interessados em sediarem esta etapa dos JEMs.

Para que um munícipio venha a sediar uma das seis regionais dos JEMs, é preciso atender algumas exigências solicitadas pela Sedel, que estão relacionadas às condições das praças esportivas, à hospedagem das equipes participantes na etapa e ao atendimento hospitalar caso necessário, por exemplo. Estas são algumas das solicitações importantes presentes no caderno de encargos para que as etapas regionais ocorram da melhor maneira possível.

A edição de 2014 dos Jogos Escolares Maranhenses (JEMs) teve uma alteração no que diz respeito à sua fórmula de disputa. No próximo ano, serão realizadas apenas três etapas (Metropolitana/Municipal, Regional e Estadual) e não mais quatro como nas edições anteriores.

Neste novo cenário, a Etapa Estadual das modalidades coletivas, será disputada com um número maior de equipes, classificadas após a realização das etapas anteriores: 16 no total. A primeira etapa dos JEMs classificará oito escolas da Região Metropolitana (São Luís, São José de Ribamar, Raposa e Paço do Lumiar) para a Etapa Estadual, sendo quatro escolas da rede pública e quatro da particular.

As outras oito vagas serão destinadas para equipes do interior do Estado, sendo que duas serão do campeão e do vice da fase municipal de Imperatriz. Os últimos representantes serão os campeões das seis etapas regionais, totalizando, assim, 16 escolas participando da Etapa Estadual.

A única exceção será na modalidade futsal, que contará com 20 equipes na Etapa Estadual dos JEMs 2014, sendo 12 classificadas na Etapa Metropolitana, duas classificadas na fase municipal de Imperatriz e os seis campeões regionais.

No site da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer (Sedel) está disponível todo o cronograma dos JEMs 2014. Para ter acesso basta entrar no endereço www.esporteelazer.ma.gov.br

Foto: Biaman Prado

A Justiça deferiu, na manhã desta quinta-feira (23), o pedido do Ministério Público do Maranhão, que ingressou com Ação Civil Pública por dano moral coletivo contra a empresa de telefonia TIM, em dezembro do ano passado. A ação foi motivada pelas constantes falhas no serviço de telefonia oferecido pela empresa no Maranhão. A decisão foi do juiz Manoel Matos de Araújo Chaves e prevê bloqueio de R$ 25 milhões das contas da empresa e proibição da venda de novas linhas no Estado. O descumprimento da decisão prevê multa diária no valor de R$ 100 milhões.

De acordo com o gerente do Procon no Maranhão, Kléber José Moreira, em 2013, a TIM foi multada diversas vezes pelo Procon devido à constantes quedas do serviço. De acordo com as informações disponibilizadas pela Anatel, no período de agosto de 2012 a agosto de 2013, totalizaram 24.115 (vinte e quatro mil cento e quinze) horas, o que equivale a aproximadamente 1.005 (mil e cinco) dias de ausência de serviço pela prestadora de telefonia móvel, considerando toda a rede do Estado.

No dia 8 de março, mais de oito milhões de usuários ficaram sem os serviços da operadora no Brasil. No Maranhão, esse número chegou a 240 mil usuários, o que corresponde à cobrança do valor indevido de R$ 130 mil.

Em dezembro de 2013, a 2ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor no Maranhão ingressou com Ação Civil Pública por dano moral coletivo contra a empresa. “Ficou comprovado que a operadora derrubava dolosamente o sinal, para gerar pulsos no Plano Infinity. Em razão disso, a Anatel baixou uma resolução proibindo a cobrança de novo pulso em ligações para o mesmo número em um intervalo de até 120 segundos”, explicou a promotora Lítia Cavalcanti.

Por meio de nota, a Tim informou que irá recorrer da decisão. Confira a íntegra da nota abaixo:

A TIM está ciente da determinação da justiça do Maranhão e irá recorrer da decisão que não representa a realidade, já que os ciclos avaliativos do Plano de Melhoria da Anatel evidenciam uma boa performance da companhia no Estado, com evolução contínua dos indicadores de qualidade. A operadora é ainda a segunda menos demandada nos Procons do Estado integrados ao SINDEC (Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor), mesmo sendo vice-líder de mercado.

Quanto ao número de horas de interrupção de serviço mencionado, a TIM esclarece novamente – assim como informado em reunião presencial no Estado – que o dado apresentado no processo foi baseado em metodologias de consolidação e registros inadequados. Além disso, a operadora rejeita com veemência qualquer especulação adicional sobre as alegações de queda proposital de chamadas de clientes do plano Infinity, que nunca representaram a realidade, uma vez que a própria agência reguladora já emitiu parecer oficial confirmando a inexistência de irregularidades.

A TIM reafirma que tem a qualidade dos serviços e atendimento ao cliente como prioridades estratégicas e trabalha constantemente, em sintonia com as instituições federais e estaduais e os órgãos de defesa do consumidor, com foco na satisfação dos usuários em todo o Brasil. No triênio 2014-2016, a companhia investirá R$ 11 bilhões no país, sendo mais de 90% desse montante destinado para infraestrutura. Todo esse trabalho pode ser acompanhado pelos clientes no site Portas Abertas (www.tim.com.br/portasabertas).

As informações são do G1

A  2ª Câmara do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) negou, nesta quinta-feira (23), habeas corpus a José Raimundo Sales Chaves Júnior, o Júnior Bolinha, que responde ação penal por envolvimento na morte do jornalista Décio Sá, assassinado em abril de 2012.

A alegação da defesa é de que Júnior Bolinha estaria sofrendo constrangimento ilegal em sua liberdade de locomoção e que a prisão decretada na decisão de pronúncia não possui os motivos autorizadores da custódia, além de inexistir motivação a justificar a renovação da prisão do acusado.

O relator do processo, desembargador Marcelino Everton, decidiu pela manutenção da prisão do acusado por entender que é uma medida acauteladora do normal desenvolvimento do processo e da eficiência da lei penal, afastando o perigo de alteração das provas e da própria fuga do acusado.

O magistrado refutou todos os argumentos da defesa pela concessão de liberdade do acusado e disse que a decisão de manter Júnior Bolinha preso cumpre todos os pressupostos exigidos pela lei, em conformidade com o Código de Processo Penal (CPP), em seu artigo 413, parágrafo 3º.

Participaram do julgamento do habeas corpus os desembargadores José Bernardo Rodrigues e José Luiz Almeida.

Enfermeiros e coordenadores de epidemiologia dos municípios de São Luís, São José de Ribamar, Raposa, Paço do Lumiar e Alcântara iniciaram, nesta terça-feira (21), no Hotel Holiday Inn, em São Luís, um treinamento promovido pela Secretaria de Estado de Saúde (SES) para as ações de vigilância epidemiológicas da dengue e assistência de enfermagem do paciente. O treinamento será realizado até sábado (27), para que possam ser qualificados os 494 técnicos dos 217 municípios maranhenses.

A superintendente de Epidemiologia e Controle de Doenças da SES, Maria da Graça Lírio, explicou que o treinamento tem a finalidade de discutir todo o processo de epidemiologia. “Vamos orientar os profissionais sobre os procedimentos de Vigilância Epidemiológica da Dengue e assistência de enfermagem com os pacientes que apresentarem sintomas da doença”, adiantou.

Graça Lírio disse que os treinamentos são necessários para que as notificações de dengue no Estado continuem a reduzir. Em 2012 o Estado notificou 6.785 casos de dengue e, em 2013 foram 4.505 – uma redução de 33,6%. A capital teve 1.269 notificações em 2012 e 1.106 em 2013, com redução de 12,8%.

Ela afirmou que, apesar da redução das notificações, o número de óbitos aumentou. Em 2012 foram registrados 10 óbitos no Estado e quatro na capital. No ano consecutivo foram 12 óbitos no Estado e seis na capital. “Por isso chamamos a atenção dos gestores para não deixarem faltar soro oral e medicamentos nas unidades municipais porque a reincidência da doença aumenta o risco de morte”, justificou Graça Lírio.

Foto: Nestor Bezerra

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