A Prefeitura de São Luís se manifestou ontem sobre o caso que envolve o repasse de recursos do Ministério da Saúde para o atendimento de pacientes vítimas de queimaduras mesmo sem o funcionamento dos centros de tratamento de queimados, no Hospital Municipal Clementino Moura, o Socorrão II e no Hospital Municipal Djalma Marques, Socorrão I.
De acordo com a assessoria de comunicação da Prefeitura, os recursos repassados – mais de R$ 326 mil nos últimos dois anos – foram para o tratamento de pacientes que chegaram com queimaduras nas unidades de saúde do município não sendo direcionados, necessariamente, para um centro de tratamento.
“Esse mesmo procedimento do Ministério é adotado em relação à rede estadual, que também não possui unidade especializada. Os valores regulares repassados pelos atendimentos citados obedecem à tabela do Sistema Único de Saúde [SUS] referente às Autorizações de Internações Hospitalares [AIHs]”, afirmou César Féliz Diniz, secretário municipal de Saúde.
O titular da Secretaria Municipal de Saúde (Semus) admite que não existe o centro de tratamento de queimados no Socorrão II porque não há estrutura adequada para a instalação do centro especializado.
Segundo informações da Prefeitura de São Luís, para instalação da Unidade de Tratamentos de Queimados no Socorrão II é necessária uma estrutura própria, uma vez que o centro necessita de pelo menos 50 profissionais, entre eles uma equipe de cirurgiões plásticos. No momento, a unidade de saúde tem apenas oito profissionais da especialidade em cirurgia plástica para atender vítimas de queimaduras.
No entanto, uma ação movida pelo Ministério Público Federal (MPF) mostra que o município fechou convênio com a União no valor de R$ 8 milhões para reforma no Socorrão II e instalação do centro de tratamento de queimados.
O convênio n°. 4793/2005 previa ainda a aquisição de equipamentos e material para os hospitais.
O Estado revelou esta semana que não somente o Socorrão II recebe verba para atender vítimas de queimaduras, mas também o Socorrão I. Em 2012 – último ano da administração do ex-prefeito João Castelo (PSDB) -, juntas, as unidades de saúde de urgência e emergência do Município receberam mais de R$ 326 mil, sendo R$ 174 mil para o Socorrão I e cerca de R$ 44 mil para o Socorrão II. Ano passado, até o mês de outubro, já na gestão de Edivaldo Júnior (PTC), a Prefeitura recebeu o repasse de mais de R$ 108 mil para as duas unidades sendo R$ 78 mil para o Socorrão I e R$ 29 mil para o Socorrão II.
O Estado