As ilegalidades nas contas públicas do Município de Chapadinha, referentes ao exercício financeiro de 2008, motivaram o Ministério Público do Maranhão a ajuizar, em 27 de dezembro do ano passado, Ação Civil Pública (ACP) por atos de improbidade administrativa contra o ex-prefeito Magno Augusto Bacelar Nunes. Ele administrou a cidade em dois períodos: 2001 a 2004 e de 2005 a 2008.
O titular da 1ª Promotoria de Justiça de Chapadinha, Douglas Assunção Nojosa, pede à Justiça que determine, liminarmente, a indisponibilidade dos bens do acusado no valor de R$ 2 milhões. O montante é referente às licitações nulas e pagamentos indevidos.
Também foi solicitada a quebra dos sigilos bancário e fiscal de Magno Bacelar com o objetivo de averiguar as movimentações financeiras e garantir a reparação total dos valores subtraídos do patrimônio público.
Irregularidades
Ao terminar o mandato de prefeito, em 2008, Magno Bacelar, que atualmente exerce mandato de deputado estadual, deixou um rastro de irregularidades. As contas de Chapadinha foram reprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), que detectou a falta de prestações de contas de nove convênios; informações divergentes sobre restos a pagar; obrigações financeiras deixadas no final da gestão sem disponibilidade de caixa para cobertura da dívida; não apresentação da relação dos imóveis incorporados ao patrimônio municipal, apesar da realização de construções; aplicação de despesa total para o pagamento de servidores com valores superiores à receita corrente líquida.
O TCE também constatou que não foram apresentados os processos de dispensa e inexigibilidade de licitação relativos aos recursos do Fundo Municipal de Saúde; despesas realizadas sem a celebração de contrato de prestação de serviços; não foram apresentados os processos licitatórios referentes às reformas nos hospitais Hapa, Hospital São Francisco, Centro de Saúde Benu Mendes, Hospital das Clínicas e Unidade Básica de Saúde da Família; além do pagamento parcial dos sistemas simplificados de abastecimento de água nos povoados Alagadiço Grande e Rodeio, sem a implantação efetiva do sistema.
“As condutas administrativas detectadas pelo TCE são graves e ostentam o dolo e má-fé do gestor público demandado, provocando lesão ao erário municipal e violação das regras atinentes à administração pública”, destacou, na ação, o promotor de justiça Douglas Nojosa.
seria cômico se não fosse trágico. quem paga essa luxúria toda somos nós,sem falar nas condições que a maioria dos maranhenses vivem vendendo o almoço pra comprar a janta.#vergonha
http://www.jb.com.br/pais/noticias/2014/01/08/jornais-internacionais-destacam-prisoes-desumanas-no-maranhao/
Maranhão se torna noticia Mundial.
huahuahuauha
ei zeca deu no g1 que a tua governadora mandou comprar por meio de licitaçao 1.000000 em alimentos para suas residencias oficiais o que mais espantar não e o valor mais sim o que foi comprado 180 kg de salmão 80 kg de lagosta e mas de duas toneladas de camarão de todos os tipos; que quero ver se os blogs aqui da mirante vai repercutir essa denuncia se fosse de alguém da oposição ja teria sido destacado. eu acho que no Maranhão deve ter uma renovação a gente ja ta cansado de ser humilhado lá fora. como um estado que so é governado por pessoas ligados ao grupo Sarney. mudança ja. ja estamos cansado de ser sofre queremos um maranhão livre
Eu acho que O Brasil é o país mais rico do mundo por que a roubalheira é tão grande que mesmo assim o país não quebra:http://www.hotmart.net.br/produto/S467563S/Era-Digital/—86031-
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