O presidente da Comissão de Segurança da Assembleia Legislativa, deputado Roberto Costa (PMDB), juntamente com o deputado Léo Cunha (PSC), fizeram uma vistoria no Complexo Penitenciário de Pedrinhas, na tarde desta quarta-feira (8). Acompanhados do secretário-adjunto de Justiça e Administração Penitenciária (Sejap), Kécio Rabelo, corregedor-geral da Sejap José Ribamar Nascimento, comandante de Policiamento Especializado (CPE), coronel Ivaldo Barbosa, defensor público estadual Luís Otávio Moraes Filho e o coordenador de assistência jurídica da Sejap, Fernando Correa, os parlamentares percorreram os pavilhões da Penitenciária de Pedrinhas, Cadete e os Presídios São Luís I e II.

Durante a visita, o presidente da Comissão, deputado Roberto Costa constatou o clima de normalidade e tranquilidade dentro das unidades prisionais. Vistoriou a reforma da Cadete, que deverá ser concluída nos próximos dias com a entrega de 450 novas vagas, além das ações de reaparelhamento de todas as unidades do Complexo Penitenciário de Pedrinhas.

“A Policia Militar tem dado respostas imediatas dentro do presidio e, principalmente, resolvidos com muita rapidez casos emergenciais fora dele, inclusive, nos atentados violentos ocorridos nos últimos dias, onde todos os responsáveis foram identificados e capturados. Agora, a Justiça também precisa cooperar com todo o Sistema para que seja resolvido o problema de forma definitiva”, destacou Roberto Costa.

Após a inspeção, os parlamentares aprovaram as medidas que estão sendo adotadas pelo Governo do Estado para o reestabelecimento da ordem nas unidades prisionais, que conta ainda com a transferência de presos para presídios federais. “Estamos aqui preocupados não só como deputado, mas enquanto cidadão que somos, e hoje temos a certeza que a normalidade dentro dos presídios está estabelecida”, abalizou o deputado Léo Cunha (PSC).

“Existe um controle maior no acesso ao presídio com o intuito de coibir a entrada de armas e drogas. A Polícia Militar está agindo de forma presente em relação a isso. Também há o respeito em relação à condição do detento, quanto a qualidade da alimentação e da higiene pessoal, que já estão sendo atendidas. As medidas emergenciais tomadas pelo Governo do Estado surtiram o efeito necessário para o controle da situação. A obra da Cadete já está 85% concluída, com isso haverá um alivio na superlotação das unidades”, frisou o deputado Roberto Costa.

Dentre as ações estruturais está previsto o investimento de mais de 130 milhões de reais na construção de 10 unidades prisionais no Estado, sendo uma de segurança máxima na capital. Dentro das unidades foi acrescida segurança armada terceirizada, aumento do efetivo da VTI e recentemente a Policia Militar passou a assumir as chefias de disciplina dentro do Complexo. Paralelo a isso, está sendo realizado junto aos detentos ações de políticas públicas de ressocialização e reintegração com o objetivo de ocupar a massa carcerária, possibilitando assim uma conversa mais pacifica dentro dos presídios, para que a execução penal cumpra o seu papel de fato. Também, estão previstas a construção de mais 200 celas para presos provisórios na penitenciária de Pedrinhas.

As ilegalidades nas contas públicas do Município de Chapadinha, referentes ao exercício financeiro de 2008, motivaram o Ministério Público do Maranhão a ajuizar, em 27 de dezembro do ano passado, Ação Civil Pública (ACP) por atos de improbidade administrativa contra o ex-prefeito Magno Augusto Bacelar Nunes. Ele administrou a cidade em dois períodos: 2001 a 2004 e de 2005 a 2008.

O titular da 1ª Promotoria de Justiça de Chapadinha, Douglas Assunção Nojosa, pede à Justiça que determine, liminarmente, a indisponibilidade dos bens do acusado no valor de R$ 2 milhões. O montante é referente às licitações nulas e pagamentos indevidos.

Também foi solicitada a quebra dos sigilos bancário e fiscal de Magno Bacelar com o objetivo de averiguar as movimentações financeiras e garantir a reparação total dos valores subtraídos do patrimônio público.

Irregularidades

Ao terminar o mandato de prefeito, em 2008, Magno Bacelar, que atualmente exerce mandato de deputado estadual, deixou um rastro de irregularidades. As contas de Chapadinha foram reprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), que detectou a falta de prestações de contas de nove convênios; informações divergentes sobre restos a pagar; obrigações financeiras deixadas no final da gestão sem disponibilidade de caixa para cobertura da dívida; não apresentação da relação dos imóveis incorporados ao patrimônio municipal, apesar da realização de construções; aplicação de despesa total para o pagamento de servidores com valores superiores à receita corrente líquida.

O TCE também constatou que não foram apresentados os processos de dispensa e inexigibilidade de licitação relativos aos recursos do Fundo Municipal de Saúde; despesas realizadas sem a celebração de contrato de prestação de serviços; não foram apresentados os processos licitatórios referentes às reformas nos hospitais Hapa, Hospital São Francisco, Centro de Saúde Benu Mendes, Hospital das Clínicas e Unidade Básica de Saúde da Família; além do pagamento parcial dos sistemas simplificados de abastecimento de água nos povoados Alagadiço Grande e Rodeio, sem a implantação efetiva do sistema.

“As condutas administrativas detectadas pelo TCE são graves e ostentam o dolo e má-fé do gestor público demandado, provocando lesão ao erário municipal e violação das regras atinentes à administração pública”, destacou, na ação, o promotor de justiça Douglas Nojosa.

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Por Igor Lago

No Brasil e no Maranhão, a situação dos presídios – muitos, infelizmente, verdadeiras universidades do crime, estão colocando em cheque as políticas adotadas até aqui por vários governos estaduais, a exemplo do Maranhão, Rio Grande do Sul e o Rio Grande do Norte.

As diferentes organizações e entidades que tratam do tema tem alertado, constantemente, o grave problema a ser tratado como prioridade, ainda que tardiamente.

No caso específico do Maranhão, devo lembrar que houve uma tentativa de adotar uma política diferente para a área, centrada na prevenção, no controle e na repressão qualificada da violência, criando-se a primeira Secretaria de Segurança Cidadã do Brasil, com compromisso de implantar no Maranhão o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), que se caracterizava principalmente pela integração entre as polícias.

Muitos avanços se deram, dentre estes, o aumento do contingente desses bravos profissionais, os policiais militares, para tentar compensar o seu déficit histórico. Foram contratados 1000 novos policiais militares. É preciso compreender que nos 172 anos da Polícia Militar do Maranhão, o efetivo total era de 6.706, ou seja, aumentou-se em 14,91%. Também foram entregues 400 novas viaturas quando a frota inteira era de 1240 viaturas, ou seja, um aumento de 32,25%.

Foram criadas, também, 500 novas vagas nos presídios, o que ainda era pouco para a demanda crescente, mas que representava algo se levarmos em consideração os 9 anos precedentes que só criaram 450 e, em toda a história do estado, 1716 vagas.

Mas, repito, o que se estava formatando era o novo enfoque da segurança pública no sentido de aproximá-la do cidadão, das comunidades, no respeito aos direitos humanos.

E, precisamos reconhecer, aquele governo que durou pouco, não era “mil maravilhas”. Também tinha os seus problemas em muitas áreas, inclusive na segurança pública, que teria de enfrentar ou sofrer os desgastes inerentes.

Creio que uma boa visão administrativa é continuar aquilo que está dando resultados positivos, independentemente da cor política de quem implementa a iniciativa.

Essa crise na segurança pública, os alarmantes índices de violência, as lastimáveis tragédias pessoais e familiares são inaceitáveis porque resultantes de uma política nacional e estadual a ser reformulada.

Que me desculpem os portadores de ambições políticas e eleitorais, os bem-pagos mercadores da opinião pública na grande, média e pequena mídia, alinhada ou não ao sarneyísmo e/ou aos seus dissidentes, o reinaldo-dinismo, é dever de todos ter serenidade, altivez e sentimento cívico para não cairmos no uso vulgar e barato da atual situação.

Percebe-se, nitidamente, o uso político-partidário e pré-eleitoral de uma situação que exige algo muito maior, a civilidade baseada nos melhores valores da cidadania.

Chega-se ao cúmulo do irracional a divulgação de boatos, o uso de imagens de fotos ou vídeos que ocorreram em outras localidades e tempos diferentes, ou seja, a mentira usada da forma mais sorrateira na tentativa de espalhar ou ajudar a criar um clima de pânico numa população já insegura e fragilizada que merece muito mais atenção e respeito.

Lastimável, também, o uso corriqueiro de imagens da violência no nível mais repugnante pelos meios de comunicação. É a banalização da violência e do crime a serviço do lucro empresarial. É o apelo pela audiência e, consequentemente, pelos dividendos das publicidades.

Mas, sou daqueles que pensam que as autoridades maranhenses podem fazer muito mais, como rever a política adotada até aqui, aproveitar o que se inovou no passado e foi abandonado, incentivar os profissionais da área com mais investimentos e melhores salários, insistir na presença da polícia nas ruas e chamar as entidades do setor para sugerir e ajudar a adotar políticas administrativas mais efetivas e comprometidas com o nosso futuro.

Precisam, na verdade, calçar as sandálias da humildade e enfrentar a crise junto com a sociedade para o bem de todos.

* Igor Lago é médico e filho do ex-governador do Maranhão, Jackson Lago

Vejam só essa do lutador de MMA, Wanderlei Silva em resposta à provocação de um adversário.

Ele aparece em rede social tirando onda da situação grave nos presídios do Maranhão…

Se existe uma coisa que não se deve fazer é brincar com algo tão preocupante, mas ainda tem gente que não pensa e ainda consegue achar graça da desgraça alheia…

A Prefeitura de São Luís, por meio da secretaria municipal de Educação, divulgou o resultado final do seletivo que garantirá a contratação de 650 professores para a rede municipal de Ensino. O anúncio foi realizado na manhã desta quarta-feira (8) pelo prefeito Edivaldo Holanda Júnior e pelo titular da pasta, Geraldo Castro.

A fim de garantir a lisura do processo, a divulgação foi efetivada assim que o resultado foi liberado pela banca organizadora do certame. Os candidatos podem ter acesso ao resultado por meio do site da Fundação Sousândrade e da Prefeitura nos endereços www.fsadu.org.br.

Os professores contratados a partir do processo seletivo vão compor a equipe do magistério da Semed que ministrará aulas já no início de 2014, em treze modalidades e disciplinas. Foram selecionados profissionais para atuação nas áreas de Artes, Ciências, Educação Física, Filosofia, Geografia, História, Inglês, Matemática, Música, Português e Teatro, além de salas de recurso, com professores voltados para o trabalho na Educação Especial. A distribuição das vagas foi feita em núcleos e o candidato pôde optar pela área geográfica da cidade onde preferiria trabalhar.

Para o secretário municipal de Educação, Geraldo Castro, o seletivo é resultado do empenho do prefeito e as crianças serão os maiores beneficiados com esta ação. “Estamos cumprindo uma etapa do trabalho que precisamos desenvolver a partir de meta estipulada pelo prefeito Edivaldo Holanda Júnior que é termos toda criança na escola. Queremos proporcionar ambientes escolares saudáveis, afetivos, com profissionais capacitados e motivados. Este é, nessa perspectiva, um passo firme em direção à qualificação maior do ensino”, disse.

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A Polícia Civil começa a ouvir a partir de hoje alguns vereadores sobre o escândalo envolvendo a Câmara de São Luís e o Bradesco.

O primeiro convidado foi o vereador Marquinhos Silva (PRB) que será ouvido às 11h, na Seic. Outros vereadores já teriam sido convidados, mas os nomes são desconhecidos.

A Polícia Civil investiga suposto caso de agiotagem e empréstimos irregulares realizado em operações envolvendo o Bradesco e a Câmara.

Enquanto a investigação corre na Polícia Civil, pouco ou quase nada se sabe sobre o trabalho da comissão criada pela própria Câmara para acompanhar o caso.

A única decisão tomada até aqui foi no sentido de apontar para a necessidade da transferência da conta da Câmara de São Luís para outro banco, mas sobre este assunto a presidência da Casa ainda não se pronunciou.

Por enquanto, os próprios vereadores que integram a comissão da Câmara prefere aguardar o fim da investigação da Polícia Civil.

O deputado Jota Pinto (PEN) vê com bastante otimismo o crescimento da candidatura de Luís Fernando Silva em todo o Maranhão. Ele acredita que até o mês de abril, Luís Fernando deverá alcançar nas pesquisas a casa do 30 pontos percentuais e para isto considera fundamental a união de todos os 15 partidos da base aliada fator que, segundo ele fará a diferença para a vitória nas eleições de outubro.

Jota Pinto destacou que o crescimento da candidatura do candidato governista em todo o Maranhão é também, reflexo do excelente trabalho que Luís Fernando Silva vem realizando à frente da Secretaria de Infraestrutura.

“Luís Fernando Silva vem comandando um dos projetos mais importantes que já pude acompanhar no Maranhão que é levar asfalto a todos os municípios. O Maranhão em pouco tempo será o primeiro estado do Nordeste a ter todas as cidades interligadas por asfalto. Aquele tempo de estrada sem asfalto está acabando com esse trabalho que vem sendo feito pelo governo do Estado dando condições do cidadão ir e vir para as suas cidades com segurança”, afirmou.

Além do bom trabalho na Sinfra, Jota Pinto lembrou que Luís Fernando vem repetindo a mesma capacidade de administração que demonstrou quando esteve comandando a Prefeitura de São José de Ribamar.

“A população do Maranhão hoje já conhece esse grande administrador pelas suas ações. Luís Fernando já foi testado e muito bem avaliado pela população de São José de Ribamar. A sua fama de bom gestor e tocador de obras vem conquistando os maranhenses”, finalizou.

A eleição para Mesa Diretora da Câmara Municipal de São Luís para o biênio 2015/2016 deverá ocorrer em junho conforme decreto legislativo aprovado em 2008. Isso descarta a possibilidade de aprovação do projeto de emenda do vereador Marquinhos Silva (PRB), que prevê a antecipação do pleito para março deste ano.

A antecipação da eleição da Mesa da Câmara para março deste ano está praticamente descartada. A maioria dos vereadores acredita não ser necessário realizar a eleição 10 meses antes do período normal, que seria dezembro.

Um decreto legislativo de autoria da Mesa da Casa, aprovado em 2008, prevê a possibilidade de antecipar a eleição na Câmara em até seis meses do fim do mandato dos membros da Mesa nos anos de eleições gerais. Segundo o presidente licenciado, Isaías Pereirinha (PSL), isso ocorreu em 2010.

“Na verdade, eleição no início do ano ocorre na Câmara, geralmente, em início de legislatura. Fora isso, devido às eleições, costumamos antecipar a escolha dos novos membros”, afirmou Pereirinha.

O vereador Francisco Carvalho (PSL) também acredita ser desnecessário antecipar a eleição na Câmara para março. Segundo ele, a escolha da nova mesa em março é um desrespeito aos atuais membros. “Não entendo por que antecipar tanto a eleição da Mesa. É até uma falta de respeito com os vereadores escolhidos no início do ano passado”, disse.

Outro vereador que não quer a antecipação é Pavão Filho (PDT). Ele chegou a garantir que na revisão do regimento interno, que será apreciado na volta dos trabalhos do legislativo municipal em fevereiro, tem um artigo que define a antecipação de até seis meses antes do fim do biênio da atual administração.

“Não sei como isso está posto no novo texto do regimento interno, mas devo dizer que será redundante porque a lei já existe”, disse Pereirinha.

O líder da oposição na Casa, Fábio Câmara (PMDB), também já se posicionou contra qualquer antecipação. “A Câmara tem muitos assuntos com que se preocupar. Fizemos uma eleição há menos de um ano. Temos realmente que fazer outra cerca de um ano depois? Não vejo a necessidade”, disse Fábio Câmara.

Projeto – O projeto de Marquinhos Silva foi apresentado na Câmara em outubro do ano passado. Na época, a ideia de antecipar a eleição da Mesa era vista de forma positiva pela maioria dos vereadores, no entanto, após denúncias de irregularidades envolvendo parlamentares e uma ex-gerente de um banco, essa ideia perdeu força.

Mesmo assim, Marquinhos já garantiu que não vai retirar a sua proposta da Mesa.

Vereadores já se articulam para o comando da Casa

Ainda em discussão em relação à data em que a eleição antecipada será realizada, alguns vereadores já trabalham para viabilizar suas candidaturas a presidente da Câmara. Entre os postulantes estão Astro de Ogum (PMN), que está no cargo por conta da licença de Isaías Pereirinha (PSL), Honorato Fernandes (PT), Ricardo Diniz (PRTB), Pedro Lucas Fernandes (PTB) e Francisco Carvalho (PSL).

Pelo acordo firmado na eleição para Mesa Diretora deste ano, os 19 vereadores que votaram em Isaías Pereirinha (PSL) apoiariam a candidatura de Astro de Ogum. No entanto, há vereadores desse grupo que já declaram não acompanhar o vice-presidente.

Como líder governista, Honorato Fernandes garantirá o apoio do prefeito Edivaldo Júnior (PTC), que desta vez se comprometeu em articular melhor o apoio ao petista para evitar uma nova derrota, como ocorreu em janeiro deste ano, quando a vereadora Helena Duailibe (PMDB), candidata do prefeito, acabou sendo derrotada.

Francisco Carvalho garante que não colocou seu nome como candidato, mas está sendo cogitado como tal devido a sua postura de conciliador entre os parlamentares. “Não me coloquei como candidato. Estou aqui para contribuir com todo o parlamento. O ideal seria que chegássemos a um consenso em torno de um único nome para presidente”, disse Carvalho.

Os novatos Ricardo Diniz e Pedro Lucas disponibilizaram seus nomes para entrar na disputa. Diniz anunciou sua pretensão durante reunião dos vereadores no gabinete da presidência. Pedro Lucas Fernandes também é apontado como forte opção.