O governo federal publicou hoje (26) medida provisória no Diário Oficial da União que reduz o tempo e flexibiliza critérios de licitações, para construção, ampliação e reformas de presídios e unidades de medidas socioeducativas.

A medida estende o Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC) permite a contratação por inteiro de uma obra, sem necessidade de contratar em separado projeto básico, executivo e a construção.

Com isso, o tempo de licitação é reduzido. O sistema foi criado em 2011 para obras da Copa do Mundo e das Olimpíadas de 2016, mas já havia sido estendido para obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

Com esta medida, esperamos que as obras em presídios no Maranhão também venham a ser aceleradas pois a situação aqui já fugiu do controle.

A obra do presídio de Segurança Máxima em São Luís, por exemplo tem previsão da Secretaria de Administração Penitenciária (Sejap)  para ficar pronta em 90 dias, mas na semana passada, a TV Mirante mostrou que as obras ainda não teriam sido iniciadas.