O governo do Maranhão esclarece que o Programa Viva Maranhão tem recursos no valor de R$ 131 milhões para investimento na construção e reaparelhamento do Sistema Penitenciário nas 32 unidades prisionais do estado. Com esse valor, as unidades receberão armamentos, portais detectores de metal,  esteiras de Raio-X, estações de rádio, coletes, algemas e veículos.

O sistema prisional terá o reforço de 7 (sete) novos presídios nos municípios de Pinheiro, Brejo, Santa Inês, Timon, São Luís, Riachão e Coroatá.

Outros dois presídios, com recursos do DEPEN-MJ, nos municípios de Imperatriz e São Luís Gonzaga, estão com aproximadamente 80% dos serviços concluídos.

Em Balsas, Pedreiras, Açailândia, Coroatá e Codó, as unidades prisionais tiveram recursos do Tesouro Estadual destinados para a reforma e ampliação. Nessas unidades, os processos estão em fase de expedição de documentação fundiária e de licença ambiental para a realização de processo licitatório. O Centro de Detenção de Pedrinhas (Cadet) tem 80% da obra já concluída.

‘Dispensa de Licitação’

Sobre ‘Dispensa de Licitação’, o Governo esclarece que a construção dos presídios é parte de um projeto de reaparelhamento do sistema carcerário do Maranhão, feito dentro da legalidade, com o planejamento e o cuidado que a questão requer.

A decretação do caráter emergencial, pelo prazo de 180 dias, tem o objetivo de dar agilidade a essa ação de reaparelhamento e modernização do sistema prisional maranhense.

O convênio celebrado com o governo federal, para a construção dos presídios nas cidades de Pinheiro e Santa Inês, no valor de R$ 4.649.111,37 (quatro milhões seiscentos e quarenta e nove mil cento e onze reais e trinta e sete centavos) é de 2004 (governo José Reinaldo), e repactuado em 2007 (governo Jackson Lago).  Como o Ministério da Justiça não aceitou o valor orçado e o sistema de construção para os referidos presídios, o governo devolveu o valor de R$ 6.344.821,63 (seis milhões trezentos e quarenta e quatro mil oitocentos e vinte e um reais e sessenta e três centavos) em julho de 2012.

Medidas

A governadora Roseana Sarney determinou a criação de uma Comissão de Investigação que está apurando todas as denúncias feitas pelo Conselho Nacional de Justiça. Inquéritos policiais foram instaurados e estão sob sigilo, para apurar os fatos ocorridos em Pedrinhas nos últimos meses.

O Governo reitera que sempre agiu em conjunto com todos os setores que promovem a garantia da Justiça, segurança e dos direitos humanos, e que  o agravamento da situação no Sistema Penitenciário ocorreu depois que foram tomadas medidas saneadoras, como a reestruturação das unidades prisionais, a mudança de comando nas Polícias Civil e Militar e na Secretaria de Administração Penitenciária do Estado (Sejap).

Por fim, o Governo reafirma o propósito de adotar todas as medidas necessárias para devolver à normalidade o sistema prisional do estado, assegurando os direitos e a integridade de seus usuários.

Prova disso são os investimentos anteriormente realizados, a despeito de tantas outras prioridades que exigem a atenção governamental.

A Prefeitura de São Luís concederá aumento de 14% sobre a gratificação de segurança pública para a Guarda Municipal. Pelo acordo, os guardas receberão agora 20% de gratificação sobre os salários. O percentual foi acordado durante reunião realizada nesta quinta-feira (26), entre a comissão setorial da Prefeitura e integrantes do órgão pertencentes à Secretaria de Segurança com Cidadania (Semusc).

Segundo a secretária de Administração, Mittyz Rodrigues, a pauta de reivindicação apresentada pela corporação está sendo discutida dentro da realidade financeira do município. A reunião desta quinta-feira foi a terceira da rodada de negociação que vem ocorrendo há mais de 60 dias.

Pela pauta de reivindicação apresentada pela categoria, a gratificação de segurança pública, garantida pelo Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos, aprovado em 2012, era de 6%. Eles pediam um aumento de 1.000% no valor da gratificação. “Esse valor era inviável diante da realidade financeira da Prefeitura de São Luís”, esclarece a secretária Mittyz Rodrigues.

Na mesma reunião também foi acordado que o pagamento da gratificação por insalubridade está garantindo para cerca de 130 guardas que habitualmente exercem funções em locais de risco à saúde. Guardas municipais lotados em seis postos possuem direito ao pagamento da cobertura por insalubridade, incluindo os guardas lotados na Banda de Música e Salva-Vidas. Em conformidade com o Estatuto do Servidor, o percentual da gratificação por insalubridade é de 20% sobre o valor do salário.

A comissão setorial que negocia com os guardas municipais é formada por representantes da Secretaria de Administração (Semad), Semusc, Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento (Seplan), Instituto de Previdência do Município (Ipam) e Controladoria Geral do Município (CGM).

Todas as reivindicações consensualmente aprovadas pela comissão serão encaminhadas por meio de mensagem do Executivo à Câmara Municipal de São Luís após o recesso. A secretária Mittyz Rodrigues explica que o pacote está sendo encaminhado logo para que o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Guarda Municipal seja revisto ainda no primeiro semestre de 2014.

Uma das principais atrações turísticas do país, a região dos Lençóis Maranhenses, receberão novos recursos do governo federal para preparar tanto o parque nacional quanto os municípios do seu entorno para a Copa de 2014.

Por meio de um decreto presidencial, publicado em novembro, o Ministério do Turismo destinará R$ 11,079 milhões a obras de infraestrutura turística nos municípios de Barreirinhas, Santo Amaro, Humberto de Campos e Primeira Cruz, que abrigam o parque. Os recursos fazem parte de um crédito extraordinário de R$ 20 milhões, aberto para o MTur financiar obras em sete municípios do Maranhão e do Rio Grande do Norte.

O Ministério do Turismo também firmou um acordo de cooperação com o Ministério do Meio Ambiente pelo qual R$ 1 milhão será destinado, no primeiro semestre de 2014, para a implantação de projetos de infraestrutura turística dentro do parque. Os Lençóis Maranhenses são uma das 12 unidades de conservação federais que receberão verba de um “kit básico” de infraestrutura para melhorar as condições de uso público durante a Copa do Mundo, quando a visitação deverá crescer.

A esse recurso somam-se outros R$ 2,4 milhões, que haviam sido disponibilizados ao governo do Estado do Maranhão em 2011 para a execução de obras no parque, em convênio com o Instituto Chico Mendes. Os envelopes com as propostas da concorrência deverão ser abertos nos próximos dias. Também se espera para qualquer momento a homologação da pista do aeroporto de Barreirinhas pela Agência Nacional de Aviação Civil.

“Os Lençóis são um atrativo turístico sem paralelo no mundo, mas ainda têm uma visitação muito aquém do seu potencial. Esses investimentos visam tanto preservar o ativo natural que temos, fortalecendo a estrutura do parque, quanto permitir que a população do entorno se beneficie dessa riqueza, dando aos municípios condições de atender o turista”, disse o ministro Gastão Vieira. “Hoje esses municípios não tem praticamente nenhuma infraestrutura.”

A região dos Lençóis Maranhenses integra a Rota das Emoções, trecho litorâneo protegido em sua maior parte por parques nacionais e que inclui áreas como Jericoacoara e o Delta do Parnaíba. É um dos principais circuitos turísticos do Nordeste e um dos polos de desenvolvimento da atividade priorizados no Plano Estadual de Turismo do Maranhão 2020.

A região, porém, abriga municípios de baixo Índice de Desenvolvimento Humano, que apostam no turismo de sol e praia, no ecoturismo e no turismo de aventura para gerar emprego e renda.

O plano de adequação da infraestrutura da região turística dos Lençóis Maranhenses inclui obras de saneamento básico nos municípios, construção de píeres e terminais de passageiros, implantação de um sistema de transporte turístico fluvial entre Humberto de Campos e Santo Amaro, construção de terminais rodoviários no povoado Sangue e em Barreirinhas e paisagismo das comunidades de Mandacaru, São Domingos e Sangue.

O governo do Estado estuda também abrir uma linha de crédito para financiar pequenos empresários dos municípios do entorno do parque. O governo tomou a decisão inédita de ser avalista solidário dos empréstimos.

A Prefeitura de São José de Ribamar divulgou a programação do Reveillon 2013, festa que acontece a partir das 20h da próxima terça-feira (31) na orla marítima da Sede do município (no retorno onde está localizado o posto salva vidas do Corpo de Bombeiros).

A programação prevê as apresentações de artistas ribamarenses que, ao longo da noite, executarão um repertório variado, composto dos ritmos axé, brega, samba, sertanejo e eletrônico, e que colocará para dançar o público presente.

À meia-noite, em comemoração à virada do ano, acontece a tradicional queima de fogos, que terá duração de dez minutos.

A segurança do público também estará garantida. Além do efetivo da Polícia Militar, seguranças privados foram contratados pela Prefeitura e estarão durante toda a noite na festa.

O setor de saúde, durante as comemorações, será ganhará. O Centro de Saúde Honório Gomes, localizado na área do santuário religioso, funcionará, já na terça-feira, em regime de plantão 24h com equipes médicas reforçadas e mais ambulâncias. O Hospital Municipal também terá suas equipes médicas reforçadas. Já no dia 01, a partir das 6h, a Unidade Básica de Saúde de Panaquatira estará funcionando em regime de plantão, com equipes médicas reforçadas.

Programação

20h – Reinaldinho e banda
21h – DJ’s Neném e Netinho
21h30 – Guilherme Torres e banda
22h30 – J’s Neném e Netinho
23h – Gargamel e banda
1h – J’s Neném e Netinho
01h30 – Banda na Gandaia

O vereador Lisboa (PCdoB) recebeu alta hoje (26), do Hospital UDI. Ele estava internado há 45 dias, após sofre um AVC. e ficar por pelo menos uma semana em coma induzido.

Segundo boletim médico, Lisboa apresentou evolução satisfatória, mantendo-se lúcido, acordado e contactuante.

O governo federal publicou hoje (26) medida provisória no Diário Oficial da União que reduz o tempo e flexibiliza critérios de licitações, para construção, ampliação e reformas de presídios e unidades de medidas socioeducativas.

A medida estende o Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC) permite a contratação por inteiro de uma obra, sem necessidade de contratar em separado projeto básico, executivo e a construção.

Com isso, o tempo de licitação é reduzido. O sistema foi criado em 2011 para obras da Copa do Mundo e das Olimpíadas de 2016, mas já havia sido estendido para obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

Com esta medida, esperamos que as obras em presídios no Maranhão também venham a ser aceleradas pois a situação aqui já fugiu do controle.

A obra do presídio de Segurança Máxima em São Luís, por exemplo tem previsão da Secretaria de Administração Penitenciária (Sejap)  para ficar pronta em 90 dias, mas na semana passada, a TV Mirante mostrou que as obras ainda não teriam sido iniciadas.

Agora é definitivo. O presidente Roberto Fernandes não concorrerá à reeleição no Moto Club. O anúncio oficial será feito nesta sexta-feira (27). Até lá, Roberto Fernandes terá como prioridade concluir o pagamento dos salários de jogadores e funcionários referentes a sua administração.

Hoje, Roberto Fernandes comandará mais uma reunião no clube e na ocasião já deverá antecipar a toda diretoria que não continuará no clube.

Assim, o Conselho Deliberativo do clube já deve a partir de agora tentar convencer um novo “herói” a assumir o clube e marcar a eleição, uma vez que, de acordo com o calendário da FMF, o Moto deverá estrear no Estadual 2014, no dia 26 de janeiro.

Mas antes de sair, o dirigente quer efetuar todos os pagamentos da sua administração para que o novo presidente não assuma com débitos a pagar a exemplo do que aconteceu com ele que herdou débito de gestões anteriores.

O que pesou na decisão que considero acertada por parte de Roberto Fernandes foi a falta de recursos financeiros, pois o clube não conseguiu viabilizar os patrocínios necessários para honrar os compromissos assumidos, bem como da não garantia por parte de conselheiros de compromissos assumidos de contribuição financeira ao clube e a péssima adesão dos torcedores ao programa Torcedor de Vantagens.

Roberto Fernandes acreditou que era possível contar com tudo isto para que pudesse tirar o Moto da situação atual. Apesar da dificuldade, na atual gestão, o Moto retornou à 1ª divisão do nosso futebol e está apto a disputar o Campeonato Maranhense em 2014.

Sem isto, Roberto Fernandes ou qualquer outro nome jamais conseguirá administrar o clube, a menos que um daqueles tidos como “motenses ilustres” aceitem assumir o clube como no passado.

Roberto Fernandes de maneira equilibrada e correta entendeu que já fez a sua parte. E fez sim, Roberto. A torcida do Moto lhe agradace.

Durante o mês de janeiro, o presidente em exercício Astro de Ogum (PMN) vai começar a articular com o grupo de 19 vereadores que ajudaram a eleger o atual presidente Isaías Pereirinha (PSL) a votação do projeto de emenda à Lei Orgânica da Câmara Municipal de São Luís que antecipa para março a eleição da Mesa Diretora da Casa.

Essa seria a forma de inviabilizar outras candidaturas que ainda estão sendo organizadas, como é o caso dos vereadores Pedro Lucas Fernandes (PTB) e Honorato Fernandes (PT), líder do prefeito Edivaldo Júnior (PTC) na Câmara.

Astro de Ogum trabalha para vencer o receio dos vereadores aliados ao desgaste do Legislativo Municipal com denúncias de irregularidades. Na verdade, os parlamentares temem que a repercussão de adiantar em cerca de seis meses a eleição para novos membros da Mesa Diretora seja negativa.

O vereador Fábio Câmara (PMDB), um dos membros do grupo que apoia Pereirinha, por exemplo, é contra a antecipação da eleição. Segundo ele, existem assuntos mais relevantes na Casa que deveriam ser colocados em destaque e que uma nova eleição quase um ano antes do fim do mandato de Pereirinha é um desrespeito com a sociedade.

Outro vereador que já se posiciona contrário à emenda de Marquinhos Silva (PRB) é Pavão Filho (PDT), coordenador da revisão do texto do regimento interno. Ele alega que existe no novo texto um parágrafo que prevê a possibilidade de antecipação em até seis meses antes do fim do mandato corrente da presidência da Casa, se assim os vereadores decidirem.

O Estado

A pedida desta quinta-feira (26) é o show, o baile do cantor e compositor Zeca Baleiro. Vai ser um caldeirão sonoro no Patrimônio Show, no Centro Histórico.

Para os fãs um recado. Não esperem todos os sucessos da carreira no show, mas posso garantir que o repertório ainda assim é dos melhores, afinal, Zeca Baleiro conhece música como poucos.

A última apresentação do Baile do Baleiro, na Lagoa da Jansen foi simplesmente sensacional e rolou Raul Seixas, Ruy Maurity, Benito di Paula e até a “Farofafá”, de Mauro Celso.

Zeca Baleiro já está em São Luís desde o fim de semana. Chegou mais cedo para passar no Natal com a família e rever amigos.