A Assembleia Legislativa votará às 17h de hoje a Lei de Diretrizes Orçamentárias do exercício financeiro 2014. Este será o último compromisso da Casa no ano legislativo, que regimentalmente foi encerrado na quinta-feira passada. A votação ocorrerá em sessão extraordinária e não remunerada aos parlamentares.
A apreciação do projeto deveria ter ocorrido na semana passada, mas não aconteceu por conta de uma indefinição da base governista. Os deputados esvaziaram o plenário na quinta-feira e inviabilizaram a votação. A justificava era a insatisfação com o Executivo em relação ao não pagamento de algumas emendas parlamentares referentes ao atual exercício financeiro.
Por conta do impasse, uma reunião foi marcada em caráter de urgência entre todos os líderes de blocos com o presidente da Casa, deputado Arnaldo Melo (PMDB), ocasião em que os parlamentares exigiram explicações do Governo do Estado em relação ao não pagamento das emendas reclamadas.
Após a justificativa de que parte dos recursos não havia sido repassada não por culpa do Executivo estadual, mas por problemas de inadimplência, erro ou por inconsistência de projetos dos municípios para onde as emendas seriam destinadas, os deputados resolveram marcar nova data para a votação da peça orçamentária.
“O que decidimos é que vamos fazer esse esforço para votar o orçamento na segunda-feira [hoje] e encerrar o ano de 2013 sem nenhuma pendência. Essa é a única matéria que ainda precisa ser votada no ano e assim ocorrerá”, afirmou Melo.
Relatório – Apesar da pressão dos deputados ao Executivo, a não votação do orçamento na quinta-feira não ocorreu apenas por causa do não pagamento das emendas 2013. O presidente da Comissão de Orçamento, deputado Alexandre Almeida (PTN), explicou que a ausência de um anexo da peça encaminhada ao Legislativo impedia a apreciação do relatório na comissão.
“No campo formal, nós estávamos aguardando um anexo que faz a comprovação e a demonstração das renúncias fiscais e a consequente promoção do desenvolvimento regional a partir dessas renúncias. Esse anexo só foi enviado hoje [quinta-feira]”, explicou.
O anexo foi encaminhado posteriormente ao legislativo e a peça aprovada na comissão, após o fim da última sessão ordinária do ano. O relatório em seguida foi encaminhado à Mesa Diretora da Casa, que votará o orçamento hoje.
No relatório já constam as 279 emendas aprovadas pela Comissão de Orçamento da Assembleia Legislativa. Cada deputado terá direito, segundo o projeto, a R$ 4 milhões em emendas em 2014. O maior volume de propostas foram para as áreas de Infraestrutura, Saúde, Educação e Cultura.
O Estado
