A Prefeitura Municipal de Codó e o Tribunal de Justiça do Maranhão realizaram nesta terça-feira (17), o Projeto Casamento Comunitário no município. O evento, ansiosamente aguardado pela população codoense, aconteceu no Ginásio de Esportes Carlos Fernando, a partir das 15h.

Uma grande estrutura foi montada pela prefeitura e pelo TJ para a realização da cerimônia, que inclui cenário e ornamentação para fotografias, recepção dos casais, moderno sistema de sonorização, distribuição de brindes e um eficiente esquema de segurança, que contou com o apoio da PM,  guarnições da Guarda Municipal e Agentes de Trânsito do Município de Codó.

553 casais disseram o sim durante a celebração do casamento, que foi realizada pelo O corregedor-geral da Justiça, desembargador Dr. Cleones Carvalho Cunha e o juiz de Direito da Comarca de Codó, Dr. Cândido José Martins Oliveira, além dos nove magistrados presentes. Estavam presentes autoridades municipais,  empresários e representantes da sociedade civil organizada.

O prefeito de Codó, Zito Rolim, entregou ao corregedor-geral, Cleones Carvalho Cunha, e ao chefe da comarca de Codó, Dr. Cândido José Martins Oliveira, a Comenda Babaçu, maior honraria municipal, e uma Placa de Reconhecimento pelos serviços prestados a sociedade codoense. “Quero agradecer ao Dr. Cleones, Dr. Cândido e todos os magistrados pela oportunidade desse grande evento, tão importante para nossa população”. Disse.

Na solenidade, Dr. Cleones Cunha homenageou três juízes da Comarca de Codó com a Medalha dos 200 Anos, concedida a magistrados pelos serviços prestados.

Prefeitura de São Luís, cooperados e terceirizados da Secretaria de Educação (Semed) reuniram-se na manhã desta quarta-feira (18) para assinatura particularizada dos termos de adesão ao acordo coletivo e definitiva resolução de pendências. Além do contínuo diálogo que a Semed tem mantido com os servidores que pactuaram acordo coletivo, a Prefeitura finaliza a negociação para imediatamente iniciar os demais trâmites para o pagamento dos trabalhadores no início do ano que vem.

Sob determinação expressa do prefeito Edivaldo Holanda Júnior, o secretário de Educação, Geraldo Castro, esteve pessoalmente com os cooperados que optaram pela assinatura do acordo, agora de maneira individual, definido perante o Ministério Público do Trabalho. O conjunto dos acordos individuais segue para a homologação da Procuradoria Regional do Trabalho da 16ª região. Com a anuência do Ministério Público do Trabalho, a primeira parcela do pagamento deve ser viabilizada até o dia 15 de janeiro de 2014.

“O acordo só foi possível devido à forte diligência e ao empenho do procurador do Trabalho, Maurel Mamede Selares, e do juiz do trabalho, Paulo Mont’Alverne, que ativamente participaram da negociação. A determinação do prefeito é que haja a maior celeridade possível na liberação do pagamento dos trabalhadores, que reconhecidamente têm contribuído com a gestão. Estamos aqui reforçando as observações jurídicas e renovando nosso compromisso em gerir com justiça e responsabilidade. Não nos eximimos de prestar esclarecimentos e apresentar soluções reais”, apontou Geraldo Castro.

Além do secretário Geraldo Castro, também acompanharam o trabalho os vereadores Fábio Câmara (PMDB), Rose Sales (PCdoB) e Damasceno (PSL), comissão organizada pelos trabalhadores, e a equipe da Semed, que participou das orientações do passo a passo do trâmite aos cooperados, além de tirar dúvidas quanto aos detalhes dos processos individuais.

A Prefeitura firmou um acordo coletivo, a partir de conciliação de ação civil pública conduzida pelo juiz titular da vara trabalhista Paulo Mont’Alverne, com as empresas Result Consultoria e Gestão e Multicooper Maranhão.

Foto: Ana Paula Rodrigues

A governadora Roseana Sarney teve extensa agenda de compromissos, na manhã/tarde desta quarta-feira (18), no município de Pinheiro, na região da Baixada Maranhense. Na companhia do prefeito Filuca Mendes, de secretários de Estado e lideranças regionais, entregou e vistoriou obras e autorizou a execução de novos serviços na cidade. A ida a Pinheiro e a Bacabal – onde estará nesta quinta (19) – encerra o roteiro de viagens da governadora neste ano.

Na cidade, o primeiro compromisso da governadora foi a inauguração do Centro de Formação e de Cultura de Pinheiro. “É bom retornar a Pinheiro, rever amigos e trazer mais ações do governo para a cidade. No Centro, os moradores de Pinheiro e também das cidades vizinhas terão agora um espaço exclusivo para mostrar seu talento e se aprimorar nas diferentes formas de expressão artística”, destacou a governadora que, logo na chegada ao prédio, foi cortejada pelos grupos artísticos Casagrande e Fazenda do Amor, que a receberam com uma apresentação musical.

O prefeito Filuca Mendes lembrou que o Centro era um sonho alimentado há anos na região e que agora se transforma em realidade. “A planta original deste espaço data de agosto de 2002, o que mostra que ele estava sendo aguardado há muitos anos, mas agora, graças à parceria com o Governo do Estado, está sendo entregue à população”, declarou.

Na oportunidade a governadora firmou parceria para a melhoria de estradas vicinais, serviço que será executado pela Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes) e pelo município de Pinheiro. Roseana Sarney também lançou o edital para a construção do Terminal Rodoviário da cidade, com recursos de emenda parlamentar do então deputado Victor Mendes, que hoje ocupa o cargo de secretário de Estado de Meio Ambiente; e assinou convênio para trabalho de sinalização de trânsito na sede do município, a ser coordenado pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran).

A governadora também lançou edital para a construção do Centro Empresarial de Pinheiro, na Faveira (Bairro da Matriz); entregou títulos de domínio de propriedade, beneficiando 115 famílias da região; e assinou ordem de serviço para a construção da Escola Técnica Estadual, de tempo integral e voltada para o ensino médio. Na saída do prédio, assistiu a uma apresentação de um grupo infantil de canto coral.

Parque Ambiental

Outro compromisso de Roseana Sarney foi assinar ordem de serviço para a construção do Parque Ambiental da Baixada Maranhense. Ela assinou o documento na área em que será instalada a iniciativa. “É uma satisfação anunciarmos a continuação desta obra em Pinheiro. Vamos terminar o parque e entregar ao povo daqui e do Maranhão. Trata-se de um empreendimento importante, pois é um local para a preservação da fauna e da flora da Baixada Maranhense e aqui ainda funcionará núcleo de orientação aos jovens. Será um parque de diversão e aprendizado para toda a população”, afirmou a governadora.

O secretário Victor Mendes ressaltou que o Maranhão, por meio do trabalho da Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Naturais, obteve diversos avanços nos últimos anos. Um deles foi a aprovação da Lei de Compensação Ambiental, de 2011. “Com essa lei, conseguimos obter compensação ambiental dos grandes empreendimentos que se instalam no estado, garantindo mecanismo de apoio à preservação do ambiente. No Parque, está prevista a implantação, por exemplo, de mudários e laboratórios, o que será importante para a preservação da fauna e da flora da Baixada”, avaliou Victor Mendes.

Em seguida, a governadora conferiu o andamento de obras de asfaltamento de ruas da cidade, quando recebeu flores de moradores das vias beneficiadas. Ela também visitou o Hospital Antenor Abreu, cuja reforma, em parte, foi custeada com recursos do Governo do Estado.

Hospital Macrorregional

Roseana Sarney vistoriou, ainda, as obras do Hospital Macrorregional de Pinheiro, erguido às margens da estrada conhecida como Pinheiro-Pacas. Construído dentro do programa Saúde é Vida, o hospital será de alta complexidade e terá 100 leitos. Os recursos são da ordem de R$ 35 milhões, sendo R$ 15 milhões empregados na aquisição de equipamentos.

“Este é o hospital que a Baixada Maranhense esperava e será de grande importância para toda a região. Aqui, serão realizados serviços de alta complexidade, o que dará mais conforto e tranquilidade aos pacientes e suas famílias”, disse o subsecretário de Estado de Saúde, José Márcio Leite.

A governadora viajará a Bacabal nesta quinta-feira (19). Na cidade, ela também cumpre extenso roteiro que inclui inauguração das novas instalações do Grupamento de Combate a Incêndio do Corpo de Bombeiros Militar no município, entre outros atos.

Fotos: Geraldo Furtado

Flavio Dino (PCdoB) já percebeu que só ganhará a eleição para o governo do Maranhão se formar uma aliança ampla, sem distinção de perfis ou coloração ideológica.

As questões programáticas já ficaram para trás. Eram palavras-de-ordem nos tempos do movimento estudantil da UFMA.

Se fizer aliança apenas com os companheiros, Dino agrada parte do eleitorado simpático a ele, mas não ganha a eleição.

Agora é o pragmatismo político que leva o comunista a elogiar aquele que mais atacou, João Castelo (PSDB), fazendo com que a máxima do senso comum ganhe o status de verdade: “todos os políticos são iguais” ou “é tudo farinha do mesmo saco”.

Para além do óbvio, Dino está à busca do que não tem – o PSDB. A procura pelos tucanos tem duas justificativas: o tempo de propaganda e a candidatura de João Castelo a senador.

Flavio quer capturar Castelo antes de Sarney, que também está de olho no PSDB, podendo até oferecer a candidatura do Senado aos tucanos. Ou a vice-governadoria.

Nessa matemática eleitoral, Castelo, que era o símbolo do atraso, virou uma liderança destacada e de uma importância fundamental na vitória das oposições.

Com esses elogios a Castelo, Dino segue o caminho de Jackson Lago (PDT) quando formou a Frente de Libertação: reuniu todos os partidos, pessoas e resíduos que se opunham a Sarney para ganhar a eleição.

Observa-se também que a lógica eleitoral de Flavio, aproximando-se do PSDB, é a opção que restou. A cada dia que passa, o comunista vê mais distante o apoio do governo federal.

É quase certeza que Dilma e Lula estarão com Luis Fernando Silva (PMDB) no Maranhão. Sem o palanque nacional dos petistas, Dino terá que se arrumar com Eduardo Campos (PSB) ou Aécio Neves (PSDB).

Perdas e danos

A tendência de Flavio é buscar mais apoios no refugo de Sarney, fazendo um jogo perigoso.

As alianças com Waldir Maranhão (PP), Zé Vieira (Pros), Raimundo Cutrim (PCdoB) e outras figuras estigmatizadas como atraso, agora tidas como honra, podem levar Dino a anistiar os adversários.

Daqui a pouco, com tantos aliados retrógrados, Dino vai ficar a cara do continuísmo. E Luis Fernando pode até se apresentar como a renovação.

Na propaganda eleitoral de televisão, se for bem trabalhado, esse mote corre o risco de pegar.

E a imagem de Flavio Dino com João Castelo pode ser o pior retrato da mudança no Maranhão.

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Nem terminou a temporada e já podemos começar a imaginar o que pode acontecer em 2014, a depender da mudança que poderá ocorrer nos próximos dias….

A diretoria do Sampaio vai pedir o adiamento do início do Campeonato Maranhense 2014. A competição está prevista para começar no dia 19 de janeiro.

A proposta do Sampaio pode até ganhar a adesão do Moto que ainda terá eleição para definir a nova diretoria para o biênio 2014/2015.

“Não tem condição do Maranhense começar dia 19 (de janeiro). Os jogadores precisam de férias e com a Copa São Luís se estendo até o dia 22 de dezembro não tem como. Vamos até a FMF (Federação Maranhense de Futebol) e tentar colocar este início para outra data”, afirmou Sérgio Frota à Rádio Mirante AM.

Tudo bem que já deveríamos estar de férias. Não fosse a burrice de dirigentes de clubes e Federação Maranhense de Futebol (FMF) que aprovaram uma competição deficitária, longa e repetitiva para o segundo semestre, o calendário do futebol maranhense já teria sido concluído. Mas a prorrogação foi feita para priorizar a campanha do Sampaio na Série C.

É necessário que os dirigentes repensem agora mesmo a fórmula de disputa do Campeonato Maranhense e que se lembrem que o calendário será apertado por conta da Copa do Mundo e Série B.

Mas não vejo nenhum sentido para o adiamento. O time que o Sampaio vai utilizar já está gozando férias. A proposta sim, servirá mais uma vez para bagunçar o nosso futebol que em termos de organização continua na estaca zero.

Em contato com o presidente da FMF, Antônio Américo Lobato Gonçalves obtive a seguinte resposta sobre o pedido de adiamento: “Não existe nenhuma possibilidade disto. Podem vir todos os clubes com um documento assinado que a Federação vai indeferir. Isto nem se discute”, adiantou.

Vamos esperar…

O deputado estadual Edilázio Júnior (PV) garantiu a destinação de R$ 600 mil em emendas parlamentares no exercício legislativo de 2014, para aplicação em obras de infraestrutura no município de Timon.

Ele recebeu ontem na Assembleia Legislativa uma comissão de vereadores que havia tomado uma iniciativa inédita. Os parlamentares resolveram buscar apoio de deputados estaduais que foram votados em Timon nas últimas eleições, com o objetivo de atrair a destinação de emendas. Reuniram-se com Edilázio, os vereadores Chagas Cigarreiro (PSB); José Carlos Assunção (PP); Kennedy Gedeon (PRP); Kaká do Frigosá (PSB); Celso Tacoani (PCdoB); Raimundo Novaterra (PDT); Giann Solnascente (PDT) e Uilma Resende (PDT).

Edilázio, que recebeu votação expressiva no município, garantiu total apoio à causa dos vereadores e assegurou a destinação de mais de meio milhão para obras de pavimentação no município. “É legítimo o pleito dos vereadores e é justo o investimento em um dos maiores e mais importantes municípios do estado. A população de Timon é merecedora e tenho a certeza de que ficará grata ao receber as obras de infraestrutura. Esse é o primeiro compromisso para 2014”, afirmou.

Edilázio recebeu os parlamentares em seu gabinete e conversou sobre os rumos de Timon. Foi informado sobre os projetos que estão em andamento pela atual administração e sobre as obras que deverão ser iniciadas com a garantia dos recursos oriundos das emendas parlamentares.

A 2ª Promotoria de Justiça de Defesa do Maranhão ingressou com Ação Civil Pública por dano moral coletivo contra a empresa de telefonia TIM, no valor de R$ 50 milhões, com pedido de tutela antecipada e bloqueio de bens da telefonia. A ação foi motivada pela má qualidade dos serviços oferecidos à população do Maranhão, constatada em relatório enviado pela Anatel.

O pedido inclui ainda a suspensão da propaganda da TIM no Estado, além da venda de novos chips. Em caso de descumprimento, está prevista multa diária não inferior a R$ 500 mil. “Já houve oito reuniões com os advogados da TIM, mas sem nehum resultado. Não existe respeito ao consumidor. O serviço que a TIM presta não precisa de comentário, não tem a menor qualidade. A gente observa que não há cumprimenro de nada. Eles não respeitam a Anatel, o Procon, os juizados e, muito menos, o consumidor”, declarou a promotora.

De acordo com as informações disponibilizadas pela Anatel, o período de agosto de 2012 a agosto de 2013, o Maranhão passou mais de 1.005 dias sem serviços, o que corresponde a mais de 24 mil horas, se contados os intervalos de todas as interrupções. Somente no dia 8 de março, mais de oito milhões de usuários ficaram sem os serviços da operadora no Brasil. No Maranhão, esse número chegou a 240 mil usuários, o que corresponde à cobrança do valor indevido de R$ 130 mil.

“Ficou comprovado que a operadora derrubava dolosamente o sinal, para gerar pulsos no Plano Infinity. Em razão disso, a Anatel baixou uma resolução proibindo a cobrança de novo pulso em ligações para o mesmo número em um intervalo de até 120 segundos”, explicou a promotora Lítia Cavalcanti.

De acordo com a promotora do Consumidor, o pedido de tutela antecipada se dá em razão da possibilidade da empresa ser vendida e sair do Brasil sem ressarcir os danos causados aos usuários. “Temos que agir de imediato. Pelo insucesso de todas as outras alternativas, agora esperamos que a Justiça atenda nosso pedido. Além disso, também estamos pedindo a abertura do inquérito policial para que possamos denunciar criminalmente e individualizar o crime”, concluiu Lítia Cavalcanti.

Nota da TIM

A TIM informa que ainda não foi citada na referida Ação Civil Pública ajuizada pela 2ª Promotoria de Justiça de Defesa do Maranhão.

De toda forma, a empresa ressalta que os ciclos avaliativos do Plano de Melhoria da Anatel (agosto 2012 a julho 2013) evidenciam que, no estado do Maranhão, a TIM apresenta boa performance e está em contínua evolução nos indicadores de qualidade (taxa de conexão de voz, taxa de queda de chamadas, etc.). A operadora é ainda a segunda menos demandada nos Procons do Estado integrados ao SINDEC (Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor), mesmo sendo vice-líder de mercado.

Quanto à especifica referência utilizada pela Promotoria sobre número de horas de interrupção de serviço, a TIM esclarece novamente – assim como informado em reunião presencial no Estado – que o dado apresentado no processo foi baseado em metodologias de consolidação e registros inadequados.

Além disso, a TIM rejeita com veemência qualquer especulação adicional sobre as alegações de queda proposital de chamadas de clientes do plano Infinity, que nunca representaram a realidade, uma vez que a própria agência reguladora já emitiu parecer oficial confirmando a inexistência de qualquer indício.

Por fim, a TIM reafirma que tem a qualidade dos serviços e atendimento ao cliente como prioridades estratégicas e trabalha constantemente, em sintonia com as instituições federais e estaduais e os órgãos de defesa do consumidor, com foco na satisfação dos usuários em todo o Brasil. No triênio 2014-2016, a companhia investirá R$ 11 bilhões no país, sendo mais de 90% desse montante destinado para infraestrutura. Todo esse trabalho pode ser acompanhado pelos clientes no site Portas Abertas (www.tim.com.br/portasabertas).

A Comissão Interamericana de Direitos Humanos, condenou o Brasil a tomar várias medidas para reduzir as mortes nos presídios no Maranhão.

Enquanto essas soluções são tomadas, o juiz Fernando Mendonça, da 2ª Vara de Execuções Penais, disse em rede social esperar que a governadora Roseana Sarney não mexa na equipe comandada pelo secretário Sebastião Uchoa e que não ceda às pressões de políticos aliados a maus servidores.

“Oxalá, o governo não mexa na equipe conduzida tecnicamente por Sebastião Uchôa e nem ceda à pressão de políticos, aliados a maus servidores que nos levaram a essa nefasta herança de caos e barbárie”, escreveu o juiz.

Mas enquanto isto, a declaração de Fernando Mendonça vai no sentido contrário a Flávio Dino, presidente da Embratur como sempre faz nestas situações não perdeu a chance de explorar o assunto politicamente. Só esqueceu que esta situação já vem se arrastando  há vários anos e que um dia, já teve, inclusive um irmão (o ex-secretário Sálvio Dino) comandando o sistema prisional no Maranhão.

“Eis que aconteceu de novo. Mais mortes bárbaras, decapitações, horror. Já se vão dezenas de mortes neste ano de 2013 em estabelecimentos prisionais do Maranhão. São pessoas. Têm família. Pais, mães, esposas, filhos. É desumano reduzi-los ao rótulo de “criminosos”. E há que se perguntar: já haviam sido julgados, com sentença transitada em julgado ? Cometeram crimes graves ? Ou eram apenas vítimas da falta de uma adequada defesa técnica? Não sei, não sabemos. E mesmo que fossem, de fato, criminosos “perigosos”, há o que justifique tanto horror ?? Acaso não existem Constituição e leis? Na verdade, o que se passa em Pedrinhas é a dose mais elevada e concentrada do que assistimos cotidianamente. Basta olhar ao redor para ver que o Maranhão está sem governo, sem comando”, escreveu rede social.

Em outro trecho, Flávio Dino diz não acreditar que o episódio de ontem foi uma briga no presídio.

“Não, isso não é normal. Em um mês tão especial, lembremos que Cristo evitou que “criminosos perigosos” fossem torturados e mortos. “Quem nunca errou, que atire a primeira pedra… Recuso-me a ver a repetição desses acontecimentos como “normais” ou “fatalidades” (briga de bandidos…)”.

O prefeito Atenir Ribeiro Marques sofreu mais um golpe em suas pretensões de continuar no comando de Alto Alegre do Pindaré. Desta vez, a justiça bloqueou as contas da prefeitura, que só serão desbloqueadas após a posse do vice-prefeito.

Condenado pelo crime de improbidade administrativa, Atenir teve seu mandato e seus direitos políticos cassados por oito anos. A juíza Marcelle Adriane Farias Silva determinou a posse imediata do vice-prefeito, Edesio, mas os vereadores desapareceram, numa estratégia clara de Atenir para ganhar tempo e tentar conseguir uma liminar e voltar ao cargo.

A manobra não funcionou e a Juíza, além de bloquear as contas da prefeitura, determinou que qualquer vereador dê posse ao novo prefeito. Caso continuem a descumprir a decisão judicial, o presidente da Câmara, vereador Alan Kardec será preso.

Neste mês de dezembro já foram repassados para a prefeitura Alto Alegre do Pindaré R$ 2.311.979,61. Mas nesse dinheiro, o prefeito cassado Atenir não coloca mais a mão.

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O deputado Neto Evangelista (PSDB) reafirmou, na sessão desta terça-feira (17), que as cobranças feitas ao prefeito Edivaldo Holanda Júnior, quanto ao cumprimento das promessas feitas no período da campanha eleitoral, não é um jogo político, como acusam alguns colegas de plenário, mas a consolidação do seu compromisso com o povo do Maranhão, de quem é legítimo representante para fazer as cobranças devidas.

Ele lembrou que após três meses da gestão do prefeito Edivaldo Holanda Júnior, foi à tribuna da Assembleia fazer as cobranças das quais o mesmo tinha prometido para os seus primeiros 100 dias de governo. Dentre as promessas, consta a implantação do VLT; o corredor de transportes urbanos, cujo projeto foi estimado em R$ 430 milhões; a construção dos viadutos da Forquilha e do Calhau; a construção de hospital que, inclusive, foi deixado o terreno pela administração João Castelo; a implantação do bilhete único e o GPS para avisar os usuários do transporte público o horário que os ônibus estariam chegando.  Neto Evangelista disse que até o momento somente o projeto de pavimentação do Polo do Coroadinho foi concluído.

“Esperei um ano para poder fazer a cobrança novamente do VLT e, quando a cobrança é feita novamente, os seus aliados vem insinuar que nós estamos fazendo jogo político. Em momento nenhum subimos na tribuna desta Casa para cobrar implantação da mobilidade urbana de São Luís a serviço de qualquer grupo político que seja. Não estou aqui para fazer serviço a ninguém, a não ser ao povo do Maranhão. Portanto, fica um aviso aos desavisados ou, como às vezes prefiro falar, aos avisados demais, que gostam – no momento que a gente toma um posicionamento diferente daquele que se é imaginável por aqueles que fazem essas ilações – de dizer que nós estamos fazendo jogo de grupos políticos”, afirmou Neto Evangelista.

Neto Evangelista disse que se o prefeito Edivaldo Holanda Júnior tivesse realmente compromisso com a população de São Luís e vontade de instalar o VLT, tinha procurado a empresa que estava fazendo a execução da obra. Mas, ao invés disso, “preferiu fechar os olhos para um projeto tão importante de mobilidade urbana da nossa cidade”. “Volto a frisar que não estou aqui para fazer jogo político de seu ninguém. Sou legitimado para fazer as cobranças devidas das promessas feitas e não cumpridas”.

Foto: JR Lisboa/Agência AL