O deputado federal Domingos Dutra (Solidariedade) e o deputado estadual Bira do Pindaré (PSB) tiveram os mandatos oficialmente reivindicados esta semana na Justiça Eleitoral. As ações foram propostas pelos dois primeiros suplentes em cada um dos casos, respectivamente Raimundo Monteiro e Valdinar Barros, ambos do Partido dos Trabalhadores. Uma tramita no Tribunal Superior Eleitoral, a outra no Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão.
A defesa de Monteiro argumenta que existe entendimento da Procuradoria-Geral Eleitoral , segundo o qual um parlamentar pode trocar de partido, se a nova legenda houver sido recém-criada e se o novo filiado houver participado ativamente do processo.
No caso de Dutra, aponta o suplente, todos os movimentos foram feitos no sentido de uma filiação ao Rede Sustentabilidade – projeto de partido comandado pela ex-senadora Marina Silva, mas que não teve sua criação aprovada pela Justiça Eleitoral. O deputado maranhense, no entanto, acabou se filiando ao Solidariedade, outra legenda “nascida” em 2014, mas de cujo processo o ex-petista não participou.
“Já existe entendimento do procurador-geral da República. Dutra não fez um movimento sequer na direção do Solidariedade. Passou quase um ano inteiro trabalhando pela criação do Rede Sustentabilidade. Se esse partido fosse criado e ele se filiasse por lá, tudo bem. Mas não foi aprovado e ele entrou no Solidaridade. Isso, no entendimento da Procuradoria, e no nosso também, é infidelidade”, disse.
Justa causa – Valdinar Barros, por outro lado, contesta o julgamento do TRE que concedeu ao deputado estadual Bira do Pindaré, por unanimidade, há uma semana, justa causa para deixar o PT. O neossocialista baseou seu pedido à Justiça Eleitoral em uma carta de anuência assinada pelo presidente da sigla no Maranhão, Raimundo Monteiro, garantindo que ele não teria problemas se pedisse a desfiliação.
Barros, no entanto, diz por meio da sua advogada, Mady Lainy de Souza, que não foi intimado a se pronunciar no processo e que a decisão do TRE foi tomada sem qualquer manifestação do partido ou do suplente.
“Ele [Valdinar Barros] não teve a oportunidade de se manifestar antes dessa decisão. O PT também não opinou no caso. Portanto, a decisão foi tomada com base exclusivamente no que disse o deputado Bira do Pindaré”, alegou a advogada.
Ainda segundo ela, mesmo que já tenha decidido conceder a justa causa ao ex-petista, a Corte Eleitoral pode cassar-lhe o mandato. “É só nesse processo que o TRE terá a oportunidade de conhecer os argumentos do suplente Valdinar Barros para reivindicar o mandato do deputado Bira do Pindaré. Até agora, só o que prevaleceu foi a versão dele, por isso acreditamos que teremos êxito nesta ação”, completou. Dutra e Bira foram acionados para comentar o assunto, mas não deram retorno aos contatos de O Estado.
