Foi realizada nessa terça-feira (3) a primeira reunião da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao PL 6753/2013, que objetiva criar o Programa de Fortalecimento dos Esportes Olímpicos (Proforte).

A Comissão se propõe, ainda, a realizar outras missões como alterar a Lei 11.345/2006, que dispõe sobre a Timemania; autorizar a Caixa Econômica Federal a executar e explorar os serviços de Loteria Federal sob a modalidade instantânea; alterar a Lei 9.615/1998, que institui normas gerais sobre desporto, entre outras providências.

O presidente Jovair Arantes (PTB/GO) e o relator, Otavio Leite (PSDB/RJ) abriram os trabalhos já apresentando uma agenda apertada. “Temos pouco tempo até o final do ano, quando paramos e só retomamos em fevereiro. Temos que aproveitar todo o tempo que temos em dezembro. Já estamos agendando audiências com a CBF, com representantes do Bom Senso Futebol Clube, Caixa Econômica Federal e outras confederações ligadas a diversos esportes”, listou o relator.

A lei poderá contribuir e muito para o esporte brasileiro. Pedro Fernandes, deputado Federal e atual secretário de Educação, pretende levar essa discussão para o Maranhão. “Pretendemos agendar uma audiência pública com os clubes de futebol do estado, clubes esportivos em geral e todos os interessados em ajudar o esporte”, disse Fernandes.

Saiba mais

O projeto cria o Programa de Fortalecimento dos Esportes Olímpicos (Proforte), pelo qual as entidades esportivas passam a ter incentivos para atuar na formação de atletas olímpicos. Entre as medidas previstas estão a recuperação de créditos tributários com a União e o parcelamento em até 240 prestações das dívidas tributárias federais das entidades que aderirem ao programa, com redução de multas e encargos.

Oficialmente, a dívida tributária dos clubes chega a R$ 3,5 bilhões, a maior parte com o INSS e a Receita Federal. Quando incluídos outros passivos trabalhistas, como FGTS, a estimativa é de que o total suba para quase R$ 5 bilhões.

O presidente da comissão, o deputado Jovair Arantes (PTB-GO) argumenta que é preciso dar condição de funcionamento aos mais de 700 clubes profissionais brasileiros, o que poderia gerar, segundo ele, até 30 mil novos empregos no setor. “O setor agrícola discutiu a dívida e resolveu. Setor bancário discutiu e resolveu. O setor de filantrópicas, o setor de universidades privadas discutiram a dívida e resolveram. Tivemos um ganho com isso para a sociedade brasileira”, ressalta Jovair.

Timemania

Além da renegociação das dívidas, a proposta prevê mudanças na lei da Timemania (Lei 11.345/06), para torná-la mais atraente aos apostadores, além de autorizar a Caixa Econômica Federal a criar serviço de loteria instantânea. Pelo projeto, as medidas previstas dependerão de regulamentação dos ministérios da Fazenda e do Esporte.

Gardênia Maciel, com informações da Agência Câmara