A reunião do Conselho de Gestão Estratégica das Políticas Públicas do Governo, referente ao mês de novembro, ocorreu nesta quarta-feira (28), no Salão de Atos do Palácio dos Leões. Avanços obtidos pelo Maranhão em setores como educação, trabalho, renda e cidadania foram destacados na pauta.

“Esse é um momento de avaliarmos as ações do governo do Maranhão, além de trocarmos experiências e conhecimentos. Por isso, este fórum, reúne os secretários e pessoas de notório saber em diversos setores, como saúde, segurança e cidadania”, afirmou o secretário chefe da Casa Civil, João Abreu.

“Esse conselho é local de entendimento, debates e avanços e as reuniões permitem a transversalidade necessária às ações das secretarias”, afirmou a secretária de Igualdade Racial, Claudett Ribeiro, que elencou ações como a Semana do Bebê Quilombola, que está sendo realizada com sucesso no município de Bequimão; e a I Feira da Cultura Afro Brasileira, que ocorrerá no sábado (30) e domingo (1º), no Ceprama. “Será a primeira feira do empreendedor negro no Maranhão e todos estão convidados”, afirmou.

Outro avanço destacado foi o crescimento real de 10,3%, do Produto Interno Bruto (PIB) do Maranhão em 2011, que alcançou R$ 52,1 bilhões de acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). “Esse número, que consolida o Maranhão como a 16a maior economia do país é resultado da política de atração de novos investimentos desenvolvida pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Indústria e Comércio (Sedinc)”, destacou o secretário João Abreu.

Ele lembrou que a variação do PIB estadual foi superior à média do Brasil (que cresceu apenas 2,7% em 2011) e que a participação do Maranhão no PIB nacional passou de 1,2% para 1,3%. O secretário assinalou, também, o avanço no PIB per capita do Maranhão, que alcançou R$ 7.852,71, ficando à frente do Piauí.

Educação

O bom desempenho alcançado pelo Maranhão na área da Educação também foi destacado pela secretária adjunta de Educação, Conceição Andrade. Ela assinalou que a média das escolas maranhenses foi elevada de 478,75, em 2011, para 481,37 em 2012, no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2012, segundo dados do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), autarquia do Ministério da Educação.

Com o resultado, o Maranhão sobe três posições no ranking das melhores escolas no Enem. Conceição Andrade ressaltou que as escolas estaduais elevaram de 441,5 em 2011, para 449, em 2012, a nota das provas objetivas, que consideram as quatro áreas de conhecimento do Enem: ciências da natureza, ciências humanas, matemática e linguagens.

Outro ponto destacado pela secretária adjunta de Educação foi que os dados do Inep também apontam melhora na participação de escolas nas diversas regiões do estado. “No ranking das 10 primeiras escolas com melhor desempenho no estado aparecem além de São Luís, escolas de Caxias, Lago do Junco, Carolina, Bacabal e Imperatriz”, observou Conceição Andrade.

Emprego

O secretário de Estado de Trabalho e Economia Solidária, José Antônio Heluy, observou avanços do Maranhão no setor, com a criação de 3.563 novas vagas de emprego no Maranhão no mês de outubro, de acordo com números do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados do Ministério do Trabalho (Caged).

Foto: Handson Chagas

Saúde é coisa séria. Através de denúncia na imprensa tomamos conhecimento da internação no Hospital Djalma Marques (Socorrão I) de uma menina de 13 anos de idade, oriunda do município de Rosário, que foi diagnosticada com meningite, doença grave e em alguns casos altamente contagiosa.

Somente após a denúncia na imprensa, a Prefeitura de São Luís, em nota, reconheceu a superlotação do Socorrão I como causa do péssimo atendimento dispensado à paciente. Para tentar se justificar sobre o caso, a Prefeitura alega que o atendimento de má qualidade é resultante do grande número de pacientes vindos do interior do estado. Esse argumento não se sustenta, já que a Prefeitura de São Luís pactuou com prefeitos do interior e com o Ministério da Saúde para ser referência em urgência e emergência. Se a própria Prefeitura se reconhece como tal, por que não se preparou para isso? Se recebe recursos para realizar esses atendimentos, por que não o faz de maneira satisfatória?

Como é de conhecimento público, o Governo do Maranhão vem fazendo a sua parte. Através do Programa Saúde é Vida, implantamos hospitais de alta complexidade e de urgência e emergência no interior do estado, reduzindo em mais de 50 % a vinda de pacientes do interior para a capital e, mesmo entre os que se deslocam para São Luís, mais de 70% procuram as unidades e serviços de saúde geridas pelo Estado.

A Prefeitura de São Luís também não esclareceu à população que, assim que diagnosticado um caso de Meningite ou outra doença infectocontagiosa, é obrigação de toda e qualquer prefeitura comunicar imediatamente o fato à Vigilância Epidemiológica, para que todos os procedimentos que evitem novas contaminações sejam realizados. É obrigação também da Prefeitura solicitar à Secretaria de Estado da Saúde a transferência do paciente para leito hospitalar com isolamento e tratamento adequado, no caso o Hospital Estadual Presidente Vargas, referência para doenças infectocontagiosas e parasitárias, que conta com UTI e equipe profissional com todas as condições de atendimento.

Mas nenhuma dessas providências foi tomada. Repetimos que o caso só chegou ao conhecimento da Secretaria de Estado da Saúde pela imprensa. Em vez de resolver esse grave problema de saúde pública, a Prefeitura de São Luís preferiu, através de sua Secretaria de Saúde, transformar um grave quadro clinico em uma questão política.

Hoje, o Governo do Maranhão está preparado para atender não somente este caso, mas todos os outros que necessitem de um atendimento especial e, novamente, se coloca à disposição para gerir a rede de alta e média complexidade da capital do Estado, que vem sendo precariamente mantida pela prefeitura. Tivemos essa experiência no último mês da gestão do ex-prefeito João Castelo e início da gestão do prefeito Edivaldo Holanda Júnior, período em que reequipamos as unidades, contratamos equipes médicas, realizamos limpeza e manutenção em todas as unidades de saúde municipais e mais ainda: acabamos com a terrível prática de jogar dezenas de pacientes nos corredores dos Socorrões.

É necessário que o Ministério da Saúde tome medidas enérgicas para por fim ao caos instalado na Rede Municipal de Saúde de São Luís. Para o Governo do Maranhão, saúde é coisa séria e está muito acima de questões políticas como prefere tratar o poder municipal.

Ricardo Murad
Secretário de Estado da Saúde

Nem uma coisa, nem outra. Os clubes do Maranhão juntamente com a Federação Maranhense de Futebol (FMF) reclamaram tanto do fato de não participar da Copa do Nordeste, mas vão ter que aguardar uma promessa da CBF que serão incluídos na competição em 2015. Briga semelhante ocorreu no vizinho estado do Piauí.

Além de não participar da Copa do Nordeste em 2014, os clubes do Maranhão e Piauí acabam de perder a chance de disputar a Copa Verde que será disputada por clubes da região norte e que dará vaga ao campeão na Copa Sul-Americana.

Pode ter sido uma retaliação da Confederação Brasileira de Futebol (CBF) ao futebol maranhense que terá que esperar até 2015. Na verdade, os clubes do Maranhão e Piauí deveriam participar da Copa Verde em 2014 e somente no ano seguinte deveriam entrar na Copa Nordeste.

Deixar o futebol maranhense de fora dessas duas competições neste momento tão importante e que somos destaques na mídia nacional é no mínimo uma grande burrice. Para piorar, os clubes, agora não dizem abolutamente nada.

Do jeito que a CBF fez, Maranhão e Piauí tanto reclamaram que acabaram fora das duas competições em 2014.

O vice-governador Washington Oliveira (PT) foi eleito hoje novo conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e vai assumir a vaga aberta com a aposentadoria do conselheiro Yêdo Lobão.

Antes da votação, o vice-governador passou por uma sabatina na Comissão Parlamentar formada para avaliar a sua indicação e que durou aproximadamente  uma hora.

Em seguida, houve a votação na Assembleia Legislativa e Washington recebeu 29 votos a favor quatro contras e uma abstenção. Outros oito deputados não compareceram para votar.

Após a sua confirmação da sua eleição como novo membro do TCE, o vice-governador Washington Oliveira recebeu cumprimentos do presidente da Assembleia do Maranhão, Arnaldo Melo e de vários deputados.

Agora, Washington terá que deixar o cargo de vice-governador e o Partido dos Trabalhadores (PT).

Nesta quinta-feira (28), os Procons de todo o Brasil estarão unidos pela aprovação do Projeto de Lei (PL) nº 5.196-2013 que trata de medidas para o fortalecimento dos órgãos de defesa do consumidor de todo o país. Caso seja aprovado, os Procons terão autoridade para aplicar medidas corretivas nas situações em que houver infração às normas de defesa do consumidor.

Com a mudança as decisões dos Procons serão consideradas títulos executivos extrajudiciais. A importância dos Procons na resolução de conflitos é cada vez maior em uma típica sociedade de consumo como a nossa, sobretudo porque esses órgãos administrativos, além de elevados índices de acordo, proporcionam soluções rápidas às demandas do consumidor, contribuindo para diminuir o impacto que esses casos trariam ao Poder Judiciário, já demasiadamente sobrecarregado.

Para o gerente do Procon do Maranhão, Kleber José Moreira, a medida visa melhorar o serviço para o cidadão. “Desta forma, o Procon poderá restituir cobranças indevidas, determinar substituição ou reparação de produto e prestar informações cada vez mais adequadas aos consumidores”, declarou o gerente.

Destaca-se no texto do PL, o eixo do acesso à justiça, uma vez que as decisões administrativas dos órgãos de defesa do consumidor poderão ser executadas pelo consumidor diretamente no Poder Judiciário, assim como as audiências realizadas pelos Procons de todo país poderão ser consideradas pelos juízes como uma etapa do processo judicial, tornando mais rápida a tutela jurisdicional.

Por tudo isso, trata-se de um marco legal que visa, acima de tudo, fortalecer o cidadão, o qual muitas vezes não tem reconhecidos pelo mercado seus direitos básicos de consumidor e precisa recorrer ao Procon para garanti-los.