Diante da repercussão na mídia local sobre a não participação do secretário municipal de Saúde, César Felix, na audiência pública realizada na última terça-feira (19) pela Câmara Municipal de São Luís para tratar de assuntos inerentes à saúde na capital, a Secretaria Municipal de Saúde (Semus) informou por meio de nota que o fato foi ocasionado pela existência prévia de uma agenda de compromissos para o mesmo dia, dentre as quais com o Ministério da Saúde, e devido ao prazo exíguo entre o recebimento do convite e a ação proposta, não houve condições de cancelamento destas ações já pré-agendadas.

Em momento algum, o secretário César Felix menosprezou a importância da atividade proposta pela Câmara e, ao contrário do que vem sendo exposto por parte da mídia, em consideração ao convite e enaltecendo todo o respeito e reconhecimento que a instituição e seus componentes merecem, assim como a população ludovicense, determinou que cinco técnicos de diferentes setores da Semus se fizessem presentes para que fosse possível a discussão e apresentação de ações e propostas para a melhoria do sistema público de saúde da capital.

Desta forma, o secretário César Felix reitera a importância da Câmara Municipal na construção do processo democrático e da ação proposta objetivando o bem comum, se coloca à total disposição para um novo momento onde terá o prazer de discutir, prestar quaisquer esclarecimentos e buscar soluções conjuntas para a melhoria da saúde no município.

Tendo em vista a realização do Processo de Eleições Diretas (PED 2013) no Estado do Maranhão, no último dia 10, e diante da dificuldade da Comissão de Organização Eleitoral (COE) em concluir os trabalhos de apuração e proclamação do resultado, faz-se necessário esclarecer que:

Todo o processo foi remetido à Direção Nacional que deve se manifestar nos próximos dias, proclamando o resultado das eleições internas do PT no Maranhão, com base nas atas de apuração oriundas dos municípios. A reunião da Executiva Estadual realizada, na última terça-feira, 19, aprovou o relatório que será apreciado pela Executiva Nacional.

Portanto, ao contrário do que está sendo divulgado por um dos candidatos que concorreu ao PED 2013, comunico que no próximo domingo (24) não haverá 2º turno para escolha de presidente estadual do Partido dos Trabalhadores.

Conclamo a militância petista dos municípios de São Luís, Humberto de Campos, Caxias, São Luiz Gonzaga, Centro Novo do Maranhão, Viana e Timon, a participar com afinco das eleições para escolha dos presidentes dos Diretórios Municipais.

São Luis, 20 de novembro de 2013.

Raimundo Monteiro
Presidente do PT-MA

A Secretaria de Estado de Saúde divulgou nota onde reafirma a missão de garantir atendimento de qualidade à população maranhense e entende que um atendimento de qualidade é, antes de tudo, resultado da valorização do profissional da saúde.

Além da contratação de milhares de profissionais, necessária devido ao aumento expressivo de unidades e serviços ofertados, a SES equiparou a tabela salarial aos valores praticados pela iniciativa privada, em alguns casos, inclusive, superando, atraindo assim os bons profissionais para nossa rede.

Com o Plano Geral de Carreiras e Cargos implantados pela governadora Roseana Sarney, toda a política salarial do Estado foi regulamentada e gratificações substituídas por aumento real de salário, levando este ganho, inclusive para aposentadoria e todos os outros direitos do servidor.

Na Saúde não foi diferente. Todas as áreas tiveram um aumento real. Uma enfermeira efetiva, por exemplo, que em 2009 recebia R$ 1.841,47, hoje recebe R$ 5.597,77 para uma carga de 30 horas semanais. Salários como este, que com o PGCCE ultrapassaram o teto salarial estabelecido na rede estadual, é que foram atingidos pelo realinhamento das gratificações.

O prefeito Edivaldo Holanda Júnior assinou na manhã desta quarta-feira (20), no Palácio La Ravardière, edital para o processo seletivo de professores, que será realizado em dezembro. Ao lado do secretário Geraldo Castro (Educação), o prefeito anunciou que o certame selecionará 650 novos professores, que a partir de janeiro de 2014 integrarão as escolas da rede municipal de ensino.

Ao se pronunciar, o prefeito Edivaldo reforçou aos representantes de instituições voltadas para a área da Educação presentes na solenidade que irá ampliar o número de professores de forma significativa até o próximo ano e reafirmou o compromisso de dialogar com a classe para solucionar os problemas.

“Nós temos um compromisso muito forte com a educação, porque é a base da nossa sociedade. Em 11 meses, de gestão já estamos avançando em muitos aspectos e vamos avançar ainda mais, com um concurso público para contratação de professores até o próximo ano que irá sanar a demanda por profissionais da educação. Então, estamos trabalhando de forma integrada, comprometida, para ver a educação da nossa cidade avançar muito mais”, declarou o prefeito Edivaldo.

O seletivo de professores garantirá a contratação excepcional de docentes, de forma temporária, por um ano, prorrogável por igual período, iniciativa que irá consolidar maior qualidade de ensino para o próximo ano letivo, como explica o secretário de Educação, Geraldo Castro. “É um passo muito importante que estamos dando para garantir mais educação para mais crianças em mais escolas. Assim, o próximo ano vai ter um ano letivo muito mais eficiente para os alunos. Também realizaremos um grande concurso em 2014 para contratar novos professores”, destacou.

Processo seletivo

A prova será realizada no dia 22 de dezembro. Ao todo, as provas terão 40 questões objetivas, dentre as quais 25 questões de conhecimentos gerais e outras 15 de conhecimentos específicos. A banca organizadora do certame, voltado para profissionais que tenham o nível superior, é a Fundação Sousândrade de Apoio ao Desenvolvimento da Universidade Federal do Maranhão.

Os salários variam entre R$ 1.754,73 e R$ 2.105,67 para cargas horárias de 24h e 30h, respectivamente. Estão disponíveis para áreas de atuação Artes, Ciências, Educação Física, Filosofia, Geografia, História, Inglês, Matemática, Música, Português e Teatro, além de salas de recurso, com professores voltados para o trabalho na Educação Especial.

Os interessados devem se escrever exclusivamente pela internet a partir de 25 de novembro até 8 de dezembro, conforme descrito no edital, a ser disponibilizado no site da Prefeitura e nos endereços www.sousandrade.org.br e www.fsadu.org.br/concursos. A taxa de inscrição será de R$ 55 e a divulgação do resultado final está prevista para 10 de janeiro de 2014.

Foto: Honório Moreira

O juiz Roberto de Paula, que responde pela 1ª Vara de Execuções Penais de São Luis, determinou através da Portaria nº 105/2013 a interdição parcial de todas as unidades prisionais de São Luis para recebimento de presos provisórios e definitivos, salvo dos Termos Judiciários da Comarca da Ilha de São Luís, até que sejam feitas as reformas e construções anunciadas para superar a superlotação e o domínio das facções criminosas.

Para elaborar o documento, Roberto de Paula destacou que o governo do Estado decretou, em outubro deste ano, o estado de emergência no sistema penitenciário do Maranhão, pelo período de 180 dias. Na oportunidade, o secretário de Segurança Pública e Administração Penitenciária anunciou a construção de um presídio de segurança máxima na capital, bem como a recuperação dos já existentes, a reforma e ampliação das unidades de Coroatá, Codó e Balsas e a conclusão da construção do presídio de Imperatriz.

O secretário anunciou, ainda, diversas obras em Açailândia, Pedreiras, Pinheiro, Viana, Santa Inês, Bacabal, Presidente Dutra e Brejo, com a previsão de que, até dezembro do ano que vem, sejam criadas mais 2.800 vagas em unidades prisionais maranhenses, eliminando o déficit carcerário no Maranhão. “Levamos em consideração, também, o fato de que até a construção e reforma de unidades prisionais no Complexo Penitenciário de São Luís, as unidades permanecerão com superlotação insuportável e desumana”, ressaltou o juiz.

“Essa superlotação torna inadmissível que as unidades prisionais da capital continuem recebendo diariamente presos provisórios e definitivos do interior do Estado, eis que só fomenta mortes e violência entre os presos”, continuou Roberto de Paula.

A Portaria já está em vigor, e cópias foram enviadas ao Tribunal de Justiça, à Corregedoria Geral da Justiça, ao Grupo de Monitoramento do Sistema Carcerário, ao Ministério Público, à Defensoria Pública e à Secretaria de Justiça e Administração Penitenciária.

A Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos de São Luís acompanhará as obras de reforma e manutenção a serem iniciadas no início de dezembro em todos os Centros de Referência de Assistência Social (Cras) e Conselhos Tutelares da capital. Esta foi a principal deliberação da reunião realizada, na sede da Promotoria, no último dia 12, para discutir soluções para a situação das instalações físicas das sedes das entidades.

Coordenada pela promotora de justiça Márcia Buhatem, a reunião teve a participação da titular da Secretaria Municipal da Criança e Assistência Social (Semcas), Andreia Lauande; do secretário-adjunto de Proteção Social do município, Rodrigo Barbalho Desterro e Silva; da coordenadora municipal dos Cras, Cláudia Goulart, e da superintendente de Proteção Social da Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Cidadania (Sedihc), Liane Rego.

Também participaram representantes dos Cras da Estiva e do Bacanga, além da assistente social do MPMA Raquel Carvalho.

Para subsidiar o acompanhamento, o MPMA solicitou à Sedihc o envio, em 30 dias, do planejamento das atividades das entidades, separadas por local e dia.

À Semcas, foi solicitado o envio das normas de concessão de benefícios eventuais (auxílio por morte, auxílio natalidade e cestas básicas), da lei municipal que trata dos cargos comissionados na secretaria e da lista de entidades conveniadas de cada Cras, especificando os bairros de sua área de abrangência.

Entre as solicitações a realização de inspeção in loco em todos os centros, com foco no quadro de pessoal por turno, atentando quem está no local de trabalho.

Outra solicitação do MPMA é o encaminhamento, pela Sedihc, em sete dias, do cronograma das visitas e do relatório individual dos Cras, à medida em que forem realizadas vistorias, com data-limite até 15 de abril de 2014.

O deputado Max Barros (PMDB) defendeu, na sessão desta terça-feira (19), posicionamento firme da Assembleia Legislativa, em relação à possibilidade do Fundo de Participação do Estado (FPE) vir a sofrer redução, e, para garantir que o Maranhão seja contemplado, apresentou requerimento com emenda ao Congresso Nacional, assegurando receita extra de pelo menos R$ 300 milhões por ano.

Max Barros explicou que a redução pode ocorrer por conta de o Maranhão receber uma grande parte do Fundo de Participação como Estado não-produtor.

O deputado lembrou que o tema está sendo debatido no Congresso Nacional e a proposta que foi do Governo Federal não contempla o Maranhão, mesmo ele fazendo o transporte dos minérios e a utilização do Porto do Itaqui, causando impactos ambientais e sociais.

Foto: Racciele Olivas/Agência AL

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