O presidente do Tribunal de Contas do Estado, conselheiro Edmar Cutrim, defendeu nesta terça-feira (19) uma maior aproximação por parte dos gestores públicos do órgão de controle externo.

“O Tribunal não tem a função apenas de punir, o fazendo apenas quando é necessário Tem, principalmente, a função de orientar os gestores a aplicar corretamente os recursos para que, posteriormente, não tenham problemas com suas prestações de contas”, afirmou o conselheiro/presidente durante o II Encontro de Presidentes de Câmaras Municipais do Maranhão realizado no período da manhã na Assembleia Legislativa.

O evento organizado pela AL, em parceria com o TCE-MA, reuniu centenas de presidentes de Câmaras que tiveram a oportunidade de participar de uma programação que os orientou a montar uma estrutura e uma equipe que se adequem às normas legais, classificando as despesas e observando as origens dos gastos do município, para que estejam fortalecidos como gestores e, no futuro, não tenham suas contas reprovadas e não fiquem impedidos de continuar o exercício da política.

Edmar Cutrim explicou que, de fato, ainda é grande o número de gestores (prefeitos, presidentes de Câmaras, ordenadores de despesas de órgãos públicos estaduais, dentre outros) que rotineiramente têm prestações de contas reprovadas pelo TCE. Ele atribuiu esta situação ao fato de que estes gestores, na maioria dos casos, não possuem uma assessoria técnica qualificada e que os oriente a aplicar os recursos em conformidade com a lei.

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Arnaldo Melo (PMDB), fez questão de ressaltar a parceria proveitosa entre o Poder Legislativo Estadual e a Corte de Contas. De acordo com ele, em muitos casos os gestores, especialmente os presidentes de Câmaras Municipais, erram de forma involuntária e sem maldade. Avaliação semelhante fez o presidente em exercício da Câmara Municipal de São Luís, vereador Astro de Ogum (PMN).