Após quase um ano de atraso, a Prefeitura de São Luís concluiu a auditoria no sistema de transporte coletivo da capital maranhense. No entanto, o relatório assinado pelo titular da Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT), Carlos Rogério de Araújo, apesar de apresentar os principais problemas dos ônibus, não propõe quaisquer soluções como previsto no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado com o Ministério Público Estadual (MP).

Após três aditivos, a auditoria no sistema de transporte foi concluída e encaminhada para a Câmara Municipal de São Luís para análise dos vereadores da capital. No entanto, o relatório apresentado não cumpre a cláusula sétima do TAC assinado com o MP. Segundo o vereador Fábio Câmara (PMDB), presidente da Comissão de Transportes da Câmara, nesta cláusula o município de São Luís fica obrigado a fazer a auditoria financeira no sistema de transporte coletivo e comprometido em apresentar soluções econômicas.

“Essa cláusula prevê que isto deveria ser feito até dia 15 de outubro e mais uma vez a Prefeitura de São Luís não cumpriu os acordos firmados com a assinatura do TAC. É clara a falta de comprometimento do gestor da capital”, afirmou Câmara.

Problemas – Pelo relatório da Prefeitura, problemas como idade da frota acima do permitido, defasagem do valor das passagens e salários menores entre as capitais do Nordeste são os problemas mais graves que afetam os coletivos de São Luís.

Sobre a idade da frota, segundo o relatório da SMTT, 39,45% dos ônibus estão com a idade acima do permitido. São mais de 430 veículos com tempo superior a sete anos. Pelo relatório, de fevereiro de 2010 ao mesmo mês em 2013 houve um aumento de 8,25% no número de ônibus com mais de sete anos.

A solução para este problema não foi apontada na auditoria feita pela Prefeitura de São Luís. “Não foi apresentada solução para este problema porque está claro que o sistema faliu. Como renovar a frota com um sistema falido?”, questionou Fábio Câmara.

Sobre os problemas financeiros do sistema de transporte, pelo relatório da auditoria os empresários do setor tem um prejuízo de R$ 0,95 por quilômetro rodado. Se comparada a outras capitais como Salvador e Recife, por exemplo, São Luís tem o maior prejuízo no Nordeste. Em Salvador, há lucro de R$ 0,30 por quilômetro e em Recife, R$ 0,05.

“Observa-se que, embora São Luís tenha a menor remuneração, os seus custos estão acima da média de todas as capitais da amostra, e seu faturamento é o menor”, diz trecho de nota do relatório da auditoria.

Valores – Outro problema refere-se ao valor da tarifa cobrada em São Luís. De acordo com a auditoria, é uma das tarifas mais baratas do país e com maior defasagem já que, desde a implantação do sistema integrado, o valor das passagens foi reajustado duas vezes. Também é apontado como ponto crítico os salários pagos a motoristas e cobradores, cujos valores são considerados os mais baixos entre oito capitais pesquisadas (Recife, Fortaleza, Maceió, Aracaju, Goiânia, Salvador e Manaus).

“São problemas que juntos resultam no péssimo serviço prestado para a população. Sabemos o que há de errado. Precisamos agora identificar o que deve ser feito para sanar”, ressaltou o presidente da Comissão de Transportes da Câmara.

O Estado