O deputado Eduardo Braide (PMN), na sessão desta terça-feira (12), na Assembleia Legislativa fez o encaminhamento do projeto de lei, de sua autoria, que contribuirá para a melhoria da qualidade de vida das crianças, jovens e adolescentes que não dispõem de espaços públicos para a prática de esportes.

Trata-se do projeto que dispõe sobre a utilização – pela sociedade civil organizada, movimentos populares, associações e conselhos – dos espaços da rede pública estadual de ensino, praças e outros espaços de área cultural, com a finalidade aproveitá-los para a prática de esportes. Após o encaminhamento, o projeto de lei foi aprovado pelo plenário e encaminhado à sanção da governadora Roseana Sarney.

Ao defender sua proposta, Eduardo Braide disse que o espaço que hoje fica ocioso passará, de forma oficial, a ser utilizado pela comunidade. Segundo ele, essa medida também vai ajudar os diretores das escolas que, muitas das vezes, por boa vontade, cedem os espaços das instituições, sem uma legislação adequada que o acobertem para a realização daquele ato.

O texto do projeto, no seu artigo Art. 3º, diz o seguinte: “as ações previstas nesta Lei atenderão as requisições encaminhadas aos órgãos de direção das unidades da rede estadual de ensino e cultura feita pelas Entidades Sociais, Movimentos Sociais, Associações e Conselhos de qualquer natureza, inclusive aos finais de semana e feriados, desde que não comprometam o bom funcionamento da unidade”.

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