A aprovação pelo Congresso Nacional de novas regras para criação de municípios em todo o país foi o tema mais discutito na sessão de hoje (17), na Assembleia Legislativa. Pelo menos quatro deputados utilizaram a Tribuna e destacaram o assunto: André Fufuca (PEN), Zé Carlos (PT), Neto Evangelista (PSDB) e Eduardo Braide (PMN).

O texto substitutivo aprovado pela Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei Complementar do Senado (PLS-Comp) 98/2002, estipula novas regras para a criação, incorporação, fusão e desmembramento de municípios. O projeto, de autoria do senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR), foi aprovado com 53 votos a favor, 5 contrários e 3 abstenções.

“Hoje, o dia é de alegria e, agora pela amanhã, por diversas vezes, pude ouvir, pude sentir, pude abraçar mesmo à distância, a alegria de diversas comunidades no nosso Estado que louvando e agradecendo a votação, ontem, do Senado Federal, comemoravam de forma efusiva. Este sonho, quando falo, sonho difícil, sonho longo, sonho tortuoso o qual os deputados aqui, por 17 anos, lutaram, inclusive o senhor, deputado Carlinhos Florêncio, deputado Neto Evangelista, deputado Zé Carlos, deputado Manoel Ribeiro, deputado Tatá Milhomem, deputado Arnaldo Melo, enfim aos deputados que, por 17 anos, lutaram por esta causa e agora veem esta luta ter frutos, esta luta dar resultados.”, comemorou Fufuca.

O parlamentar acrescentou que a missão a partir de agora é muito mais complicada. “Em 2011, esta Casa sendo uma das primeiras do Brasil outorgou um requerimento, requerimento esse o qual 32 povoados passaram. Agora, temos uma missão ainda maior, uma missão mais árdua, pois os parâmetros do qual PLP 416 foi aprovada no Senado, foram parâmetros rígidos, foram parâmetros quase que inflexíveis. Então é capaz que ainda haja menos emancipações, pois hoje diferentemente do passado há parâmetros e amarras para essas criações.

Foto: JR Lisboa/Agência AL