Trabalhar com o foco direcionado para a inclusão escolar dos alunos que integram o público alvo da educação especial, garantindo o assessoramento técnico-pedagógico às secretarias municipais de educação e o acesso aos novos equipamentos tecnológicos, tem sido a meta da Secretaria de Estado de Educação (Seduc), por meio da supervisão de Educação Especial. A explicação é da supervisora Maria do Perpetuo Socorro Castelo Branco, ao fazer um balanço das ações realizadas nos últimos meses.

Segundo ela, por meio da Secretaria-Adjunta de Projetos Especiais, da Superintendência de Modalidades e Diversidades Educacionais e da Supervisão de Educação Especial, com estas ações, a Seduc cumpre estritamente os dispositivos legais constantes na convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (ONU 2006), ratificada no Brasil.

A supervisora de educação especial também ressalta que o Governo do Maranhão cumpre a política nacional de educação especial na perspectiva da educação inclusiva e os marcos legais, políticos e pedagógicos da educação inclusiva, desenvolvendo ações que asseguram o direito de todos à educação e garante o controle social das políticas públicas voltadas à inclusão escolar das pessoas com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação.

Ao fazer um balanço das ações realizadas pela Supervisão de Educação Especial, Socorro Castelo Branco destaca a formação continuada para gestores, diretores e técnicos das Unidades Regionais de Educação (UREs) sobre a política nacional de educação especial na perspectiva da educação inclusiva, programa sala de recursos multifuncionais, programa escola acessível e programa livro acessível.

Ela cita, ainda, a proposta de transferência do Centro de Ensino de Apoio Pedagógico Ana Maria Patello Saldanha (CAP/MA) e do Núcleo de Atividades para Alunos com Altas Habilidades/Superdotação para um único prédio para a efetivação de suas funções de referência na formação de professores, produção de materiais didáticos e apoio aos sistemas de ensino.

A proposição inovadora vai permitir que os alunos com altas habilidades/superdotação compartilhem os equipamentos e programas tecnológicos criados para possibilitar a autonomia das pessoas com deficiência visual e dessa forma serem futuros pesquisadores e criadores de tecnologia assistiva.

Socorro Castelo Branco destacou, também, a reunião técnica com os gestores do Centro de Ensino de Educação Especial Helena Antipoff e Centro de Ensino de Educação Especial João Mohana para composição de grupos de trabalho, objetivando a atualização da legislação estadual ao conjunto de documentos que auxiliam na efetivação dos compromissos estabelecidos na convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e a posterior transformação dos centros em unidades de atendimento educacional especializado.

Foto: Lauro Vasconcelos